TRT13 06/03/2014 -Pág. 6 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1428/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Março de 2014
laboral. Inteligência do art. 320 do CPC.
DECISÃO:
ACORDA a 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região NEGAR PROVIMENTO a ambos os apelos,
tudo nos termos da fundamentação. João Pessoa, 25/02/2014.
Acórdão
Processo Nº ED-0019400-61.2013.5.13.0000
Processo Nº ED-00194/2013-000-13-00.5
Complemento
Relator
Embargante
Advogado do
Embargante
Embargado
Advogado do Embargado
Advogado do Embargado
Embargado
Advogado do Embargado
Advogado do Embargado
Embargado
Advogado do Embargado
Advogado do Embargado
Embargado
Advogado do Embargado
Advogado do Embargado
Embargado
Advogado do Embargado
Advogado do Embargado
Embargado
Advogado do Embargado
Advogado do Embargado
Embargado
Advogado do Embargado
Advogado do Embargado
Embargado
Advogado do Embargado
Advogado do Embargado
Embargado
Advogado do Embargado
Advogado do Embargado
Embargado
Advogado do Embargado
Advogado do Embargado
Embargado
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS DA
COLENDA 1ª TURMA DO TRT DA 13ª
REGIÃO - OF: 00106/2014
Desembargadora ANA MARIA
FERREIRA MADRUGA
LYNCOIA LIMA PESSOA
CINTHYA MARIA SANTOS
MACIEL(OAB: 10462PB.)
JOSIMAR ALVES DE LIMA
MARCIO MEIRA DE CASTRO
GOMES JUNIOR(OAB: 12013PB.)
LUIS FERNANDO BENEVIDES
CERIANI(OAB: 11988PB.)
CARLOS ESPINOLA NETO
SEGUNDO
MARCIO MEIRA DE CASTRO
GOMES JUNIOR(OAB: 12013PB.)
LUIS FERNANDO BENEVIDES
CERIANI(OAB: 11988PB.)
HELIZENE NIVEA DE AGUIAR
RODRIGUES
MARCIO MEIRA DE CASTRO
GOMES JUNIOR(OAB: 12013PB.)
LUIS FERNANDO BENEVIDES
CERIANI(OAB: 11988PB.)
INAURA GONÇALVES DA SILVA
MARCIO MEIRA DE CASTRO
GOMES JUNIOR(OAB: 12013PB.)
LUIS FERNANDO BENEVIDES
CERIANI(OAB: 11988PB.)
MARIA HELENA DE MEDEIROS
MARCIO MEIRA DE CASTRO
GOMES JUNIOR(OAB: 12013PB.)
LUIS FERNANDO BENEVIDES
CERIANI(OAB: 11988PB.)
THIAGO GONCALVES COURA
MARCIO MEIRA DE CASTRO
GOMES JUNIOR(OAB: 12013PB.)
LUIS FERNANDO BENEVIDES
CERIANI(OAB: 11988PB.)
GUSTAVO BALDUINO CHAVES
LOPES
MARCIO MEIRA DE CASTRO
GOMES JUNIOR(OAB: 12013PB.)
LUIS FERNANDO BENEVIDES
CERIANI(OAB: 11988PB.)
JOSE THIAGO RODRIGUES
BEZERRA
MARCIO MEIRA DE CASTRO
GOMES JUNIOR(OAB: 12013PB.)
LUIS FERNANDO BENEVIDES
CERIANI(OAB: 11988PB.)
ISSAC ALBERTO PEREIRA DA SILVA
MARCIO MEIRA DE CASTRO
GOMES JUNIOR(OAB: 12013PB.)
LUIS FERNANDO BENEVIDES
CERIANI(OAB: 11988PB.)
JESSE DA NOBREGA BATISTA
MARCIO MEIRA DE CASTRO
GOMES JUNIOR(OAB: 12013PB.)
LUIS FERNANDO BENEVIDES
CERIANI(OAB: 11988PB.)
