TRT18 08/03/2022 -Pág. 1505 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3427/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
1505
Desembargador GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, via
Esclareço, por oportuno, que a adoção de medidas atípicas
Sisdoc, como informações nos autos do Mandado de Segurança nº
(suspensão da CNH e bloqueio de passaporte) foi requerida pelo
0010199-89.2022.5.18.0000.
autor, por meio da petição de ID. 71f56ea - fl. 1516/1517, eis que
argumentou que “A execução se arrasta há anos de forma
Quanto ao mais, intime-se o Autor/Exequente a fim de fornecer
infrutífera”.
diretrizes para o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.
Por decorrência do requerimento do Delegado de Polícia Federal,
no ofício juntado aos autos na fl. 1544, para a expedição de oficio
para envio “da decisão judicial ou do ofício determinando o bloqueio
mpm
GOIANIA/GO, 07 de março de 2022.
dos passaportes referente a este processo 0011565-
GLENDA MARIA COELHO RIBEIRO
35.2014.5.18.0004” para fins do cumprimento da determinação do
Juíza do Trabalho Substituta
despacho de fls. 1518/1519.
O ofício foi expedido em 16/12/2021 (fl.s 1561) e até o momento
não houve comprovação do cumprimento da ordem.
Também não houve resposta do DETRAN/GO acerca da ordem
judicial de suspensão da CHN.
Isto posto, em atenção à liminar deferida no MS 001019989.2022.5.18.0000, determino o imediato cancelamento da ordem
de suspensão da CNH e do bloqueio do passaporte da executada
ANA PAULA SILVEIRA FERREIRA, caso tenha sido cumprida pela
autoridades responsáveis pelo observância da ordem.
Processo Nº ATSum-0011409-71.2019.5.18.0004
AUTOR
MADILENE SOARES DE SOUSA
ADVOGADO
STEFANIA DE JESUS E SILVA(OAB:
30578/GO)
RÉU
SERVTEXTIL LTDA - EPP
ADVOGADO
EUGENIO SOARES BASTOS(OAB:
27828/GO)
RÉU
WG TEXTIL LTDA - EPP
ADVOGADO
EUGENIO SOARES BASTOS(OAB:
27828/GO)
RÉU
MB TEXTIL LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
EUGENIO SOARES BASTOS(OAB:
27828/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- MB TEXTIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- SERVTEXTIL LTDA - EPP
- WG TEXTIL LTDA - EPP
Nesse sentido, determino a expedição de mandados a:
a)
DELEGACIA
DE
POLÍCIA
DE
IMIGRAÇÃO
-
PODER JUDICIÁRIO
DELEMIG/DREX/SR/PF/GO - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Polícia
JUSTIÇA DO
Federal para o cancelamento do bloqueio do passaporte da
executada ANA PAULA SILVEIRA FERREIRA - CPF nº CPF:
701.109.911-50;
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c3b5ca
b) DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN/GO - Gerência
proferido nos autos.
DESPACHO
Jurídica para o cancelamento da anotação de suspensão da CNH
da executada ANA PAULA SILVEIRA FERREIRA - CPF nº CPF:
701.109.911-50;
Por ora, concedo à reclamante/exequente o prazo de 02 dias para
ratificar, se for o caso, a discriminação de créditos apresentada em
O presente despacho deverá acompanhar o expediente.
23/02/2022 (fls. 232/3), com a advertência de que o silêncio será
entendido como confirmação tácita.
Era, em síntese, o que me cumpria informar, ao tempo em
Intime-se.
querenovo ao nobredesembargador relator osmais sinceros
protestos de elevada admiração e apreço.
wl
Encaminhe-se cópia do presente despacho ao Gabinete do
GOIANIA/GO, 07 de março de 2022.
GLENDA MARIA COELHO RIBEIRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179282
