TRF3 03/12/2019 -Pág. 1416 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5088073-81.2018.4.03.9999
RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO
APELANTE:ANDREIA REGINA LEITE
REPRESENTANTE: ELIO LEITE
Advogados do(a) APELANTE: EDUARDO FABIAN CANOLA - SP144341-A, ARIADNE PERUZZO GONCALVES CANOLA - SP149626-A,
Advogados do(a) REPRESENTANTE:ARIADNE PERUZZO GONCALVES CANOLA - SP149626-A, EDUARDO FABIAN CANOLA - SP144341-A
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
OUTROS PARTICIPANTES:
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5088073-81.2018.4.03.9999
RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO
APELANTE:ANDREIA REGINA LEITE
REPRESENTANTE: ELIO LEITE
Advogados do(a) APELANTE: EDUARDO FABIAN CANOLA - SP144341-A, ARIADNE PERUZZO GONCALVES CANOLA - SP149626-A,
Advogados do(a) REPRESENTANTE:ARIADNE PERUZZO GONCALVES CANOLA - SP149626-A, EDUARDO FABIAN CANOLA - SP144341-A
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
OUTROS PARTICIPANTES:
R E LA T Ó R I O
O Exmo. Sr. Desembargador Federal Sérgio Nascimento (Relator): Trata-se de apelação de sentença pela qual foi julgado improcedente o pedido formulado pela parte autora objetivando a concessão do benefício de
aposentadoria por invalidez, ou auxílio-doença. A parte autora foi condenada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% do valor da causa, observando-se que a autora é
beneficiária da justiça gratuita.
Concedida a tutela de urgência, determinando-se o imediato restabelecimento do benefício de auxílio-doença, tendo sido cumprida a decisão judicial pelo réu, encontrando-se ativo atualmente.
A parte autora apela, aduzindo restarem preenchidos os requisitos para a concessão do benefício por incapacidade.
Sem contrarrazões.
O d. Ministério Público Federal, inicialmente, opinou pela expedição de ofício ao Juízo da 1ª Vara Cível de Birigui/SP, solicitando cópia da perícia médica realizada nos autos do processo de interdição de nº 100506597.2015.8.26.0077, ajuizado pelo genitor da autora, Elio Leite, para posterior manifestação conclusivo sobre o mérito da demanda.
Acolhida a manifestação do d. Parquet Federal, foi determinada a expedição de ofício à Vara Cível em referência, tendo sido juntado o laudo pericial produzido nos autos da ação de interdição.
Nesse diapasão, foi acostado novo parecer pelo d. representante do Ministério Publico Federal, opinando pelo desprovimento do recurso.
É o relatório.
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5088073-81.2018.4.03.9999
RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO
APELANTE:ANDREIA REGINA LEITE
REPRESENTANTE: ELIO LEITE
Advogados do(a) APELANTE: EDUARDO FABIAN CANOLA - SP144341-A, ARIADNE PERUZZO GONCALVES CANOLA - SP149626-A,
Advogados do(a) REPRESENTANTE:ARIADNE PERUZZO GONCALVES CANOLA - SP149626-A, EDUARDO FABIAN CANOLA - SP144341-A
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
OUTROS PARTICIPANTES:
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 03/12/2019 1416/1680
