TRT3 22/04/2020 -Pág. 566 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2957/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
566
unanimidade, conheceu dos embargos de declaração opostos pela
parte reclamada (id. feb3014), porquanto preenchidos os
pressupostos de sua admissibilidade; no mérito, sem divergência,
negou-lhes provimento.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Certifico que esta matéria será disponibilizada no dia 22.04.2020.
JOSE JESUS DE LIMA
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO.
Secretaria da 10a. Turma
OBSERVÂNCIA DO COMANDO EXEQUENDO. Não se pode, na
BELO HORIZONTE/MG, 20 de abril de 2020.
fase de execução, modificar nem inovar a decisão liquidanda,
impondo-se a estrita observância da coisa julgada (arts. 879, § 1º,
JOSE JESUS DE LIMA
da CLT e 5º, XXXVI, da CR).
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto pela parte
executada; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
Custas de R$ 44,26, pela agravante.
Certifico que esta matéria será disponibilizada no dia 22.04.2020.
JOSE JESUS DE LIMA
Secretaria da 10a. Turma
BELO HORIZONTE/MG, 20 de abril de 2020.
JOSE JESUS DE LIMA
Processo Nº RORSum-0010453-35.2019.5.03.0178
Relator
Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo
RECORRENTE
VINA EQUIPAMENTOS E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
CARLOS GONCALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 102756/MG)
RECORRENTE
ORLANDO DOS SANTOS FAUSTINO
ADVOGADO
BRUNO PASSOS LOPES(OAB:
175967/MG)
RECORRIDO
VINA EQUIPAMENTOS E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
CARLOS GONCALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 102756/MG)
RECORRIDO
ORLANDO DOS SANTOS FAUSTINO
ADVOGADO
BRUNO PASSOS LOPES(OAB:
175967/MG)
TESTEMUNHA
EDER SOUZA DE PAULA
Processo Nº RORSum-0010453-35.2019.5.03.0178
Relator
Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo
RECORRENTE
VINA EQUIPAMENTOS E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
CARLOS GONCALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 102756/MG)
RECORRENTE
ORLANDO DOS SANTOS FAUSTINO
ADVOGADO
BRUNO PASSOS LOPES(OAB:
175967/MG)
RECORRIDO
VINA EQUIPAMENTOS E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
CARLOS GONCALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 102756/MG)
RECORRIDO
ORLANDO DOS SANTOS FAUSTINO
ADVOGADO
BRUNO PASSOS LOPES(OAB:
175967/MG)
TESTEMUNHA
EDER SOUZA DE PAULA
Intimado(s)/Citado(s):
- ORLANDO DOS SANTOS FAUSTINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
unanimidade, conheceu dos embargos de declaração opostos pela
parte reclamada (id. feb3014), porquanto preenchidos os
Intimado(s)/Citado(s):
- VINA EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
pressupostos de sua admissibilidade; no mérito, sem divergência,
negou-lhes provimento.
Certifico que esta matéria será disponibilizada no dia 22.04.2020.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JOSE JESUS DE LIMA
Secretaria da 10a. Turma
BELO HORIZONTE/MG, 20 de abril de 2020.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150010
JOSE JESUS DE LIMA
