TRT22 12/04/2022 -Pág. 57 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
3452/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Relator
AGRAVANTE
LIANA CHAIB
Desembargadora TRT22
ADVOGADO
Processo Nº ROT-0000264-55.2020.5.22.0106
Relator
LIANA CHAIB
RECORRENTE
MUNICIPIO DE MANOEL EMIDIO
ADVOGADO
JOAO GABRIEL CARVALHO
MACEDO(OAB: 15022/PI)
RECORRIDO
LEANDRO LOPES DE SOUSA
SANTOS
ADVOGADO
DIEGO MARADONES PIRES
RIBEIRO(OAB: 9206/PI)
ADVOGADO
MAIARA MESSIAS DE SOUSA(OAB:
12759/PI)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVADO
57
ARNALDO BOSON PAES
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA DA
SILVA
RENATO COELHO DE FARIAS(OAB:
3596/PI)
FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
- LEANDRO LOPES DE SOUSA SANTOS
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80bcc8f
proferido nos autos.
PROCESSO n. 0000924-36.2021.5.22.0002 (AIAP)
PODER JUDICIÁRIO
AGRAVANTE: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA
JUSTIÇA DO
ADVOGADO: RENATO COELHO DE FARIAS, OAB: 0003596
AGRAVADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
ADVOGADO: JOÃO RICARDO IMPERES LIRA, OAB: 7985
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f821976
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
proferido nos autos.
PROCESSO n. 0000264-55.2020.5.22.0106 (ROT)
RECORRENTE: MUNICIPIO DE MANOEL EMIDIO
DESPACHO
Vistos etc.
ADVOGADO: JOAO GABRIEL CARVALHO MACEDO, OAB:
Compulsando os autos e em consulta ao sistema PJe, observa-se
0015022
RECORRIDO: LEANDRO LOPES DE SOUSA SANTOS
ADVOGADO: DIEGO MARADONES PIRES RIBEIRO, OAB:
que o Exmo. Sr. Desembargador ARNALDO BOSON PAES foi o
relator do acórdão, que julgou os Recursos Ordinários interpostos
pelo SINDICATO DOS AGENTES DE SAÚDE DE TERESINA -
0009206
ADVOGADO: MAIARA MESSIAS DE SOUSA, OAB: 0012759
RELATOR(A): LIANA CHAIB
SINDAST e pela FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE nos autos do
processo de conhecimento (de nº 0000442-90.2018.5.22.0003), o
qual originou a presente ação de execução de sentença.
Observa-se, de início, que a competência para julgar o vertente
DESPACHO
agravo de petição é das Turmas desta Corte, nos termos dos art.
Vistos, etc.
Tratando-se de lide acidentária, determina-se que os autos sejam
remetidos ao Ministério Público do Trabalho para emissão de
parecer, caso vislumbre necessidade.
Em seguida, retornem-me conclusos para
17, I, “b” c/c o art. 24, II, “c”, do Regimento Interno deste Regional.
Tal posicionamento foi inclusive corroborado pelo Plenário desta
Corte que, na sessão do dia 20/05/2020, quando da análise do AP
0000903-65.2018.5.22.0002, decidiu que as execuções coletivas
não são de competência do Pleno.
relatar.
Assim, a situação se enquadra no art. 930, parágrafo único, do
TERESINA/PI, 11 de abril de 2022.
Novo Código de Processo Civil que dispõe: "o primeiro recurso
protocolado no Tribunal tornará prevento o relator para eventual
LIANA CHAIB
RELATOR(A)
recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em
processo conexo".
Na mesma linha apresenta-se o art. 26, caput e § 2º, do Regimento
Processo Nº AIAP-0000924-36.2021.5.22.0002
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181141
Interno deste TRT, ao estabelecer:
