3531/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
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RECORRIDO: EDITORA O DIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO
SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA N/P LAERT JOSÉ BARBOSA,
JUDICIAL, CAMILA VALIATI COSTA DE SOUZA, EMPRESA
CLEAR JET SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA N/P PAULO
JORNALISTICA ECONOMICO S.A., ONGOING COMUNICACOES
CÉZAR ANDREIOLO
- PARTICIPACOES LTDA., IG PUBLICIDADE E CONTEUDO
Tomar ciência do acórdão de Id 1005c94 que tem seu dispositivo
LTDA., NEWSPRINTER PARTICIPACOES LTDA., BRTLC
transcrito in verbis: "... A C O R D A M os Desembargadores que
HOLDING S.A.
compõem a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira
Tomar ciência do acórdão de Id ba80737 que tem seu dispositivo
Região, por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto quanto
transcrito in verbis: "... ACORDAM os Desembargadores da 2ª
aos honorários advocatícios do recurso da empresa Sendas
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por
Distribuidora S.A e da multa do artigo 467 da CLT do recurso da
unanimidade, conhecer, e, no mérito, ACOLHER os embargos,
reclamante. No mérito, negar provimento ao recurso das Sendas e
sanando o erro material, para que passe constar, no dispositivo do
dar parcial provimento ao recurso do reclamante para reformar a
acórdão, a parcial procedência do recurso da primeira ré, para
sentença e deferir o pagamento de 10% de honorários advocatícios
reconhecer a prescrição quinquenal do FGTS, devendo ser
sobre o valor da liquidação."
observado o marco prescricional de 09/11/2012, nos termos do voto
RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de agosto de 2022.
da Desembargadora Relatora."
RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de agosto de 2022.
ANA CLAUDIA CASTRO NEVES DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
ANA CLAUDIA CASTRO NEVES DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100744-85.2020.5.01.0054
MARIA DAS GRACAS CABRAL
VIEGAS PARANHOS
RECORRENTE
CLAUDIA LUCIA DE OLINDA
FERREIRA
ADVOGADO
MAURICIO RAPOPORT(OAB:
176923/RJ)
RECORRIDO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
REGINA APARECIDA SEVILHA
SERAPHICO(OAB: 147738/SP)
RECORRIDO
CLEAR JET SERVICOS
PROFISSIONAIS LTDA
RECORRIDO
CLEAR JET SERVICOS
PROFISSIONAIS LTDA N/P LAERT
JOSÉ BARBOSA
RECORRIDO
CLEAR JET SERVICOS
PROFISSIONAIS LTDA N/P PAULO
CÉZAR ANDREIOLO
Relator
Processo Nº ROT-0100744-85.2020.5.01.0054
MARIA DAS GRACAS CABRAL
VIEGAS PARANHOS
RECORRENTE
CLAUDIA LUCIA DE OLINDA
FERREIRA
ADVOGADO
MAURICIO RAPOPORT(OAB:
176923/RJ)
RECORRIDO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
REGINA APARECIDA SEVILHA
SERAPHICO(OAB: 147738/SP)
RECORRIDO
CLEAR JET SERVICOS
PROFISSIONAIS LTDA
RECORRIDO
CLEAR JET SERVICOS
PROFISSIONAIS LTDA N/P LAERT
JOSÉ BARBOSA
RECORRIDO
CLEAR JET SERVICOS
PROFISSIONAIS LTDA N/P PAULO
CÉZAR ANDREIOLO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIA LUCIA DE OLINDA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
2ª Turma
Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas
2ª Turma
Paranhos
Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas
Relatora: MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
Paranhos
RECORRENTE: CLAUDIA LUCIA DE OLINDA FERREIRA
Relatora: MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
RECORRIDO: CLEAR JET SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA,
RECORRENTE: CLAUDIA LUCIA DE OLINDA FERREIRA
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, CLEAR JET
RECORRIDO: CLEAR JET SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA,
SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA N/P LAERT JOSÉ BARBOSA,
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, CLEAR JET
CLEAR JET SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA N/P PAULO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186667