TJSP 28/11/2022 -Pág. 334 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3638
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nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
3007571-05.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; DANILO PANIZZA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca
da Capital - UPEFAZ; Precatório; 0010544292016826005301; Sistema Remuneratório e Benefícios; Agravante: Estado de São
Paulo; Advogado: César Trama (OAB: 479578/SP); Agravado: Josefa Martins Rodrigues; Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB:
72625/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
3007573-72.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; FERNÃO
BORBA FRANCO; Foro de Itajobi; Vara Única; Liquidação por Arbitramento; 0000360-21.2020.8.26.0264; ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Claudia Line Gabarrão Gonçalves da Cunha (OAB:
300908/SP); Agravado: Usina Itajobi Ltda. - Açúcar e Álcool; Advogado: Marcos Tadeu de Souza (OAB: 89710/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3007574-57.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; OSVALDO
DE OLIVEIRA; Foro de Ilhabela; Vara Única; Precatório; 1001505-20.2018.8.26.0247/1; Licenciamento de Veículo; Agravante:
Estado de São Paulo; Advogado: Fernando Marques de Jesus (OAB: 336459/SP); Agravado: Tatiane de Oliveira; Advogado:
Geralcilio Jose Pereira da Costa Filho (OAB: 204693/SP); Advogado: Frederico Barbosa Molinari (OAB: 274065/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3007575-42.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; TANIA MARA
AHUALLI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 0038568-96.2018.8.26.0053; Sistema Remuneratório e Benefícios; Agravante: Instituto de Medicina Social e de
Criminologia De São Paulo - IMESC; Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP); Agravada: Marta Saito de Souza;
Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravada: Silvana Saraceni; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB:
173273/SP); Agravada: Renilde Rocha Miranda Magalhães; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravada:
Sonia Maria de Souza Cruz; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravada: Elza Medrado; Advogado:
Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravada: Helena Machado; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/
SP); Agravada: Vanely Sansivieri Romano; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3007576-27.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; JOSÉ MARIA
CÂMARA JUNIOR; Foro de Sorocaba; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1010342-61.2021.8.26.0602;
Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Manoela Regina Queiroz Correa Lima Bianchini
(OAB: 329300/SP); Agravado: Roselete Rodrigues Ribeiro; Advogado: Manuel Donizete Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado:
Thaís Helena Teixeira Amorim Fraga Netto (OAB: 240684/SP); Advogado: Pedro Henrique Donizeti Ribeiro (OAB: 360417/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
3007577-12.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; RUBENS RIHL;
Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Execução Fiscal; 1503155-31.2019.8.26.0014;
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Decio Benassi (OAB: 114389/
SP); Agravado: Capitani Zanini e Cia Ltda.; Advogado: Daniel Pegurara Brazil (OAB: 284531/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3007578-94.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; MARIA
OLÍVIA ALVES; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 104445335.2022.8.26.0053; Descontos Indevidos; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Eduardo Maximiliano V
Nogueira (OAB: 93012/SP); Agravado: Marcela Paula Andrea Rubbo; Advogado: Enio Vasques Paccillo (OAB: 283028/SP);
Advogado: Jose Francisco Paccillo (OAB: 71993/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3007579-79.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Público; CARLOS VON
ADAMEK; Foro de Taquaritinga; 2ª Vara; Cumprimento de sentença; 1000532-74.2022.8.26.0619; Gratificação de Incentivo;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Américo Andrade Pinho (OAB: 228255/SP); Agravante: São Paulo Previdência Spprev; Advogado: Américo Andrade Pinho (OAB: 228255/SP); Agravado: Ignez Therezinha Zauza Maigne (Justiça Gratuita);
Advogada: Rosangela Contri Rondão (OAB: 263765/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de
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