TRF4 16/03/2015 -Pág. 515 -Publicações Judiciais -Tribunal Regional Federal 4ª Região
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ERMELINO OTTO FINGER
SUCESSÃO DE LYDIO DAMIANO SCHRODER
SUCESSOR
MARIA AUGUSTA LIMA SCHRODER
AUTOR
ANALIA PIRES DA SILVA
SUCESSÃO DE FLORENTINO TOLOSA CORREA
SUCESSOR
MARIA HELENA SILVEIRA CORREA
PAULO DE TARSO SILVEIRA CORREA
FABIO LUIZ SILVEIRA CORREA
LUCIA HELENA CORREA SCHNEIDER
NIDIA MARIA CORREA HOCKMULLER
NIEVES JULIANA CORREA MACHADO
AUTOR
LUIZ DOUGLAS SANTONI
ADVOGADO
GERMANO CELSO SCHWARTZ
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RÉU
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INSS
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A
SEGUIR TRANSCRITO: "1. Anote-se o substabelecimento da fl. 1286.2. Petição das fls.
1284-5:A exequente aquiesce à penhora de ações proposta pela ELETROBRÁS. Entretanto,
alega que o mercado de capitais é volátil, e requer a penhora adicional de 298 (duzentos e
noventa e oito) ações da CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista,
visando precaver-se quanto a uma possível desvalorização destes papéis.Indefiro o
requerimento. Conforme observa a própria exequente, o mercado de capitais está
naturalmente sujeito a oscilações. Tendo acolhido ações como objeto de penhora, é ônus da
exequente sujeitar-se a essas corriqueiras oscilações, não sendo cabível promover o reforço
de penhora senão configurada situação que extrapole a volubilidade ordinária do referido
mercado. Nesse sentido, assim decidiu recentemente o Tribunal Regional Federal da 4ª
Região:AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE
AÇÕES. REFORÇO. Tratando-se de penhora sobre ações, oscilações normais do valor não
autorizam reforço da penhora, salvo se comprovado que o valor não era suficiente ao tempo
em que foi oferecido ou que houve substancial e irrecuperável desvalorização do ativo.
(TRF4, AG 5029660-14.2014.404.0000, Segunda Turma, Relator p/ Acórdão Eduardo Vandré
O L Garcia, juntado aos autos em 21/01/2015)Intime-se.3. Após, prossiga-se, onde cabível,
como determinado na fl. 1282."
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2006.71.16.000312-5/RS
EXEQÜENTE
: FOCKINK INDUSTRIAS ELETRICAS LTDA
ADVOGADO
: SIEGMAR WEGERMANN
: MARCIO ANDRE PEUKERT
: THAIS ORTTEGA MENEGAZZ
: FELIPE LOPES DA SILVA TROIS
CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A EXECUTADO
:
ELETROBRÁS
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A
SEGUIR TRANSCRITO: "1. Anote-se o substabelecimento da fl. 209.2. Petição das fls. 2058:A executada SOELI LACORTE alega impossibilidade de penhora do veículo de placas IFB
4342, sobre o qual foi efetuada restrição de transferência por meio do sistema RENAJUD (fl.
195). Requer que seja decretada a nulidade da penhora realizada.Julgo prejudicado o
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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