TJSP 20/06/2022 -Pág. 1498 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3529
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Costa - Vistos. Por 90 dias, aguarde-se comunicação acerca do julgamento definitivo do Agravo de Instrumento tirado da decisão
de fls. 417/418. Int. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
Processo 1075635-73.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL
CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Valor da Execução / Cálculo / Atualização-Juros - Zeneide dos
Santos Vieira Lemos - Vistos. Considerando a expressa concordância da Fazenda do Estado de São Paulo (fls. 522), com os
cálculos apresentados pela parte exequente a fls. 265/385, prossiga-se com a execução pelo valor de R$ 2.132.370,31, para
novembro de 2021, sobre o qual incidirão os acréscimos legais e constitucionais. Considerando o comunicado nº 03/2013
da Diretoria de Execuções de Precatório (DEPRE) de 29/11/2013 e comunicado SPI nº 03/2014, de 22/01/2014, fica(m)o(s)
exequente(s), intimado(s) desde já para as providências cabíveis. Assim, em 60 dias, deverá(ão) encaminhar as informações
necessárias para expedição de OPV ou precatório, no formato digital, através do Portal e-SajPetição Intermediária, valendo a
presente determinação tanto para os processos físicos quanto para os digitais, comprovando-se o peticionamento nos autos
principais, se for o caso. Salientamos aos Srs. Advogados que, nos termos do comunicado,os serviços de protocolo não estarão
recebendo petições físicas solicitando expedição de ofício requisitório. Informamos, ainda, que nos termos do Provimento
CSM nº 2.128/2013, nos casos em que houver concomitantemente expedição de OPVs e ofício requisitório, a remessa dos
autos à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ) somente deverá ser efetuada após
o pagamento, levantamento e extinção dos OPVs. Alertamos que continua em vigor o contido na Resolução nº 564/2012, de
14.05.2012, ou seja, o valor dos honorários sucumbenciais a ser requisitado, devem ser informados em apartado. Alertamos
ainda que o(s) requerente(s) deverá(ão) observar os termos das Portarias n° 8660/2012 e 8941/2014 e do Comunicado nº
01/2015, que determinam a individualização detodas as verbas (principal e juros) nos respectivos campos disponíveis no
sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o apresentado na conta
requisitada. No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado, sem correção de juros ou
atualizações. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS
(OAB 97365/SP)
Processo 1076500-96.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Ortosintese Indústria
e Comércio Ltda - A(s) guia(s) DARE não consta(m) como inutilizada(s) no cadastro dos autos, devendo o peticionante realizar
a vinculação da(s) guia(s) ao processo, nos termos do Comunicado CG 2199/2021, item 1.5, no prazo de 05 (cinco) dias.
Regularizar guias de fls. 349. - ADV: ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO (OAB 100930/SP), LUIZ
FRANÇA GUIMARÃES FERREIRA (OAB 166897/SP)
Processo 1078214-91.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Ordem Urbanística - PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO PAULO - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com
fundamento no artigo 485, inciso VI do CPC, dada a carência superveniente. Custas indevidas, eis que o polo ativo é integrado
pelo Município. Honorários também indevidos, ante a não formação da relação processual passiva. Ao trânsito, arquivem-se.
P.R.I. - ADV: FÁBIO VICENTE VETRITTI FILHO (OAB 255898/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0483/2022
Processo 0001222-72.2022.8.26.0053 (processo principal 1069457-79.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidores Inativos - Sérgio Luis da Silva Alves - MLE expedido sob n. 20220614144012028973, cf.fls.70 e
71. Link de acesso ao portal do Banco do Brasil para verificação acerca do resgate de depósito judicial: https://www63.bb.com.br/
portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca86 - ADV: ANGELO
ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP)
Processo 0002564-89.2020.8.26.0053 (processo principal 0013200-03.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Maria Gorete do NAscimento Pelacani - - João Gilberto Pereira - - Jose Romeu Souto - - Leny de Oliveira Dias
- - Lucia Helena Cruzato - - Maria Claudia Laterza Sanchez - - Maria do Carmo - - João Brocanello Neto - - Marlene Rodella Souto
- - MEIRE EVELI TAMEN - - NICOLAU ALVES - - Rosiani Aparecida Volpini - - Telma Solange de Assis - - Valdirene Bulgarelli
Cintra - - Zoraide José da Silva Silvério - - Nelci de Araujo dos Santos - - Eder Carlos Pagani - - Alexandra Henrique Pagani - Ana Maria Oliveira - - Arlete Lustosa Nogueira Gianulo - - Cleide Bulgarelli Conti - - Daniela LOpes Henriques - - Denise Correia
de Alencar - - João Basan - - Eliane Cristiane Moreira - - Elisangela Simone Formico Bianchi - - Flavia Cristina Franco de Lima
- - Herman Alfred Kowalski - - Iracema Brumm Klochko - - Izabel Mateo Berni - MLE expedido sob n. 20220614142917028938,
cf.fls.823 e 824. Link de acesso ao portal do Banco do Brasil para verificação acerca do resgate de depósito judicial: https://
www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca
86 - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
Processo 0010415-24.2016.8.26.0053 (processo principal 0011417-73.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Maria Catarina de Olivieira Costa - - Elizabeth Fortunato Martins - Rosemary Guedes - - Maria Bernadete de Oliveira - - Denise Rigo Clapis - - Rosmary Waitman - - Tereza de Oliveira Silva - Maria Ines Clapis Zordao - - Suze Forner Pansonatto e outro - MLE expedido sob n. 20220614134820028831, cf.fls.786 e 825.
Link de acesso ao portal do Banco do Brasil para verificação acerca do resgate de depósito judicial: https://www63.bb.com.br/
portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca86 - ADV: LARISSA
BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), HENRIQUE COSTA LOPES (OAB 339683/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO
(OAB 211735/SP), JÚLIO CESAR DE SOUZA BORGES (OAB 160594/SP)
Processo 0011076-61.2020.8.26.0053 (processo principal 1037320-78.2018.8.26.0053) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Green Smart Ltda - Epp - Mandado de levantamento eletrônico expedido,
conforme determinado fls.398. Nº 20220613144948023254 R$ 4.936,12 Luiza Muniz Pire formulário de fls. 407. Link de acesso
ao portal do Banco do Brasil para verificação acerca do resgate de depósito judicial https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/
resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca86 - ADV: FRANCISCO BORGES
DE ABREU FILHO (OAB 343512/SP), LUIZA MUNIZ PIRES (OAB 330309/SP)
Processo 0014663-57.2021.8.26.0053 (processo principal 1029980-88.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Moacyr de Pádua Mello - - Maria Luiza Sgavioli Fonseca - - Maria Moreno
Guasti - - Marta Lopes Salomão - - Masao Wada - - Miguel Ribino - - Rosana Helena dos Santos - - Osvaldo Silveira Sobrinho
- - Rosinha Apparecida Zaccaro Macri - - Sergio Frederico Ruas Mendes - - Vânia Aparecida Orlandini - - Albino Pereira da
Silva - - Luiz Carlos Meneguetti - - Edenei Turini - - Aldemira Fantinati Moys - - Alexis Zakartchouk - - Antenor Joaquim - Cristina Consolmagno Baptistella - - Diva Gregorio Barros - - Marcia Telma Guimarães Savioli - - Emilia Hiroko Inokawa Fujioka
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
