TRT3 18/02/2020 -Pág. 2117 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2917/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020
2117
Suélen Silva Rodrigues
RECORRIDOS: SAULO MAGALHAES PEREIRA, CR
Analista Judiciário
COBERTURAS ESPECIAIS EIRELI - ME, SUNSHINE COMERCIO
DE TENDAS E TOLDOS LTDA , ESTRUTURAS LAGOARTE
LTDA - ME, CICERO MATEUS BORGES NETO
RELATORA: CRISTIANA MARIA VALADARES FENELON
Acórdão
Processo Nº ROT-0010159-37.2017.5.03.0021
Relator
Cristiana Maria Valadares Fenelon
RECORRENTE
SAULO MAGALHAES PEREIRA
ADVOGADO
GUSTAVO RAULIEN VILELLA
RIBEIRO(OAB: 81652/MG)
RECORRENTE
ESTRUTURAS LAGOARTE LTDA ME
ADVOGADO
Giovanni Magni(OAB: 56905/MG)
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO ROLLA DE
VASCONCELLOS(OAB: 91744/MG)
RECORRIDO
ESTRUTURAS LAGOARTE LTDA ME
ADVOGADO
Giovanni Magni(OAB: 56905/MG)
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO ROLLA DE
VASCONCELLOS(OAB: 91744/MG)
RECORRIDO
SUNSHINE COMERCIO DE TENDAS
E TOLDOS LTDA
ADVOGADO
JACKSON RESENDE SILVA(OAB:
71349/MG)
RECORRIDO
CICERO MATEUS BORGES NETO
RECORRIDO
SAULO MAGALHAES PEREIRA
ADVOGADO
GUSTAVO RAULIEN VILELLA
RIBEIRO(OAB: 81652/MG)
RECORRIDO
CR COBERTURAS ESPECIAIS
EIRELI - ME
ADVOGADO
JACKSON RESENDE SILVA(OAB:
71349/MG)
PERITO
MARIO HENRIQUE SETTE LOPES
EMENTA
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. ART. 791-A
DA CLT. Conforme o art. 6º da Instrução Normativa nº 41/2018 do
TST, devido o pagamento de honorários advocatícios na forma do
art. 791-A da CLT nas ações ajuizadas a partir da data da vigência
da Lei 13.467/2017.
Intimado(s)/Citado(s):
- ESTRUTURAS LAGOARTE LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RELATÓRIO
PROCESSO nº 0010159-37.2017.5.03.0021 (ROT)
RECORRENTES:
ESTRUTURAS
SAULO
MAGALHAES
LAGOARTE
LTDA
-
ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147373
PEREIRA,
