TRT3 17/12/2015 -Pág. 2854 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
1878/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2015
2854
Deixo de dar vista ao INSS dos cálculos homologados, tendo em
Vistos, etc.
vista os termos da Portaria 582 de 11/12/13 do Ministério da
Fazenda.
Intimem-se as partes, mais uma vez, para apresentarem seus
cálculos de liquidação, inclusive os incidentes em contribuições
Considerando que a execução trabalhista pode ser promovida de
previdenciárias e fiscais, no prazo de 10 dias (OJ 310 - SDI - I), nos
ofício pelo Juiz (art. 878, caput, da CLT) e que o processo comum,
moldes dos Provimentos 03/91 e 04/00 da Corregedoria Regional
nos moldes do art. 652, § 4º, do CPC, não mais exige nova citação
deste Tribunal e arts. 879 e seguintes da CLT, sob pena de
pessoal para o cumprimento das decisões judiciais; e ainda, em
designação de perícia contábil, com honorários divididos por ambas
atenção aos princípios da celeridade e economia processuais,
as partes.
determino a citação da reclamada, através de seu procurador, via
publicação no DEJT, para efetuar o pagamento do valor devido, em
02 dias, ou garantir o juízo, sob pena de penhora.
MONTES CLAROS, 15 de Dezembro de 2015
MONTES CLAROS, 15 de Dezembro de 2015
VANELI CRISTINE SILVA DE MATTOS
Juíza do Trabalho Substituta
Despacho
VANELI CRISTINE SILVA DE MATTOS
Juíza do Trabalho Substituta
Decisão
Processo Nº RTSum-0010194-81.2015.5.03.0145
AUTOR
LUCINETE PEREIRA ALVES
ADVOGADO
ANDREIA LAISSE COSTA
BISPO(OAB: 144660/MG)
RÉU
VONAIDE FONSECA SILVA
ADVOGADO
RAPHAEL DIAS MACEDO(OAB:
144092/MG)
ADVOGADO
MARYANNE MAIA VILASBOAS(OAB:
160354/MG)
Processo Nº RTSum-0010632-10.2015.5.03.0145
AUTOR
GEISA SOARES BARBOSA
ADVOGADO
ROGERIO ANTONIO RIBEIRO
COUTO(OAB: 65307/MG)
RÉU
EMPORIO DOS PAES LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- GEISA SOARES BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO TRABALHO
- VONAIDE FONSECA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
Vistos, etc.
DESPACHO
Intime-se a reclamante, mais uma vez, para, no prazo de 05 dias,
adequar seus cálculos de liquidação aos Prov. 03/91 e 04/00 do
Vistos, etc.
TRT, inclusive apresentando a memória discriminada dos cálculos,
sob pena de designação de perícia contábil, com honorários
Homologo os cálculos apresentados pelo SLJ, no importe de
divididos por ambas as partes.
R$2.433,77, ressalvadas futuras atualizações.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 91533
