TRT15 15/03/2018 -Pág. 17216 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2435/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018
17216
Votos Revisores
Identificação
Acórdão
Processo Nº RO-0011427-77.2015.5.15.0049
Relator
LUCIANE STOREL DA SILVA
RECORRENTE
CARLOS ALBERTO BIFFI
ADVOGADO
SAULO ALESSANDRO
ALEXANDRINO PEREIRA(OAB:
253527/SP)
RECORRENTE
AGRIPETRO - TRANSPORTE E
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LTDA
ADVOGADO
REGINALDO MARTINS DE ASSIS
JUNIOR(OAB: 115693/SP)
ADVOGADO
REGINALDO MARTINS DE
ASSIS(OAB: 34709/SP)
ADVOGADO
JOSE CARLOS POLETTI DE
CARVALHO E SILVA(OAB:
129465/SP)
RECORRENTE
COOPERCITRUS COOPERATIVA DE
PRODUTORES RURAIS
ADVOGADO
REGINALDO MARTINS DE ASSIS
JUNIOR(OAB: 115693/SP)
ADVOGADO
REGINALDO MARTINS DE
ASSIS(OAB: 34709/SP)
RECORRIDO
CARLOS ALBERTO BIFFI
ADVOGADO
SAULO ALESSANDRO
ALEXANDRINO PEREIRA(OAB:
253527/SP)
RECORRIDO
AGRIPETRO - TRANSPORTE E
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LTDA
ADVOGADO
REGINALDO MARTINS DE ASSIS
JUNIOR(OAB: 115693/SP)
ADVOGADO
REGINALDO MARTINS DE
ASSIS(OAB: 34709/SP)
ADVOGADO
JOSE CARLOS POLETTI DE
CARVALHO E SILVA(OAB:
129465/SP)
RECORRIDO
COOPERCITRUS COOPERATIVA DE
PRODUTORES RURAIS
ADVOGADO
REGINALDO MARTINS DE ASSIS
JUNIOR(OAB: 115693/SP)
ADVOGADO
REGINALDO MARTINS DE
ASSIS(OAB: 34709/SP)
ADVOGADO
JOSE CARLOS POLETTI DE
CARVALHO E SILVA(OAB:
129465/SP)
PROCESSO nº 0011427-77.2015.5.15.0049 (RO)
RECORRENTE: CARLOS ALBERTO BIFFI, AGRIPETRO TRANSPORTE E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA,
COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS
RECORRIDO: CARLOS ALBERTO BIFFI, AGRIPETRO TRANSPORTE E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA,
COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS
Juiz SENTENCIANTE: Edma Alves Moreira
RELATORA: LUCIANE STOREL DA SILVA
Ementa
Intimado(s)/Citado(s):
- COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS
DIREITO DO TRABALHO. REMUNERAÇÃO. CUMULAÇÃO DOS
PODER JUDICIÁRIO
ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.
JUSTIÇA DO TRABALHO
IMPOSSIBILIDADE. Indevida, por encontrar óbice na expressão
dos artigos 7º, XXIII, da CF/88 e 193, § 2º, da CLT, a cumulação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116762
