TRT15 07/06/2021 -Pág. 20367 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3239/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021
PRF
20367
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b62f2a
proferido nos autos.
Processo Nº ATSum-0010596-44.2020.5.15.0149
AUTOR
BRUNO GIOVANI MARQUES
ADVOGADO
MARCO ANDRE MANTOVAN(OAB:
269237/SP)
RÉU
JOSE RODOLFO ALVES
ADVOGADO
ALLAN AUGUSTO MIGUEL(OAB:
352119/SP)
DESPACHO
Considerando os termos do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01,
de 14 de fevereiro de 2019, procedeu-se ao desarquivamento do
presente feito, com a finalidade de identificar a existência de
depósitos judiciais pendentes de liberação, em favor das partes;
Intimado(s)/Citado(s):
Considerando, que foi localiza pelo Sistema Garimpo a conta
- JOSE RODOLFO ALVES
judicial n.º 01507693-4 da Caixa Econômica Federal, com valores
pendentes de liberação superiores a R$ 150,00;
Considerando, por fim, que, após análise realizada nos autos do
PODER JUDICIÁRIO
Processo, constatou-se que os valores existentes correspondem ao
JUSTIÇA DO
saldo remanescente em favor da reclamada SILVIA APARECIDA
DE OLIVEIRA MONTAGENS - ME referentes ao saldo
remanescente da execução, eis que os créditos exequendos foram
INTIMAÇÃO
quitados;
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b333d8
proferida nos autos.
Proceda a Secretaria a pesquisa nesta unidade judiciária de
processo ativo com pendência de quitação por parte do beneficiário
SENTENÇA
dos valores localizados. Localizado, estes créditos devem ser
Conforme certificado pela Secretaria, não foi efetivo o bloqueio
realizado através da minuta ID b87e31c, de modo que a execução
ainda não se encontra garantida.
transferidos para o referido processo a fim de que sejam utilizados
para quitação das dívidas pendentes.
Negativa a pesquisa nesta Unidade, diligencie acerca da existência
Assim sendo, não são conhecidos os embargos interpostos pelo
reclamado, os quais são extintos sem apreciação do mérito.
Custas no importe de R$44,26, a cargo do reclamado, a teor do art.
789-A, inciso V, da CLT.
de processos ativos nas demais unidades do Tribunal e de outros
Tribunais, com pendência de quitação por parte do beneficiário dos
valores localizados. Realizadas as consultas, constatando-se a
inexistência de processos pendentes de pagamento em face da
Intime-se.
mesma reclamada ou a existência somente de processos com
LENCOIS PAULISTA/SP, 07 de junho de 2021.
JULIO CESAR MARIN DO CARMO
Juiz do Trabalho Titular
garantia, os valores deverão ser imediatamente liberados.
Outrossim, informe a reclamada os dados bancários para
transferência dos valores, inclusive CPF/CNPJ do titular da
Processo Nº ATOrd-0010789-35.2015.5.15.0149
AUTOR
ROMARIO ALBERTO MALAFATTI
ADVOGADO
FERNANDO SANDOVAL DE
ANDRADE MIRANDA(OAB:
284154/SP)
RÉU
SILVIA APARECIDA DE OLIVEIRA
RÉU
SILVIA APARECIDA DE OLIVEIRA
MONTAGENS - ME
ADVOGADO
JULIO DE SOUZA GOMES(OAB:
203099/SP)
conta, no prazo de 05 (cinco) dias.
Intimado(s)/Citado(s):
reclamada, efetuando-se a competente transferência.
- SILVIA APARECIDA DE OLIVEIRA MONTAGENS - ME
Ressalta-se que eventuais despesas decorrentes da operação
financeira poderão ser cobradas pela instituição bancária, ficando a
encargo do depositário.
No silêncio, valendo-se a Secretaria da Vara dos sistemas de
pesquisa disponíveis neste Tribunal Regional do Trabalho, proceda
à busca para identificar a existência de conta bancária ativa da
As providências supra determinadas, após cumpridas pela
Secretaria, deverão ser lançadas no sistema Garimpo para registro
das ações de saneamento.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
O banco deverá proceder aos devidos recolhimentos no prazo de 10
dias.
Após a devida comprovação e em não existindo qualquer pendência
a ser cumprida, retornem os Autos ao ARQUIVO DEFINITIVO.
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167795
Intime-se.
