TRT3 13/05/2015 -Pág. 2569 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
1725/2015
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
2569
para quitaçãoem 48 horas, pena de execução.
NÃO ENCONTRADO O DESTINATÁRIO, DEVOLVER
Em 13 de Maio de 2015.
EM 48 HS., CONF. PAR. ÚNICO ART. 774 DA CLT.
WILZA CARLA DOHLER FERREIRA
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010631-06.2013.5.03.0077
AUTOR
WELITON RODRIGUES DOS
SANTOS
ADVOGADO
RENATA MEDINA DA SILVA(OAB:
138794)
RÉU
CONCRETOMIX ENGENHARIA DE
CONCRETO LTDA.
ADVOGADO
WALLACE ELLER MIRANDA(OAB:
56780)
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Teófilo Otoni
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESTINATÁRIO: RENAN ARNALDO FREIRE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Teófilo Otoni
PROCESSO: 0010659-03.2015.5.03.0077
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: AUTOR: SERGIO PEREIRA DE AGUILAR
RÉU: RÉU: HERIKA FERNANDES SCOFIELD MACEDO e outros
PROCESSO: 0010631-06.2013.5.03.0077
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: WELITON RODRIGUES DOS SANTOS
RÉU: CONCRETOMIX ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência por si e por seu constituinte
da decisão infra e da audiência em 09/06/2015 às 14 horas, com as
cominações de estilo:
DESPACHO
Vistos etc. O reclamante pretende, em antecipação de tutela, a
expedição de alvará para saque do FGTS porventura depositado,
Vistos, etc.
dizendo ter trabalhado para os réus de 07.12.2013 a 07.06.2014,
Defere-se a prorrogação do prazo requerida pelo autor até o dia
05/06/2015.
quando foi imotivadamente dispensado.
Segundo o art. 273 do CPC, a antecipação de tutela é viável
quando, existindo prova inequívoca, se convença o Juiz da
verossimilhança da alegação do autor (fumus boni iuris) e, ainda,
desde que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil
reparação, bem como caso fique caracterizado o abuso de direito
Em 12 de Maio de 2015
de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (periculum in
mora).
Tais requisitos não se verificaram no caso em apreço.
Intimação
Processo Nº RTSum-0010659-03.2015.5.03.0077
AUTOR
SERGIO PEREIRA DE AGUILAR
ADVOGADO
RENAN ARNALDO FREIRE(OAB:
145585)
RÉU
JORGE HAMILTON DE OLIVEIRA
MACEDO
RÉU
HERIKA FERNANDES SCOFIELD
MACEDO
Com efeito, sequer se consegue extrair, dos documentos juntados
pelo autor, sua dispensa imotivada, a ensejar a pretensa
movimentação da conta vinculada. Nota-se que nem mesmo o
autor sabe informar se foram efetuados recolhimentos no FGTS.
Neste contexto, indefiro, neste momento, a antecipação da tutela
pretendida.
Inclua-se o feito na pauta para audiência inaugural, intimando-se as
ATENÇÃO AOS CORREIOS:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 85116
partes para comparecimento, sob as penalidades legais, bem como
