3026/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
13609
acertada, deverão veicular seu inconformismo em recurso próprio.
Sanando a omissão, rejeito o requerimento, já que extrapola os
CONCLUSÃO
limites da consignação em pagamento.
Isto posto, NEGO PROVIMENTO aos embargos, conforme
CONCLUSÃO
fundamentação.
Isto posto, DOU PROVIMENTO aos embargos, conforme a
Intimem-se.
fundamentação.
Intimem-se.
CAMPINAS/SP, 28 de julho de 2020.
TAISA MAGALHAES DE OLIVEIRA SANTANA MENDES
Juiz(íza) do Trabalho
CAMPINAS/SP, 28 de julho de 2020.
TAISA MAGALHAES DE OLIVEIRA SANTANA MENDES
Juiz(íza) do Trabalho
Processo Nº ConPag-0010126-69.2020.5.15.0001
CONSIGNANTE
CENTRO AUTOMOTIVO RIVIERA
CAMPINAS LTDA
ADVOGADO
LAURA LAUAND SAMPAIO
TEIXEIRA(OAB: 387954/SP)
ADVOGADO
GUSTAVO MOURA TAVARES(OAB:
122475/SP)
CONSIGNATÁRIO
DAVILLA INGRYDY DOS SANTOS
BAHIA
ADVOGADO
MARIA LUCIANA PINHEIRO(OAB:
341645/SP)
CONSIGNATÁRIO
VANESSA DE LIMA CARVALHO DOS
SANTOS BAHIA
ADVOGADO
MARIA LUCIANA PINHEIRO(OAB:
341645/SP)
CONSIGNATÁRIO
N.S.D.S.B.
ADVOGADO
MARIA LUCIANA PINHEIRO(OAB:
341645/SP)
CONSIGNATÁRIO
MARIA CRISTIANA SANTOS DA
SILVA
ADVOGADO
MARIA LUCIANA PINHEIRO(OAB:
341645/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAVILLA INGRYDY DOS SANTOS BAHIA
- MARIA CRISTIANA SANTOS DA SILVA
- N.S.D.S.B.
- VANESSA DE LIMA CARVALHO DOS SANTOS BAHIA
Processo Nº ConPag-0010126-69.2020.5.15.0001
CONSIGNANTE
CENTRO AUTOMOTIVO RIVIERA
CAMPINAS LTDA
ADVOGADO
LAURA LAUAND SAMPAIO
TEIXEIRA(OAB: 387954/SP)
ADVOGADO
GUSTAVO MOURA TAVARES(OAB:
122475/SP)
CONSIGNATÁRIO
DAVILLA INGRYDY DOS SANTOS
BAHIA
ADVOGADO
MARIA LUCIANA PINHEIRO(OAB:
341645/SP)
CONSIGNATÁRIO
VANESSA DE LIMA CARVALHO DOS
SANTOS BAHIA
ADVOGADO
MARIA LUCIANA PINHEIRO(OAB:
341645/SP)
CONSIGNATÁRIO
N.S.D.S.B.
ADVOGADO
MARIA LUCIANA PINHEIRO(OAB:
341645/SP)
CONSIGNATÁRIO
MARIA CRISTIANA SANTOS DA
SILVA
ADVOGADO
MARIA LUCIANA PINHEIRO(OAB:
341645/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO AUTOMOTIVO RIVIERA CAMPINAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b0a648f
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b0a648f
proferida nos autos.
proferida nos autos.
SENTENÇA DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS
SENTENÇA DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS
RELATÓRIO
RELATÓRIO
MARIA CRISTIANA SANTOS DA SILVA, DAVILLA INGRYDY
MARIA CRISTIANA SANTOS DA SILVA, DAVILLA INGRYDY
DOS SANTOS BAHIA e NYCCOLY SYND DOS SANTOS BAHIA
DOS SANTOS BAHIA e NYCCOLY SYND DOS SANTOS BAHIA
apresentaram embargos de declaração pelos motivos ali
apresentaram embargos de declaração pelos motivos ali
expendidos.
expendidos.
Eis o breve relatório.
Eis o breve relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO
As embargantes alegam que sentença é omissa quanto ao
As embargantes alegam que sentença é omissa quanto ao
requerimento de expedição de ofício para liberação do FGTS e PIS.
requerimento de expedição de ofício para liberação do FGTS e PIS.
Sanando a omissão, rejeito o requerimento, já que extrapola os
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154272