TRT2 24/08/2020 -Pág. 15910 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3044/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020
PRAIA GRANDE/SP, data abaixo.
Diego Barbosa Verona
Analista Judiciário
DESPACHO
15910
Processo Nº ATSum-1000167-49.2018.5.02.0402
RECLAMANTE
CLAUDIONEI SOARES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DEBORA SIMONE DE FRANCA(OAB:
296410/SP)
RECLAMADO
MAURICIO MACEDO SANTOS
ESQUADRIAS - ME
RECLAMADO
MAURICIO MACEDO SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
Vistos.
1- Nos autos do processo 233/2019 (que agora reúne as execuções
- CLAUDIONEI SOARES DE OLIVEIRA
em face da Rocris), afastou-se a possibilidade de fraude em relação
a alguns imóveis que foram alienados em fevereiro de 2019.
Entretanto, sendo esta ação anterior àquela, e tendo o autor firmado
PODER
os pedidos de fraude também aqui, e para imóveis diferentes,
JUDICIÁRIO
analiso-os em relação aos de matrículas n.º 103.464, 103.490,
103.491 e 103.492, do 4º CRI de Belo Horizonte-MG, nº 30.421 e
30.429 do CRI de Guaramirim/SC.
Destinatário: CLAUDIONEI SOARES DE OLIVEIRA
2- Em respeito às normas atuais sobre o tema da fraude à execução
(em especial o § 4º do art. 792 do CPC), e atenta ainda ao princípio
da não surpresa, por ora, determino a intimação, por Oficial de
INTIMAÇÃO - Processo PJe
Justiça, dos adquirentes dos bens imóveis, na forma abaixo, para
manifestação no prazo preclusivo de 15 dias:
a) em relação ao imóvel de matrícula n.º 103.464, do 4º CRI de Belo
Horizonte-MG, intime-se Ayrton Magalhães Júnior, qualificado à fl.
O mandado de pesquisa patrimonial ainda não foi integralmente
cumprido. Está pendente a realização de pesquisa pelo convênio
ARISP. Assim, aguarde-se a devolução do mandado com todas as
pesquisas concluídas.
440;
b) em relação ao imóvel de matrícula n.º 103.490, do 4º CRI de Belo
Horizonte-MG, intimem-se Alexandre Fernandes Ribeiro e Ludimila
de Faria Alves Fernandes, qualificados à fl.443;
PRAIA GRANDE/SP, 21 de agosto de 2020.
PRAIA GRANDE/SP, 21 de agosto de 2020.
c) em relação aos imóveis de matrículas n.º 103.491 e 103.492, do
4º CRI de Belo Horizonte-MG, intimem-se Samuel Caldeira de
PRISCILLA SIMOES CASTANHO
Servidor
Andrade e Roberta Lacerda Tiengo, qualificados à fl.446;
d) em relação ao imóvel de matrícula n.º 30.429, do CRI de
Guaramirim/SC, intime-se a W Rental Locadora de Equipamentos
Ltda., qualificada à fl. 451;
e) em relação ao imóvel de matrícula n.º 30.421, do CRI de
Guaramirim/SC, intimem-se Fernando Mansur Blosfeld, Charles
Lima Medeiros e Vivianne Morás Medeiros, qualificada às fls. 456-7.
Processo Nº ATOrd-0001706-09.2014.5.02.0402
RECLAMANTE
JORDEN WILLIAN DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
RECLAMADO
CLARO S.A.
ADVOGADO
TAUBE GOLDENBERG(OAB:
87731/SP)
RECLAMADO
INOVE CONFIANCE
TELECOMUNICACOES EIRELI - ME
3- Tais pessoas devem ser inseridas na lide, na condição de
terceiros interessados.
4- Decorrido o prazo de manifestação, tornem conclusos para
Intimado(s)/Citado(s):
- JORDEN WILLIAN DOS SANTOS
decisão, quando avaliarei se é caso de estabelecer uma reunião
secundária de execuções a este, para os processos ajuizados antes
PODER
das alienações dos imóveis.
5- Ciência ao exequente.
JUDICIÁRIO
PRAIA GRANDE/SP, 21 de agosto de 2020.
Destinatário: JORDEN WILLIAN DOS SANTOS
LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI
Juiz(a) do Trabalho Titular
INTIMAÇÃO - Processo PJe
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155412
