TRT1 13/09/2022 -Pág. 712 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3557/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022
AGRAVADO
JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO
712
- LOCANTY COM SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- RUBENS GOMES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
8ª Turma
8ª Turma
Relatora: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
AGRAVANTE: RUBENS GOMES DE OLIVEIRA
Relatora: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
AGRAVANTE: RUBENS GOMES DE OLIVEIRA
AGRAVADO: LOCANTY COM SERVICOS LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL, JOAO ALBERTO FELIPPO
BARRETO, PEDRO ERNESTO BARRETO
ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 24 de
agosto, às 10 horas, e encerrada no dia 30 de agosto de 2022, às
23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do
Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob
a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho
Maria Aparecida Coutinho Magalhães, Relatora, com a participação
do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre
Procurador Fabio Luiz Vianna Mendes, e dos Excelentíssimos
Desembargadores do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira e Carlos
Henrique Chernicharo, em proferir a seguinte decisão: por
unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR
-LHE PROVIMENTO para determinar a expedição de ofício ao
Órgão Previdenciário pelo Juízo originário, a fim de averiguar o
valor de eventual benefício previdenciário recebido pelos sócios,
AGRAVADO: LOCANTY COM SERVICOS LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL, JOAO ALBERTO FELIPPO
BARRETO, PEDRO ERNESTO BARRETO
ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 24 de
agosto, às 10 horas, e encerrada no dia 30 de agosto de 2022, às
23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do
Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob
a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho
Maria Aparecida Coutinho Magalhães, Relatora, com a participação
do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre
Procurador Fabio Luiz Vianna Mendes, e dos Excelentíssimos
Desembargadores do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira e Carlos
Henrique Chernicharo, em proferir a seguinte decisão: por
unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR
-LHE PROVIMENTO para determinar a expedição de ofício ao
Órgão Previdenciário pelo Juízo originário, a fim de averiguar o
valor de eventual benefício previdenciário recebido pelos sócios,
nos termos da fundamentação.
RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de setembro de 2022.
nos termos da fundamentação.
RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de setembro de 2022.
VIVIANE ROCHA GIL
Diretor de Secretaria
VIVIANE ROCHA GIL
Processo Nº AP-0001567-60.2012.5.01.0077
MARIA APARECIDA COUTINHO
MAGALHAES
AGRAVANTE
RUBENS GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
Carlos Antonio Pires Correia(OAB:
54377/RJ)
AGRAVADO
PEDRO ERNESTO BARRETO
AGRAVADO
LOCANTY COM SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
WILSON DUARTE DE
CARVALHO(OAB: 122677/RJ)
AGRAVADO
JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO
Processo Nº ROT-0100788-15.2021.5.01.0040
Relator
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
RECORRENTE
EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO
RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
ADVOGADO
ADRIENNE FERNANDA DA SILVA
LIRA(OAB: 161861/RJ)
ADVOGADO
NATASHA MANDELA MARCHELLI
RIBEIRO(OAB: 187144/RJ)
RECORRIDO
ELIZABETH SOJKA ARRAES
ADVOGADO
RAFAEL SPINDOLA GOMES DOS
SANTOS(OAB: 201289/RJ)
ADVOGADO
SERGIO GOMES DOS SANTOS(OAB:
62898/RJ)
ADVOGADO
RODRIGO SPINDOLA GOMES DOS
SANTOS(OAB: 175216/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
Diretor de Secretaria
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188626
