TRT3 11/06/2018 -Pág. 4785 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2493/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018
4785
Tudo visto e examinado, a seguir foi proferida a seguinte
BELO HORIZONTE, 11 de Junho de 2018.
DECISÃO
CHARLES ETIENNE CURY
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
RELATÓRIO
Notificação
Processo Nº RTOrd-0011403-26.2016.5.03.0024
AUTOR
LEONARDO BARBOSA CARDOSO
ADVOGADO
RICHARD PIRES SIMOES DA
ROCHA(OAB: 102778/MG)
RÉU
TERRAPLENAGEM MODELO LTDA
ADVOGADO
RENATO SANTOS GONTIJO
AMORIM(OAB: 165488/MG)
ADVOGADO
MARIA CAROLINA LACERDA
TEIXEIRA DE OLIVEIRA(OAB:
164448/MG)
ADVOGADO
DAYSE ALMEIDA DOS ANJOS(OAB:
124348/MG)
LEONARDO BARBOSA CARDOSO opôs EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO da decisão proferida na Reclamação Trabalhista
ajuizada em face de TERRAPLENAGEM MODELO LTDA,
requerendo esclarecimentos do julgado.
É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- TERRAPLENAGEM MODELO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Embargos recebidos, eis que opostos tempestivamente.
O embargante pretende manifestação quanto a vários pontos da
sentença. Com razão em parte. Passo a sanar a omissão e
PODER JUDICIÁRIO
esclarecer alguns pontos.
JUSTIÇA DO TRABALHO
24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
Primeiramente, quanto aos reflexos do adicional noturno, deferemse somente os reflexos sobre o saldo de salário, devendo constar
da sentença. Por outro lado, tendo em vista que o aviso prévio foi
trabalhado, não se verificando o pagamento de tal parcela no TRCT
ATADEAUDIÊNCIA
de fl. 11, indeferem-se os reflexos na referida parcela.
P R O C E S S O Nº 11403-26.2016
Aos 11 dias do mês de junho de 2018, às 16h32, na sala de
audiência desta Vara, na presença do MM. Juiz do Trabalho, Dr.
Charles Etienne Cury, foram apregoados os litigantes LEONARDO
BARBOSA CARDOSO, embargante, TERRAPLENAGEM
MODELO LTDA,embargada, ausentes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120077
Em relação aos reflexos relativos à integração do tíquete
alimentação e da verba caixa reserva, indeferem-se sobre o RSR
por se tratar de salário mensal no qual já se encontra incluída tal
verba. Deferem-se, no entanto, sobre o saldo de salário.
