TJSP 14/12/2022 -Pág. 3228 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3649
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necessárias. Publique-se. Intimem-se. Lucelia, 13 de dezembro de 2022. - ADV: JOSÉ EDUARDO LIMA LOURENCINI (OAB
275158/SP), PAULA CRISTINA DE SOUZA LOURENCINI (OAB 276836/SP)
Processo 1000671-32.2022.8.26.0326 - Procedimento Comum Cível - Licenciamento de Veículo - MARCIA REGINA CRAVO
DE LUCENA - ME - Ante o exposto, com fundamento no artigo487,inciso III, “a”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO
oreconhecimentodaprocedênciado pedido de reclassificação do dano de “grande monta” para “média monta”, autorizando a
circulação do veículo e seu licenciamento, obrigaçãoque dou por cumprida (fl. 203). Com fulcro artigo90, caput, do Código de
Processo Civil, a parte requerida arcará com as custas e despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo,
porequidade, em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do artigo 85, § 2º, incisos I a IV, e § 8º, do Código de Processo Civil,
considerando que a pretensão deduzida pela parte autora refere-se apenas à reclassificação dos danos sofridos pelo veículo.
Publique-se. Intimem-se. - ADV: MARCELO AUGUSTO DE MOURA (OAB 97975/SP)
Processo 1000768-32.2022.8.26.0326 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Cooperativa de Consumo de Inúbia
Paulista - Vistos. Defiro o pedido retro. Indefiro a remoção do veículo, uma vez que não há qualquer justificativa para tal medida
extrema. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Efetivada a penhora, promova-se o registro e bloqueio de transferência
através do Sistema RENAJUD. Intimem-se. Lucelia, 13 de dezembro de 2022. - ADV: ADEMIR BARRUECO GANDOLFI (OAB
114596/SP), ADEMIR BARRUECO JUNIOR (OAB 226471/SP)
Processo 1019603-16.2022.8.26.0602 - Inventário - Inventário e Partilha - APARECIDA LIDINALVA SILVA - Diante da
comprovação da apresentação da Declaração Eletrônica do ITCMD, com respectivo parecer favorável da Delegacia Regional
Tributária, intime-se a Procuradoria Geral do Estado, na pessoa do seu representante judicial, por meio eletrônico, através do
Portal Eletrônico de Intimações, para apresentação de seu parecer no prazo de quinze (15) dias. Anoto que, não obstante o
parecer favorável da Delegacia Regional Tributária, é obrigatória a intervenção da Procuradoria Geral do Estado, nos expressos
termos do artigo 28 da Lei estadual nº 10.705/2000, bem como do artigo 42 do Decreto nº 46.655/2002, in verbis: “Artigo
28 -Compete à Procuradoria Geral do Estado intervir e ser ouvida nos inventários, arrolamentos e outros feitos processados
neste Estado, no interesse da arrecadação do imposto de que trata esta lei.” “Artigo 42 -Compete à Procuradoria Geral do
Estado intervir e ser ouvida nos inventários, arrolamentos e outros feitos processados no Estado, no que este regulamento (Lei
10.705/00, art. 28).” Intimem-se. Lucelia, 13 de dezembro de 2022. - ADV: APARECIDA LIDINALVA SILVA (OAB 150555/SP)
Processo 1140313-53.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cooperativa de
Consumo de Inúbia Paulista - CIELO S/A - A parte deve realizar o peticionamento no incidente de cumprimento de sentença em
apartado e não nestes autos que se encontram arquivados. Nada a ser apreciado ou decidido. Tornem ao arquivo. Intimem-se.
Lucelia, 13 de dezembro de 2022. - ADV: JOSÉ EDUARDO LIMA LOURENCINI (OAB 275158/SP), PAULA CRISTINA DE SOUZA
LOURENCINI (OAB 276836/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE LUCÉLIA EM 07/12/2022
PROCESSO :
0010052-16.2019.8.26.0996
CLASSE
:
EXECUÇÃO DA PENA
BO : 650/1996 - Palmas
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: Ismar Bastos de Souza
ADVOGADO : 262156/SP - Rodrigo Aparecido Fazan
VARA:
1ª VARA
PROCESSO :
1500870-94.2022.8.26.0326
CLASSE
:
TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 3072602/2022 - Lucelia
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: DENIS HALLAN DE SOUZA
VARA:
2ª VARA
PROCESSO :
0000007-93.2022.8.26.0592
CLASSE
:
COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO
BO : 03/2022 - Adamantina
REQTE
: Justiça Pública
RÉ : MARCIA REGINA DOS SANTOS
ADVOGADO : 999999/DF - Defensoria Pública
VARA:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :
1500507-78.2020.8.26.0326
CLASSE
:
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
TC : 3056136/2020 - Lucelia
AUTOR
: Justiça Pública
RÉ : MARCIA REGINA DOS SANTOS
ADVOGADO : 334978/SP - Agda Francisco de Lima
RÉ : MARCIA REGINA DOS SANTOS
ADVOGADO : 427555/SP - Maila Cristiane Vaz Camilo Gonçalves
VARA:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :
1500983-48.2022.8.26.0326
CLASSE
:
INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2331072/2022 - Lucelia
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADO : LEONARDO JUNIO DE ALMEIDA SOBRADIEL
VARA:
1ª VARA
PROCESSO :
1500984-33.2022.8.26.0326
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
