TRT3 02/10/2020 -Pág. 2187 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3072/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2020
2187
RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - COTA RECLAMADA
PODER JUDICIÁRIO
(GUIA GPS):
JUSTIÇA DO TRABALHO
RÉU...............................................COMPANHIA MINEIRA DE
PROMOCOES - PROMINAS, CNPJ: 17.559.790/0001-42;
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS
INTIMAÇÃO
GERAIS - CODEMIG, CNPJ: 19.791.581/0001-55
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e52374
CÓDIGO DE PAGAMENTO..........2909
proferido nos autos.
VALOR...........................................R$ 5.023,11
D E S P A C H O - PJe-JT
RECOLHIMENTO DE CUSTAS (GUIA GRU):
RÉU..................................................................COMPANHIA
Vistos.
MINEIRA DE PROMOCOES - PROMINAS, CNPJ: 17.559.790/0001
Considerando o disposto nas resoluções 313, de 19/03/2020, e 314,
-42; COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE
de 20/04/2020, do CNJ e nos Atos Conjuntos CSJT.GP.VP.CGJT
MINAS GERAIS - CODEMIG, CNPJ: 19.791.581/0001-55
nº’s 1, de 19/03/2020, e 5, de 17/04/2020, do C. TST. E, ainda,
CÓDIGO DO PAGAMENTO............................18.740-2
considerando o disposto na Portaria GP nº 143, de 27/04/2020, e
VALOR..............................................................R$ 500,00
Portaria Conjunta GCR/GVCR nº 4, de 27/04/2020, ambas do Eg.
Em caso de insuficiência de saldo para a transferência ou
TRT da 3ª Região;
pagamento de todos os valores, deverá V. Sa. proceder à
conversão até o limite das referidas quantias, respeitando a ordem
E tendo em vista que a matéria discutida na presente ação é de
acima estabelecida.
cunho eminentemente técnico, dispensando a produção de prova
oral, determino a intimação do reclamada, para apresentar defesa,
Observações:
no prazo de 15 dias, contados da intimação do presente despacho,
OBS 1: ANTES DE SE PROCEDER A QUALQUER PAGAMENTO,
aplicando-se, em caso de inércia, a pena de confissão (artigos 6º do
O ESTABELECIMENTO BANCÁRIO DEVERÁ CONSULTAR A
Ato nº 11/GCGJT e 3º, § 2º, da Portaria Conjunta GCR/GVCR nº 4).
AUTENTICIDADE ELETRÔNICA DESTE ALVARÁ NO ENDEREÇO
pje.trt3.jus.br/pjekz/validacao (artigo 3º, da Resolução CSJT nº
Apresentada a defesa, as partes serão intimadas, sendo o
185/2017);
reclamante para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre os
OBS 2: ESTE ALVARÁ/OFÍCIO SÓ É VALIDO SE, E SOMENTE
documentos que acompanharem a defesa, devendo, neste mesmo
SE, CONTIVER A ASSINATURA ELETRÔNICA DO(A)
prazo, especificar as provas que pretende produzir, indicando sua
MAGISTRADO(A);
pertinência e finalidade, sob pena de preclusão.
Em nome da economia e celeridade processuais, confiro força de
ofício a este despacho.
O reclamado, por sua vez, ficará desde já ciente de que após a
BELO HORIZONTE/MG, 01 de outubro de 2020.
impugnação do reclamante, ou decurso do prazo, deverá especificar
as provas que pretende produzir, no prazo de 05 dias, justificando
JUNE BAYAO GOMES GUERRA
sua pertinência e finalidade, independentemente de nova intimação,
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
sob pena de preclusão.
Processo Nº ATOrd-0010617-55.2020.5.03.0019
AUTOR
CRISTIANO ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO
TARCISIO DUARTE MOREIRA
JUNIOR(OAB: 108350/MG)
ADVOGADO
LEONARDO GOUVEIA DOS
SANTOS(OAB: 128408/MG)
RÉU
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Intimado(s)/Citado(s):
Intimem-se as partes.
JS
BELO HORIZONTE/MG, 01 de outubro de 2020.
JUNE BAYAO GOMES GUERRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
- CRISTIANO ANTONIO DA SILVA
Processo Nº ATOrd-0010233-92.2020.5.03.0019
AUTOR
JEAN CARLOS CORREA SOBRINHO
ADVOGADO
ALINE FELIPE RIBEIRO DE
ARAUJO(OAB: 152610/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157331
