1717/2015
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2015
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
ARIOSVALDO SANTOS
CARLOS ALBERTO PEREIRA
BARROS(OAB: 0002066)
CARLOS ALBERTO PEREIRA
BARROS FILHO(OAB: 5654)
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principal, em conformidade do artigo 897, "b", §
6º, da
Consolidação das Leis do Trabalho e Instrução Normativa nº 16 do
Tribunal Superior do Trabalho.
Mantém-se a decisão que negou seguimento ao(s) recurso(s) de
revista, por seus próprios fundamentos.
AUTUEM-SE e encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior do
Trabalho.
Dê-se ciência ao(s) agravado(s) para, no prazo de 08(oito) dias,
contraminutar o agravo e apresentar contrarrazões ao recurso
principal, em conformidade do artigo 897, "b", §
6º, da
Consolidação das Leis do Trabalho e Instrução Normativa nº 16 do
Feita a remessa ao TST, os autos devem ser encaminhados à Vara
Tribunal Superior do Trabalho.
de Origem tendo em vista o disposto no art. 899, da CLT, que
atribui apenas o efeito devolutivo aos Recursos interpostos perante
a Justiça do Trabalho, a fim de que sejam tomadas as devidas
providências ao regular andamento do feito.
AUTUEM-SE e encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior do
Trabalho.
Feita a remessa ao TST, os autos devem ser encaminhados à Vara
de Origem tendo em vista o disposto no art. 899, da CLT, que
atribui apenas o efeito devolutivo aos Recursos interpostos perante
a Justiça do Trabalho, a fim de que sejam tomadas as devidas
providências ao regular andamento do feito.
Notificação
Processo Nº RO-0000631-04.2013.5.20.0002
Relator
CARLOS DE MENEZES FARO FILHO
RECORRENTE
UNIÃO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
Camila Dantas de Almeida(OAB:
0006006)
RECORRENTE
VIG' S - VIGILANCIA E SEGURANCA
LTDA
ADVOGADO
NILO ALBERTO SANTANA JAGUAR
DE SÁ(OAB: 0000527)
RECORRIDO
REGIVALDO MATOS QUEIROZ
ADVOGADO
FERNANDO ALMEIDA DA SILVA
RIBEIRO(OAB: 0004240)
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRA CORRÊA(OAB:
0005437)
ADVOGADO
MAURICIO SOBRAL
NASCIMENTO(OAB: 0002796)
ADVOGADO
RAPHAEL BARRETO GOMES(OAB:
0004823)
Notificação
Processo Nº RO-0001063-90.2013.5.20.0012
Relator
JOAO BOSCO SANTANA DE
MORAES
RECORRENTE
MUNICIPIO DE ESTANCIA
ADVOGADO
CIRO BEZERRA REBOUCAS
JUNIOR(OAB: 0004101)
RECORRENTE
GILVANETE BERNARDO DA SILVA
ADVOGADO
HILDON OLIVEIRA
RODRIGUES(OAB: 0003775)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE ESTANCIA
ADVOGADO
CIRO BEZERRA REBOUCAS
JUNIOR(OAB: 0004101)
RECORRIDO
GILVANETE BERNARDO DA SILVA
ADVOGADO
HILDON OLIVEIRA
RODRIGUES(OAB: 0003775)
RECORRIDO
LAR-BEL MAO DE OBRA
ESPECIALIZADA LTDA - ME
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho da 20ª
Região
Mantém-se a decisão que negou seguimento ao(s) recurso(s) de
revista, por seus próprios fundamentos.
Dê-se ciência ao(s) agravado(s) para, no prazo de 08(oito) dias,
contraminutar o agravo e apresentar contrarrazões ao recurso
principal, em conformidade do artigo 897, "b", §
6º, da
Consolidação das Leis do Trabalho e Instrução Normativa nº 16 do
Tribunal Superior do Trabalho.
Mantém-se a decisão que negou seguimento ao(s) recurso(s) de
revista, por seus próprios fundamentos.
AUTUEM-SE e encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior do
Trabalho.
Dê-se ciência ao(s) agravado(s) para, no prazo de 08(oito) dias,
contraminutar o agravo e apresentar contrarrazões ao recurso
Código para aferir autenticidade deste caderno: 84723