TRT15 15/03/2021 -Pág. 11196 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3182/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021
11196
INTIMAÇÃO
INFANTIL E FUNDAMENTAL S/S LTDA - EPP
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 297ffeb
Destinatário: AO ADVOGADO DA PARTE
proferida nos autos.
PROCESSO: 0011152-08.2020.5.15.0097
SENTENÇA
AUTOR: ANGELA MARIA FERNANDES DE LIMA
Trata-se de petição, noticiando acordo no valor de R$
RÉU: INTEGRA - ESCOLA DE FORMACAO E EDUCACAO
120.000,00,com previsão de pagamento em 22/3/2023.
INFANTIL E FUNDAMENTAL S/S LTDA - EPP
A parte reclamante está representada por advogado com poderes
para transigir, e ratificou, por email, o acordo celebrado.
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
HOMOLOGOo acordo, para que produza seus jurídicos e legais
Fica V. Sa. notificada do despacho proferido, conforme abaixo:
efeitos.
(…) Razões finais em 05 dias.
Custas a cargo da reclamante, calculadas sobre o valor do acordo
Em seguida, tornem conclusos para julgamento.
(R$ 120.000,00), no importe de R$ 2.400,00, de cujo recolhimento
JUNDIAI/SP, 27 de novembro de 2020.
fica isenta, por ser beneficiária da justiça gratuita.
ANDREA GUELFI CUNHA
Não há incidência de contribuições previdenciárias ou recolhimentos
Juiz(íza) do Trabalho
fiscais, em razão da natureza indenizatóriadas parcelas que
JUNDIAI/SP, 15 de março de 2021.
compõem o acordo.
Dispensada a intimação da União.
ANDREA VICENTE DE PAULA
A reclamante deverá noticiar eventual descumprimento do acordo
Servidor
no prazo de 5 (cinco) dias corridos. No silêncio, presumir-se-á a
satisfação da avença.
Aguarde-se o cumprimento do acordo.
Após, registrem-se parcelas pagas (crédito da autora).
Oportunamente, arquive-se o processo.
Intimem-se.
JUNDIAI/SP, 15 de março de 2021.
ANDREA GUELFI CUNHA
Juiz(íza) do Trabalho
Processo Nº ATSum-0011152-08.2020.5.15.0097
AUTOR
ANGELA MARIA FERNANDES DE
LIMA
ADVOGADO
ROGERIO MAZZA TROISE(OAB:
188199/SP)
RÉU
INTEGRA - ESCOLA DE FORMACAO
E EDUCACAO INFANTIL E
FUNDAMENTAL S/S LTDA - EPP
ADVOGADO
MARIA CRISTINA DA ROCHA
CAMARGO(OAB: 106155/SP)
PERITO
LUIZ CARLOS VALENTE LEOPARDI
Processo Nº ATSum-0011152-08.2020.5.15.0097
AUTOR
ANGELA MARIA FERNANDES DE
LIMA
ADVOGADO
ROGERIO MAZZA TROISE(OAB:
188199/SP)
RÉU
INTEGRA - ESCOLA DE FORMACAO
E EDUCACAO INFANTIL E
FUNDAMENTAL S/S LTDA - EPP
ADVOGADO
MARIA CRISTINA DA ROCHA
CAMARGO(OAB: 106155/SP)
PERITO
LUIZ CARLOS VALENTE LEOPARDI
Intimado(s)/Citado(s):
- INTEGRA - ESCOLA DE FORMACAO E EDUCACAO INFANTIL
E FUNDAMENTAL S/S LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0011152-08.2020.5.15.0097 - Ação Trabalhista - Rito
Sumaríssimo
Intimado(s)/Citado(s):
AUTOR: ANGELA MARIA FERNANDES DE LIMA
- ANGELA MARIA FERNANDES DE LIMA
RÉU: INTEGRA - ESCOLA DE FORMACAO E EDUCACAO
INFANTIL E FUNDAMENTAL S/S LTDA - EPP
Destinatário: AO ADVOGADO DA PARTE
PODER JUDICIÁRIO
PROCESSO: 0011152-08.2020.5.15.0097
JUSTIÇA DO TRABALHO
AUTOR: ANGELA MARIA FERNANDES DE LIMA
RÉU: INTEGRA - ESCOLA DE FORMACAO E EDUCACAO
PROCESSO: 0011152-08.2020.5.15.0097 - Ação Trabalhista - Rito
INFANTIL E FUNDAMENTAL S/S LTDA - EPP
Sumaríssimo
AUTOR: ANGELA MARIA FERNANDES DE LIMA
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
RÉU: INTEGRA - ESCOLA DE FORMACAO E EDUCACAO
Fica V. Sa. notificada do despacho proferido, conforme abaixo:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164277
