TRT15 27/07/2022 -Pág. 1225 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3524/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
1225
Desembargadora Luciane Storel
Relatora
PROCESSO nº 0011426-70.2020.5.15.0032 (ROT)
RECORRENTE: PATRICIA APARECIDA SANTOS DA SILVA,
STRATEGIC SECURITY - CONSULTORIA E SERVICOS LTDA,
Votos Revisores
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
RECORRIDO: PATRICIA APARECIDA SANTOS DA SILVA,
STRATEGIC SECURITY - CONSULTORIA E SERVICOS LTDA,
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
CAMPINAS/SP, 26 de julho de 2022.
JUIZ SENTENCIANTE: ANDRE LUIZ MENEZES AZEVEDO
RAQUEL CRISTINA JACOBUCCI PEROCCO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0011426-70.2020.5.15.0032
Relator
LUCIANE STOREL
RECORRENTE
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
CAMPINAS
RECORRENTE
STRATEGIC SECURITY CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
CRISTIANE DE MATOS EUGENIO
CADAMURO(OAB: 147784/SP)
ADVOGADO
JANAINA CRISTINA DE CASTRO E
BARROS(OAB: 164553/SP)
RECORRENTE
PATRICIA APARECIDA SANTOS DA
SILVA
ADVOGADO
ANDERSON DE OLIVEIRA
BARBOZA(OAB: 244097/SP)
RECORRIDO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
CAMPINAS
RECORRIDO
PATRICIA APARECIDA SANTOS DA
SILVA
ADVOGADO
ANDERSON DE OLIVEIRA
BARBOZA(OAB: 244097/SP)
RECORRIDO
STRATEGIC SECURITY CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
CRISTIANE DE MATOS EUGENIO
CADAMURO(OAB: 147784/SP)
ADVOGADO
JANAINA CRISTINA DE CASTRO E
BARROS(OAB: 164553/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
SETTE
RELATORA: LUCIANE STOREL
Relatório
Da R. Sentença (fls. 808/819), complementada pela decisão de fls.
880, que julgou parcialmente procedentes os pedidos, recorrem as
partes, tempestivamente. A Reclamante (fls. 864/873), com relação
às seguintes matérias: intervalo do artigo 384 da CLT, danos morais
e honorários sucumbenciais. Já, a 1ª Reclamada (fls. 844/863)
busca a reforma do julgado originário no que concerne aos
seguintes tópicos: multa do artigo 477 e 467 da CLT, horas extras,
intervalo intrajornada, domingos e feriados laborados, vale
transporte e vale refeição, multa normativa e honorários
advocatícios. A segunda Reclamada (fls. 883/896), por sua vez,
insurge-se no que concerne às seguintes matérias:
responsabilidade subsidiária e juros de mora.
Preparo dispensado.
Contrarrazões nos autos (fls. 906/926, 900/905 e 927/933).
Representação processual regular (fls. 25, 89 e e Súmula 436 do C.
- PATRICIA APARECIDA SANTOS DA SILVA
TST).
A D. Procuradoria Regional do Trabalho opinou pelo
prosseguimento do feito (fl. 936).
PODER JUDICIÁRIO
Alçada permissível.
JUSTIÇA DO
Autos relatados.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186149
