TRT15 21/03/2019 -Pág. 32708 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2687/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019
32708
prazo.
pressupostos intrínsecos (legitimidade e interesse para recorrer) e
Decorridos, entender-se-á pela inexistência de referidas contas, e
extrínsecos (recorribilidade da decisão, singularidade do recurso,
os autos seguirão ao arquivo definitivo, independentemente de novo
adequação do recurso, regularidade formal, tempestividade, preparo
despacho.
- custas e depósito recursal - e previsão legal).
Em 19 de Março de 2019.
Intime(m)-se a(s) parte(s) para que, no prazo legal, querendo,
Juiz(íza) do Trabalho
Decisão
Processo Nº RTOrd-0012100-87.2016.5.15.0032
AUTOR
WELLINGTON DA SILVA MELO
ADVOGADO
NOEMI FERNANDA ALVES
GAYA(OAB: 272176/SP)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA - INFRAERO
ADVOGADO
MEIRE CRISTIANE BORTOLATO
FREGONESI(OAB: 117799/SP)
ADVOGADO
CAMILA ADRIELE CARVALHO
BRANCO DE OLIVEIRA(OAB: 22685B/MS)
ADVOGADO
GRAZIANE DE OLIVEIRA
AVELAR(OAB: 240366/SP)
RÉU
RCM SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPORTE AEREO EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA - INFRAERO
- WELLINGTON DA SILVA MELO
apresente(m) suas razões de contrariedade.
Decorrido, vindo ou não a(s) peça(s) da(s) recorrida(s), remetam-se
os autos ao E. TRT, com nossas homenagens.
CAMPINAS, 21 de Março de 2019.
JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO
Sentença
Processo Nº RTOrd-0010860-92.2018.5.15.0032
AUTOR
LOTHAR FRANCISCO DE SOUZA
ADVOGADO
JULIANA RODRIGUES
SANTOS(OAB: 328046/SP)
RÉU
CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS
FARMACEUTICOS LTDA
ADVOGADO
RUBENS FALCO ALATI FILHO(OAB:
112793/SP)
RÉU
GP GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO
PAULO LTDA
ADVOGADO
THIAGO FREIRE(OAB: 329866/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA
- GP GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO LTDA
- LOTHAR FRANCISCO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
Fundamentação
JUSTIÇA DO TRABALHO
Avenida José de Souza Campos, 422, Nova Campinas, CAMPINAS
Fundamentação
- SP - CEP: 13092-123
Processo: 0010860-92.2018.5.15.0032
AUTOR: LOTHAR FRANCISCO DE SOUZA
TEL.: (19) 32327997 - EMAIL: [email protected]
RÉU: GP GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO LTDA e outros
jcno
PROCESSO: 0012100-87.2016.5.15.0032
SENTENÇA
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Considerando que já houve comparecimento do(a) reclamante em
audiência prévia, homologo o acordo anexado aos autos na petição
AUTOR: WELLINGTON DA SILVA MELO
de id. d348773, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
RÉU: RCM SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO
Retire-se o feito de pauta.
EIRELI e outros
Custas, calculadas sobre o valor do acordo, no importe de R$
jcno
138,78, pelo reclamante, de cujo recolhimento fica dispensado, eis
que se concedem, neste ato, os benefícios da Justiça gratuita, nos
termos da lei.
DECISÃO PJe-JT
Não há incidência de recolhimentos previdenciários e fiscais,
acolhendo-se, neste ato, a discriminação de verbas anexada aos
autos.
Vistos etc.
Dispensada notificação à União (PGF) - art. 832, § 4º, da CLT - nos
Processe(m)-se o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) pelo autor
termos da Portaria MF nº 582/2013.
WELLINGTON DA SILVA MELO, uma vez que presentes os
Eventual inadimplemento da avença deverá ser noticiado pela parte
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131852
