TRT15 19/05/2022 -Pág. 1451 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3475/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
1451
SUSANA GRACIELA SANTISO
Desembargadora Relatora (V)
Sentença julgou o feito procedente em parte (Id a54733f, fls.
106/115).
Recorrem as partes (reclamante, Id 52a1918, fls. 118/122;
reclamada, Id 7211dc8, fls. 132/140).
CAMPINAS/SP, 19 de maio de 2022.
Custas e depósito recursal regulares (fls. 141 e ss.).
Houve apresentação de contrarrazões (reclamante, Id 56d8671, fls.
HENRIQUE ALVES DE SOUSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0010842-95.2020.5.15.0066
Relator
SUSANA GRACIELA SANTISO
RECORRENTE
RONAN SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
THIAGO LUIZ DA COSTA(OAB:
273015/SP)
ADVOGADO
CAMILA APARECIDA FERREIRA DE
LIMA(OAB: 350696/SP)
RECORRENTE
AUTO POSTO NOVO DE RP LTDA
ADVOGADO
LUCIANO SOARES PINTO(OAB:
296036/SP)
ADVOGADO
DANILO FELIPPE MATIAS(OAB:
237235/SP)
ADVOGADO
JOAO FILIPE GOMES PINTO(OAB:
274321/SP)
RECORRIDO
RONAN SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
THIAGO LUIZ DA COSTA(OAB:
273015/SP)
ADVOGADO
CAMILA APARECIDA FERREIRA DE
LIMA(OAB: 350696/SP)
RECORRIDO
AUTO POSTO NOVO DE RP LTDA
ADVOGADO
LUCIANO SOARES PINTO(OAB:
296036/SP)
ADVOGADO
DANILO FELIPPE MATIAS(OAB:
237235/SP)
ADVOGADO
JOAO FILIPE GOMES PINTO(OAB:
274321/SP)
148/151; reclamada, Id 0c8ab37, fls. 153/158).
Dispensado o relatório, nos termos do artigo 895, §1º, IV, da CLT.
VOTO
Regulares os pressupostos de admissibilidade, conheço dos
recursos.
RECURSO DA RECLAMADA
INTERVALO INTRAJORNADA
A sentença reputou válidos os cartões de ponto em relação aos
horários de entrada e saída, e ausente a fruição do intervalo
intrajornada. Em razão da não concessão do intervalo, declarou
nulo o acordo de compensação, e condenou a empresa a pagar
horas extras, bem como a hora intervalar suprimida em caráter
indenizatório.
A reclamada recorre. Aduz que a prova oral produzida não enseja o
acolhimento do pedido, não devendo prevalecer a condenação.
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTO POSTO NOVO DE RP LTDA
Aduz que o autor afirmou que a empresa NUNCA proibiu a
realização de intervalo e uso de banheiro, sendo que não o fazia, na
prática, por não ter acesso a chave para poder fechar a empresa
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
durante o período, e sua testemunha, em sentido contrário, afirmou
categoricamente que o autor possuía e sempre possuiu a chave da
empresa, mas, CONTRARIAMENTE A ALEGAÇÃO DO AUTOR,
afirmou que era proibido fechar a loja por determinação da gerência.
2ª Câmara
Argumenta que, dessa forma, ficou provado que a) O autor possuía
PROCESSO nº 0010842-95.2020.5.15.0066 (RORSum)
e sempre possuiu a chave da empresa (depoimento testemunhal);
RECORRENTE: RONAN SILVA DE OLIVEIRA, AUTO POSTO
b) Igualmente, não havia nenhuma proibição da empresa quanto ao
NOVO DE RP LTDA
uso do banheiro (confissão do autor); sendo, no mais,
RECORRIDO: RONAN SILVA DE OLIVEIRA, AUTO POSTO
completamente contraditórios os depoimentos.
NOVO DE RP LTDA
Aduz que além de o autor ter liberdade para usar o banheiro,
RELATOR: SUSANA GRACIELA SANTISO
também ficou provado que o gerente comparecia diariamente no
período de trabalho do autor, tornando possível, também por isso, a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182761
