TRT1 26/08/2021 -Pág. 658 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3296/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021
658
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ANELISE TABAJARA MOURA(OAB:
50574/RS)
ALMIR MOUZER
GRACIELA JUSTO EVALDT(OAB:
187429/RJ)
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
9ª Turma
- ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA.
Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva
Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
RECORRENTE: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA., ALMIR
MOUZER
PODER JUDICIÁRIO
RECORRIDO: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA., ALMIR
JUSTIÇA DO
MOUZER
DESTINATÁRIO(S): ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA.
9ª Turma
Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva
NOTIFICAÇÃO
Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
RECORRENTE: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA., ALMIR
Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:151ca76 ): "A
MOUZER
C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal
RECORRIDO: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA., ALMIR
Regional do Trabalho da 1ª Região CONHECER PARCIALMENTE
MOUZER
do recurso ordinário do autor e INTEGRALMENTE do recurso do
DESTINATÁRIO(S): ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA.
réu e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO. Ao do
autor, para, afastando a incidência da Súmula nº 340 e da OJ nº
NOTIFICAÇÃO
397, ambas do TST, reconhecer a natureza salarial dos prêmios,
nos termos da Súmula nº. 264 do TST. Ao do réu, para excluir da
Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:151ca76 ): "A
condenação as horas extras decorrentes do intervalo intrajornada
C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal
suprimido e reduzir a frequência do cumprimento da jornada das 8h
Regional do Trabalho da 1ª Região CONHECER PARCIALMENTE
às 24h, de três dias por mês para, em jantares, dois dias por mês e,
do recurso ordinário do autor e INTEGRALMENTE do recurso do
em eventos, seis dias por ano. Reduzidas as custas para R$600,00,
réu e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO. Ao do
calculadas sobre o novo valor ora fixado à condenação de R$
autor, para, afastando a incidência da Súmula nº 340 e da OJ nº
30.000,00. "
397, ambas do TST, reconhecer a natureza salarial dos prêmios,
RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2021.
nos termos da Súmula nº. 264 do TST. Ao do réu, para excluir da
condenação as horas extras decorrentes do intervalo intrajornada
MARCOS MONTEIRO DE QUEIROZ
suprimido e reduzir a frequência do cumprimento da jornada das 8h
Diretor de Secretaria
às 24h, de três dias por mês para, em jantares, dois dias por mês e,
Processo Nº ROT-0101959-02.2017.5.01.0281
Relator
MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
RECORRENTE
ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO
RODRIGO SEIZO TAKANO(OAB:
162343/SP)
ADVOGADO
CLAUDIO ARAUJO SANTOS DOS
SANTOS(OAB: 24149/RS)
ADVOGADO
LUCIELI BREDA(OAB: 83970/RS)
ADVOGADO
ANELISE TABAJARA MOURA(OAB:
50574/RS)
RECORRENTE
ALMIR MOUZER
ADVOGADO
GRACIELA JUSTO EVALDT(OAB:
187429/RJ)
RECORRIDO
ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO
RODRIGO SEIZO TAKANO(OAB:
162343/SP)
ADVOGADO
CLAUDIO ARAUJO SANTOS DOS
SANTOS(OAB: 24149/RS)
ADVOGADO
LUCIELI BREDA(OAB: 83970/RS)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170235
em eventos, seis dias por ano. Reduzidas as custas para R$600,00,
calculadas sobre o novo valor ora fixado à condenação de R$
30.000,00. "
RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2021.
MARCOS MONTEIRO DE QUEIROZ
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0101959-02.2017.5.01.0281
Relator
MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
RECORRENTE
ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO
RODRIGO SEIZO TAKANO(OAB:
162343/SP)
ADVOGADO
CLAUDIO ARAUJO SANTOS DOS
SANTOS(OAB: 24149/RS)
ADVOGADO
LUCIELI BREDA(OAB: 83970/RS)