CINTHIA NOBREGA DE SOUSA DIAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 73649
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Advogado do Embargado MARCIO MEIRA DE CASTRO
GOMES JUNIOR(OAB: 12013PB.)
Advogado do Embargado LUIS FERNANDO BENEVIDES
CERIANI(OAB: 11988PB.)
Embargado
FLAVIA TALITA WANDERLEY
Advogado do Embargado MARCIO MEIRA DE CASTRO
GOMES JUNIOR(OAB: 12013PB.)
Advogado do Embargado LUIS FERNANDO BENEVIDES
CERIANI(OAB: 11988PB.)
Embargado
BAGNOLIA ARAUJO COSTA
Advogado do Embargado MARCIO MEIRA DE CASTRO
GOMES JUNIOR(OAB: 12013PB.)
Advogado do Embargado LUIS FERNANDO BENEVIDES
CERIANI(OAB: 11988PB.)
Embargado
JASSON RAMON DANTAS PEREIRA
Advogado do Embargado MARCIO MEIRA DE CASTRO
GOMES JUNIOR(OAB: 12013PB.)
Advogado do Embargado LUIS FERNANDO BENEVIDES
CERIANI(OAB: 11988PB.)
E M E N T A: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LAPSO OMISSIVO.
ACOLHIMENTO. Os Embargos de Declaração devem ser acolhidos
para corrigir lapso omissivo no corpo do julgado.
DECISÃO: ACORDA A COLENDA 1ª TURMA do Tribunal Regional
do Trabalho da 13ª Região, por unanimidade, ACOLHER os
Embargos de Declaração para, suprindo lapso omissivo, conceder
os benefícios da justiça gratuita à requerente-embargante,
isentando-o do pagamento das custas processuais. João Pessoa,
18 de fevereiro de 2014.
Acórdão
Processo Nº RO-0021500-71.2013.5.13.0005
Processo Nº RO-00215/2013-005-13-00.4
Complemento
Relator
Recorrente/Recorrido
Advogado do
Recorrente/Recorrido
Recorrente/Recorrido
Advogado do
Recorrente/Recorrido
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS DA
COLENDA 2ª TURMA DO TRT DA 13ª
REGIÃO - OF: 00119/2014
Desembargador EDUARDO SERGIO
DE ALMEIDA
MARILENE MARTINS DA SILVA
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025PB.)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
JAIME MARTINS PEREIRA
JUNIOR(OAB: 10468PB.)
E M E N T A S: COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. As ações
buscam recompor o patrimônio material da reclamante sob ângulos
diferentes: no primeiro caso, pelas despesas e prejuízos trazidos
pela doença sofrida na primeira oportunidade, no segundo
processo, o pedido tem como base a perda da capacidade para o
trabalho. Sendo distintos os objetos, não se pode acatar a
ocorrência de coisa julgada. LAUDO PERICIAL ATUAL E
PRETÉRITO. CONCLUSÕES CONTRADITÓRIAS. Discrepâncias
entre o laudo pericial atual e o anterior sobre a natureza e nexo
concausal das mesmas doenças, elaborados pelo mesmo perito,
exigem que sejam contrapostas as duas conclusões, ainda mais
quando a discussão diz respeito a capacidade para o trabalho como
ponto nodal de pedido de pensão. Recurso parcialmente provido
para reabertura da instrução.
DECISÃO:ACORDA a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho
da 13ª Região, em relação ao RECURSO ORDINÁRIO DA
RECLAMANTE: REJEITAR A PRELIMINAR DE NÃO
CONHECIMENTO do recurso por ausência de pedido, arguida em
contrarrazões; REJEITAR A PRELIMINAR DE COISA JULGADA,
arguida em contrarrazões, e, no mérito, DAR PROVIMENTO
PARCIAL ao recurso da reclamante, para anular o processo e
determinar a reabertura da instrução para que seja elaborado novo
laudo pericial por perito diverso, a fim de definir existência ou não e
o grau de incapacidade funcional da reclamante, de modo a
