TRT2 12/05/2017 -Pág. 8499 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2225/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
VOTOS
8499
RECORRENTE: CETEC EDUCACIONAL S/A
RECORRIDO: ALEXANDRE MAGNO DOS SANTOS
Acórdão
Processo Nº RO-1001497-91.2016.5.02.0001
Relator
DORIS RIBEIRO TORRES PRINA
RECORRENTE
CETEC EDUCACIONAL S.A.
ADVOGADO
ANDRE LUIS PRISCO DA
CUNHA(OAB: 158633/SP)
RECORRIDO
ALEXANDRE MAGNO DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCELO OLIVEIRA
GOULART(OAB: 350829/SP)
ADVOGADO
ROBERNEI MARCHEZI(OAB:
315121/SP)
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE MAGNO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE DE
REPARAÇÃO PELO EMPREGADOR. NECESSIDADE DE PROVA
ROBUSTA DO ATO OFENSIVO. A responsabilidade de reparação
pelo empregador depende da constatação de dano, ato culposo ou
doloso daquele e nexo causal entre ambos. O dano moral exige
prova cabal e convincente quanto à violação do patrimônio ideal do
IDENTIFICAÇÃO
trabalhador, sua honra, sua imagem, sua dignidade, sendo certo
que o reclamante não logrou comprovar a prática de ato ilícito, a
desautorizar condenação a esse título. Inteligência dos artigos 5º, V
e X, da Constituição Federal de 1988 e artigos 186 e 927 do Código
Civil.
PROCESSO TRT/SP nº 1001497-91.2016.5.02.0001 - 7ª TURMA
RECURSO ORDINÁRIO
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106969
