TRT1 13/12/2021 -Pág. 5010 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3368/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021
5010
Intimado(s)/Citado(s):
Intime-se o reclamante para apresentar suas manifestações no
- VANIA CRISTINA DA SILVA
prazo de 15 dias.
ASR
RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de dezembro de 2021.
FLAVIO ALVES PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0086200-72.2005.5.01.0069
RECLAMANTE
MARCO ANTONIO GUIMARAES DE
SOUZA
ADVOGADO
HAMILCAR DE CAMPOS FILHO(OAB:
61498/RJ)
RECLAMADO
LFL ENGENHARIA EIRELI - ME
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO
MONTEIRO(OAB: 69604/RJ)
RECLAMADO
FATIMA CRISTINA LUCAS
GONCALVES LOURO
RECLAMADO
LUIS ALBERTO LOURO
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO
MONTEIRO(OAB: 69604/RJ)
TERCEIRO
BANCO DO BRASIL SA
INTERESSADO
TERCEIRO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
INTERESSADO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6067d9e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Vistos, etc.
Informam as partes que firmaram acordo nos termos da minuta de
id 003351e (páginas 40 a 43 do PDF), devidamente assinada pelos
procuradores das partes, com poderes para transigir conforme
procurações id 2c21fa4 e id 81320b2, cujos termos seguirão
exclusivamente o exposto abaixo:
A reclamada pagará à reclamante a importância líquida e total de
R$ 4.500,00, mediante depósito na conta corrente da patrona da
autora, ANA CRISTINA BAERE DE SÁ, CPF 649.964.687-34, c/c nº
00000325-7, da Caixa Econômica Federal, agência nº 1620,
operação 001, PIX 21996017869, até o dia 20/12/2021 (prazo
prorrogado para não haver prejuízo para as partes).
Em caso de inadimplemento, deverá a parte autora informar ao
Intimado(s)/Citado(s):
Juízo, no prazo de 5 dias após o vencimento da parcela única, sob
- MARCO ANTONIO GUIMARAES DE SOUZA
pena de ser considerada quitada a obrigação.
Com o presente acordo, as partes encerram toda e qualquer
controvérsia em torno da existência ou não de vínculo empregatício
PODER JUDICIÁRIO
na forma da petição inicial id 5a11113, dando a autora quitação
JUSTIÇA DO
pelos eventuais serviços prestados, ficando estipulada multa de
50% (conforme ajuste entre as partes) sobre o saldo remanescente
em caso de inadimplência ou mora.
DESTINATÁRIO(S): MARCO ANTONIO GUIMARAES DE SOUZA
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
ciência acerca da garantia do Juízo, bem como para que, no prazo
de 05 (cinco) dias, indique conta bancária de sua titularidade ou de
seu patrono com poderes específicos para o ato, destinada à
transferência de valores, conforme recomendação contida no §9º,
artigo 3º, Ato conjunto nº 2/2020 deste TRT/1ª Região, devendo
ainda acostar aos autos cópia da decisão de homologação de
cálculos e eventuais atualizações posteriores.
Tratando-se de trabalho autônomo prestado no âmbito doméstico,
não há recolhimento previdenciário a ser feito no presente caso.
Dispensada a remessa dos autos à União, ante os termos da
Portaria do MF nº 582 de 13.12.2013.
Custas pela reclamante no importe de R$ 90,00, calculadas sobre
R$ 4.500,00, dispensadas na forma da lei.
ACORDO HOMOLOGADO.
Intimem-se as partes.
Cumprido integralmente o presente acordo, ao arquivo com baixa.
Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje
cm
RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de dezembro de 2021.
FLAVIO ALVES PEREIRA
BRUNA CARVALHO DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Titular
Assessor
Processo Nº ATSum-0100699-02.2021.5.01.0069
RECLAMANTE
MARIA BALBINA SILVA
ADVOGADO
ANA CRISTINA BAERE DE SA DE
SOUZA(OAB: 77690/RJ)
RECLAMADO
VANIA CRISTINA DA SILVA
ADVOGADO
FERNANDO DIAS BEZERRA DA
SILVA(OAB: 199135/RJ)
Processo Nº ATSum-0100699-02.2021.5.01.0069
RECLAMANTE
MARIA BALBINA SILVA
ADVOGADO
ANA CRISTINA BAERE DE SA DE
SOUZA(OAB: 77690/RJ)
RECLAMADO
VANIA CRISTINA DA SILVA
ADVOGADO
FERNANDO DIAS BEZERRA DA
SILVA(OAB: 199135/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175543
