TRT1 18/01/2023 -Pág. 4172 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3644/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2023
chamamento ao processo são modalidades de intervenções de
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proferido nos autos.
terceiros e estão previstas nos art. 70 a 80 do CPC. A denunciação
ROLS
à lide tem por finalidade a inclusão de terceiro como litisconsorte
DESPACHO PJe-JT
passivo para que se garanta do direito de evicção ou de regresso.
Vistos.
Já o chamamento ao processo tem por finalidade promover o
Insiste a ré em que o valor depositado corresponde a 30% do
ingresso de terceiro como litisconsorte passivo, para suportar os
crédito devido, conforme artigo 916 do CPC.
ônus da condenação de forma solidária, submetendo-os aos
Está equivocada a ré, que deverá se atentar a TODOS os requisitos
efeitos da sentença.
legalmente previsto no referido artigo e devidamente esclarecido no
No caso em análise, o que pretende a reclamada, na verdade, é sua
id d000dde.
exclusão da lide para que a pessoa indicada responda, de forma
Assim, não cumprindo a ré a determinação, indefere-se o
exclusiva, em caso de eventual condenação. Nesse passo, a 2ª ré
pagamento na forma do artigo 916 do CPC.
não indica parte que deva responder juntamente com ela, de forma
Expeça-se alvará ao autor pelo valor depositado no id 089ba04 e
solidária, ou seja, não demonstra qualquer relação de solidariedade
prossiga-se na execução do saldo remanescente.
entre a 2ª ré e o chamado
Ficam as partes notificadas do inteiro teor deste despacho com a
Assim, rejeita-se a intervenção.
disponibilização no DEJT.
Inclua-se em pauta de instrução com intimação das partes.
CABO FRIO/RJ, 17 de janeiro de 2023.
As partes deverão comparecer à audiência designada para
RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
prestarem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.
Juíza do Trabalho Titular
Ante o compromisso das partes em audiência , caso queiram a
oitiva de testemunhas, deverão conduzi-las independentemente de
intimação, sob pena de perda da prova.
Ficam as partes intimadas do inteiro teor desta decisão com a
disponibilização no DEJT.
CABO FRIO/RJ, 17 de janeiro de 2023.
Processo Nº ATSum-0100423-46.2021.5.01.0432
RECLAMANTE
FELIPE DA SILVA DUTRA FURTADO
ADVOGADO
Willians Lima de Carvalho(OAB:
44710/RJ)
RECLAMADO
JOSE MAR RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO
JULIANA DE OLIVEIRA
CAVALCANTI(OAB: 156093/RJ)
TESTEMUNHA
FABIO RENAN LOPES FONTOURA
RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE DA SILVA DUTRA FURTADO
Processo Nº ATOrd-0101445-81.2017.5.01.0432
RECLAMANTE
EDIVALDO DA SILVA GONCALVES
ADVOGADO
FABIO JARDIM RIGUEIRA(OAB:
159434/RJ)
RECLAMADO
RAMGE SERVICOS HIDRAULICOS E
PINTURA LTDA - ME
ADVOGADO
FERNANDA SILVA MENDONCA DE
PINHO(OAB: 143807/RJ)
RECLAMADO
PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA
DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA
E ESGOTO
ADVOGADO
MAURICIO DE OLIVEIRA
CAMPOS(OAB: 52393/RJ)
ADVOGADO
Cláudia Maria Ferrari Barbosa(OAB:
49430/RJ)
ADVOGADO
CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA
CAMPOS(OAB: 134822/RJ)
TERCEIRO
SINDICATO DOS TRABALHADORES
INTERESSADO
DO PLANO DA CONSTRUCAO CIVIL
E DO MOBILIARIO DE SAO
GONCALO E REGIAO
ADVOGADO
FERNANDO SANTOS FIALHO(OAB:
217817/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDIVALDO DA SILVA GONCALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO(S): FELIPE DA SILVA DUTRA FURTADO
Ficam os advogados notificados da audiência de instrução,
conforme abaixo, devendo dar ciência ao seu constituinte da data e
de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão:
JUÍZO 100% DIGITAL
Instrução por videoconferência (rito sumaríssimo) - Sala
"sala02VTCF": 01/02/2023 10:10horas.
2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
A audiência será realizada EXCLUSIVAMENTE na plataforma
ZOOM conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020.
Link da reunião:
https://trt1-jus-
INTIMAÇÃO
br.zoom.us/j/84565482494?pwd=NGhHREdCNGhYOGR6Mm5uR
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e731e7
U5uenEydz09
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195050
