TRT24 09/05/2022 -Pág. 411 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3467/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022
de declaraçãoalegando contradição na sentença de Id667620e em
411
- ROBERT VINICIUS LOPES MARTINS
relação à pena de confissão aplicada nos autos. Reitera o pleito de
reabertura da instrução processual.
Transcorrido in albis o prazo para manifestação pela embargada,
PODER JUDICIÁRIO
vieram os autos conclusos para julgamento dos aclaratórios.
JUSTIÇA DO
Conheço dos embargos, pois aviados a tempo e modo.
Conforme disposto no art. 1022 do CPC/2015 e no art.897-A da
CLT, são cabíveis embargos declaratórios quando a decisão
contiver contradição, obscuridade, omissão ou equívoco no exame
dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso.
Em relação à ficta confessio, restou indeferido o requerimento de
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado(a) para ciência e manifestação acerca dos
expedientes recebidos do INSS e Secretaria de Saúde, prazo de 5
dias.
CAMPO GRANDE/MS, 09 de maio de 2022.
reconsideração da decisão que a aplicou, conforme razões
expostas às fls.257-258.
AUGUSTO CANDIDO DA SILVA
Note-se que a contradição passível de correção via aclaratórios é a
Servidor
interna, qual seja entre a fundamentação e a conclusão do
julgamento, hipótese diversa da retratada nas razões dos
embargos.
Na realidade, a embargante pretende modificar o resultado do
julgamento que lhe foi desfavorável e o reexame de matéria
suficientemente analisada na sentença embargada, efeito que não
se pode emprestar aos embargos porque não são sucedâneo
recursal.
Ante o exposto, ausente o vicio apontado, rejeito os embargos de
declaração interpostos porAVANT TERSET CONTABILIDADE
LTDA – ME, nos termos da fundamentação, parte integrante deste
dispositivo.
Intimem-se.
PATRICIA BALBUENA DE OLIVEIRA BELLO
Processo Nº ATOrd-0025030-45.2020.5.24.0001
AUTOR
ROBERT VINICIUS LOPES MARTINS
ADVOGADO
MARCELO FERREIRA LOPES(OAB:
11122/MS)
ADVOGADO
IGOR VILELA PEREIRA(OAB:
9421/MS)
ADVOGADO
MARCOS AVILA CORREA(OAB:
15980/MS)
RÉU
C.G SOLURB SOLUCOES
AMBIENTAIS SPE LTDA
ADVOGADO
Paula Alexsandra Consalter
Almeida(OAB: 8734/MS)
ADVOGADO
GISELLE MORGADO
SANCHES(OAB: 15506/MS)
ADVOGADO
SABRINA MOURA BASTOS(OAB:
26238/MS)
TERCEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
INTERESSADO
DE CAMPO GRANDE -MS
PERITO
CARLOS ALBERTO MACEDO DE
OLIVEIRA
TERCEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
INTERESSADO
SOCIAL - INSS
Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ATOrd-0025030-45.2020.5.24.0001
AUTOR
ROBERT VINICIUS LOPES MARTINS
ADVOGADO
MARCELO FERREIRA LOPES(OAB:
11122/MS)
ADVOGADO
IGOR VILELA PEREIRA(OAB:
9421/MS)
ADVOGADO
MARCOS AVILA CORREA(OAB:
15980/MS)
RÉU
C.G SOLURB SOLUCOES
AMBIENTAIS SPE LTDA
ADVOGADO
Paula Alexsandra Consalter
Almeida(OAB: 8734/MS)
ADVOGADO
GISELLE MORGADO
SANCHES(OAB: 15506/MS)
ADVOGADO
SABRINA MOURA BASTOS(OAB:
26238/MS)
TERCEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
INTERESSADO
DE CAMPO GRANDE -MS
PERITO
CARLOS ALBERTO MACEDO DE
OLIVEIRA
TERCEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
INTERESSADO
SOCIAL - INSS
- C.G SOLURB SOLUCOES AMBIENTAIS SPE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado(a) para ciência e manifestação acerca dos
expedientes recebidos do INSS e Secretaria de Saúde, prazo de 5
dias.
CAMPO GRANDE/MS, 09 de maio de 2022.
AUGUSTO CANDIDO DA SILVA
Servidor
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182210
