TRF3 25/06/2018 -Pág. 1056 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0002855-88.2015.4.03.6342 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6342007624
AUTOR: RENE ROBSON DA SILVA (SP115094 - ROBERTO HIROMI SONODA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
0002529-31.2015.4.03.6342 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6342007644
AUTOR: VILMA PESTILLI CARDOSO (SP115094 - ROBERTO HIROMI SONODA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
0003342-58.2015.4.03.6342 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6342007600
AUTOR: JOSE AMAURI DOS SANTOS (SP115094 - ROBERTO HIROMI SONODA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
0004004-22.2015.4.03.6342 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6342007563
AUTOR: CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (SP115094 - ROBERTO HIROMI SONODA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
0002502-48.2015.4.03.6342 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6342007651
AUTOR: FRANCISCO GOMES DE LIMA (SP115094 - ROBERTO HIROMI SONODA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
0002133-54.2015.4.03.6342 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6342007671
AUTOR: DOUGLAS DA COSTA SILVA (SP115094 - ROBERTO HIROMI SONODA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
0001680-59.2015.4.03.6342 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6342007700
AUTOR: RUBENS DE OLIVEIRA (SP115094 - ROBERTO HIROMI SONODA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
0003838-87.2015.4.03.6342 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6342007568
AUTOR: PAULO WILMAR XISTO (SP115094 - ROBERTO HIROMI SONODA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
0003343-43.2015.4.03.6342 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6342007599
AUTOR: JACKSON SILVA PORTO (SP115094 - ROBERTO HIROMI SONODA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
0003747-94.2015.4.03.6342 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6342007574
AUTOR: JOANAS BASILIO DE SOUSA (SP115094 - ROBERTO HIROMI SONODA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
0001668-45.2015.4.03.6342 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6342007701
AUTOR: UILLIAN MARIA PAES (SP115094 - ROBERTO HIROMI SONODA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
0003811-07.2015.4.03.6342 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6342007569
AUTOR: EDSON RODRIGUES DE PAULA (SP115094 - ROBERTO HIROMI SONODA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
0003780-84.2015.4.03.6342 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6342007571
AUTOR: NEILE APARECIDA ROCHA (SP115094 - ROBERTO HIROMI SONODA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
FIM.
0003795-82.2017.4.03.6342 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6342007782
AUTOR: EDINAILZA RIBEIRO DOS SANTOS (SP115094 - ROBERTO HIROMI SONODA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - ELISEU PEREIRA GONÇALVES)
Por estes fundamentos, julgo parcialmente procedente o pedido e resolvo o mérito, para o fim de restabelecer o benefício de pensão por morte
NB 182.052.646-9 em favor de Edinailza Ribeiro Souza a partir de 21/06/2018, o qual somente poderá ser cessado no prazo previsto no artigo
77, alínea “c”, item 4, da Lei nº 8.213/91, com a redação da Lei nº 13.135/2015.
Tendo em vista a natureza alimentar do beneficio pleiteado e levando em conta o poder cautelar do juiz, antecipo os efeitos da tutela
jurisdicional, determinando à autarquia a imediata implantação do benefício e pagamento das prestações vincendas.
Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei nº 10.259/01.
Defiro o benefício da justiça gratuita.
A parte autora fica ciente do direito de recorrer desta sentença, por meio da oposição de embargos de declaração, em até 5 dias, ou pela
interposição de recurso de sentença, em até 10 dias, ambos contados da juntada aos autos do comprovante de sua intimação.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se. Intimem-se. Oficie-se ao INSS para cumprimento da medida antecipatória da tutela em 30 dias.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 25/06/2018
1056/1403
