TRT1 09/11/2018 -Pág. 474 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2598/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018
R$ 10.000,00."
474
conhecer do Recurso interposto, e, no mérito, DAR-LHE
PARCIAL PROVIMENTO para condenar a Primeira Ré (MASAN)
Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2018.
a proceder à baixa do contrato de trabalho na CTPS da Autora
com a data de 13.06.2016, considerada a dispensa em
02.05.2016 e a projeção do aviso prévio indenizado de 42 dias,
sob pena de multa diária de 1/30 avos do salário mínimo, até
Acórdão
Processo Nº RO-0101237-53.2016.5.01.0070
Relator
ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO
RODRIGUES
RECORRENTE
MARIA APARECIDA MARINHO DE
LIMA
ADVOGADO
DANIELA CASIMIRO
DRUMMOND(OAB: 98631/RJ)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
RECORRIDO
AGILE CORP SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA
ADVOGADO
MARIO HENRIQUE GUIMARAES
BITTENCOURT(OAB: 110415/RJ)
ADVOGADO
MARCELO RIBEIRO MENDES(OAB:
140892-D/RJ)
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE JUSTO FERREIRA
NETTO(OAB: 176032/RJ)
ADVOGADO
TALITA RODRIGUES CALDAS(OAB:
174892/RJ)
ADVOGADO
LUIS EDUARDO GUIMARAES
BORGES BARBOSA(OAB:
109033/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA APARECIDA MARINHO DE LIMA
PROCESSO: 0101237-53.2016.5.01.0070 - RECURSO
ORDINÁRIO
alcançar o limite de um salário mínimo integral, ainda que a
baixa seja só então procedida pela Secretaria da M.M. Vara de
origem, observado o teor da Súmula Regional n. 62. ”
Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2018.
Acórdão
Processo Nº RO-0101237-53.2016.5.01.0070
Relator
ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO
RODRIGUES
RECORRENTE
MARIA APARECIDA MARINHO DE
LIMA
ADVOGADO
DANIELA CASIMIRO
DRUMMOND(OAB: 98631/RJ)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
RECORRIDO
AGILE CORP SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA
ADVOGADO
MARIO HENRIQUE GUIMARAES
BITTENCOURT(OAB: 110415/RJ)
ADVOGADO
MARCELO RIBEIRO MENDES(OAB:
140892-D/RJ)
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE JUSTO FERREIRA
NETTO(OAB: 176032/RJ)
ADVOGADO
TALITA RODRIGUES CALDAS(OAB:
174892/RJ)
ADVOGADO
LUIS EDUARDO GUIMARAES
BORGES BARBOSA(OAB:
109033/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
RECORRENTE: MARIA APARECIDA MARINHO DE LIMA
RECORRIDO: MASAN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA,
PROCESSO: 0101237-53.2016.5.01.0070 - RECURSO
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
ORDINÁRIO
RECORRENTE: MARIA APARECIDA MARINHO DE LIMA
RECORRIDO: MASAN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA,
NOTIFICAÇÃO
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
NOTIFICAÇÃO
Tomar ciência do v. Acórdão (Id: cd45a52 ): “ ACORDAM OS
COMPONENTES DA NONA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, por unanimidade, nos
termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126295
