Expediente Nº 17065
MANDADO DE SEGURANCA
0013181-19.1999.403.6100 (1999.61.00.013181-4) - DIXIE TOGA LTDA. X DIXIE TOGA LTDA.-FILIAL X ITAP BEMIS
LTDA X ITAP BEMIS LTDA - FILIAL(SP006630 - ALCIDES JORGE COSTA E SP158041B - ANDRÉ LUIZ FONSECA
FERNANDES E SP284464 - MARIANA BESSA CAPPELLO) X DELEGADO(A) DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULOSP(Proc. 1285 - DANIEL WAGNER GAMBOA)
Regularize a impetrante a representação processual, com a apresentação de instrumento de procuração suprindo a ausência de cláusula
específica para outorga dos poderes especiais para receber e dar quitação, de conformidade com o art. 105 do Novo CPC. Cumprido,
expeça-se o alvará de levantamento, conforme determinado às fls. 1779. Oportunamente, providencie o Setor de Distribuição a alteração
no polo passivo do feito, substituindo-se Dixie Toga Ltda. e Dixie Toga Ltda.-Filial para BEMIS DO BRASIL INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. (CNPJ 60.394.723/0001-44) e BEMIS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
EMBALAGENS LTDA.-FILIAL (CNPJ 60.394.723/0005-78). Int.
Expediente Nº 17066
MANDADO DE SEGURANCA
0011442-83.2014.403.6100 - COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS X COMPANHIA DE LOCACAO DAS
AMERICAS X COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS X COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS X
COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS X COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS X COMPANHIA DE
LOCACAO DAS AMERICAS X COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS X COMPANHIA DE LOCACAO DAS
AMERICAS X COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS X COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS X
COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS X COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS X COMPANHIA DE
LOCACAO DAS AMERICAS X COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS X COMPANHIA DE LOCACAO DAS
AMERICAS X COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS X COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS X
COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS X COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS X COMPANHIA DE
LOCACAO DAS AMERICAS X COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS X COMPANHIA DE LOCACAO DAS
AMERICAS X COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS X COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS X
COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS X COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS X COMPANHIA DE
LOCACAO DAS AMERICAS X COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS X COMPANHIA DE LOCACAO DAS
AMERICAS X COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS X LOCARVEL LOCADORA DE VEICULOS
LTDA(SP289437A - GILBERTO JOSÉ AYRES MOREIRA E SP212546 - FERNANDO WESTIN MARCONDES PEREIRA) X
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADMINIS TRIBUTARIA EM SP - DERAT(Proc. 2015 - FLAVIA OLIVA
ZAMBONI) X SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE(SP317487 - BRUNA
CORTEGOSO ASSENCIO) X FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE(Proc. 2015 FLAVIA OLIVA ZAMBONI) X INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA(Proc. 2015 - FLAVIA
OLIVA ZAMBONI) X SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE(MG071905 - TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO) X
SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE(MG071905 - TIAGO GOMES DE CARVALHO
PINTO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Vistos, em inspeção. Recebo os recursos de apelação de fls. 439/449 e 451/472 no efeito devolutivo. Vista às partes contrárias, para
contrarrazões.Vista à União Federal, imediatamente após o período de inspeção, para ciência do teor das sentenças de fls. 416/424 e
435/435-verso. Após a vista ao Ministério Público Federal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região.Int.
Expediente Nº 17067
MANDADO DE SEGURANCA
0011322-69.2016.403.6100 - ADVOCACIA EMILSON NAZARIO FERREIRA - ME X MEIRELLES E BISCARO
ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME(SP084003 - KATIA MEIRELLES E SP138154 - EMILSON NAZARIO FERREIRA) X
PRESIDENTE DA COMISSAO DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS DA OAB - SP X PRESIDENTE DA OAB - ORDEM
ADVOGADOS BRASIL - SECCIONAL SAO PAULO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 15/06/2016
50/448