TJSP 26/05/2022 -Pág. 1801 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3514
1801
RELAÇÃO Nº 0352/2022
Processo 1002216-68.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Odair
Bardini - Banco do Brasil SA - Diante da concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto nos presentes
autos nº 2179389-81.2018.8.26.0000, conforme documento de fls. 187/188, por ora, aguarde-se resultado definitivo do mesmo.
- ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), RODRIGO LUIS PORTILHO (OAB 222996/SP), JEAN
CARLOS PEREIRA (OAB 259834/SP)
Processo 1002216-68.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Odair
Bardini - Banco do Brasil SA - Diante da concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto nos presentes
autos nº 2179389-81.2018.8.26.0000, conforme documento de fls. 187/188, por ora, aguarde-se resultado definitivo do mesmo.
- ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), RODRIGO LUIS PORTILHO (OAB 222996/SP), JEAN
CARLOS PEREIRA (OAB 259834/SP)
Processo 1009050-14.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Bianca Cristine de
Santana dos Santos - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Certifico e dou fé que a sentença de fls. 101/106, transitou
em julgado em 05/04/2022, sem qualquer interposição de recurso. - ADV: FERNANDA FELIX BAGNARIOL (OAB 202431/SP),
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 1010142-27.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Ana Aparecida
Moises Fernandes Ribeiro - Banco Votorantim S.A. - Certifico e dou fé que a sentença de fls. 146/150 e Decisão de fls. 155/156,
transitou em julgado em 30/03/2022, sem qualquer interposição de recurso. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP), LILIAN VIDAL PINHEIRO (OAB 340877/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0435/2022
Processo 0000097-36.1988.8.26.0320 (320.01.1988.000097) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Nacional Sa - Irineu
Paschoal Massaro - Carlos Antonio Barbosa - - ALESSANDRA TERESINHA TETZNER BARBOSA - Vistos. Primeiramente,
diga a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente no
presente feito, com base no artigo 240, parágrafo 2º do CPC. Int. - ADV: BIBIANI JULIETA DE OLIVEIRA CARDOZO MAGRI
(OAB 292984/SP), MAYARA MAGRI (OAB 382263/SP)
Processo 0000111-24.2005.8.26.0320 (320.01.2005.000111) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
Nossa Caixa Sa - Vistos. Diga a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da possibilidade de reconhecimento da
prescrição intercorrente no presente feito, com base no artigo 240, parágrafo 2º do CPC. Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY
(OAB 321781/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0000399-59.2011.8.26.0320 (320.01.2011.000399) - Divórcio Consensual - Dissolução - Sara Antunes dos Santos
- Vistos. Fls. 49: Defiro, expedindo-se a competente carta de sentença. Após, nada mais sendo requerido, tornem os autos ao
arquivo. Int. - ADV: NIVALDO NERES DE SOUSA (OAB 232270/SP)
Processo 0000758-57.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1004282-50.2018.8.26.0320) (processo principal 100428250.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Guarda - M.F.M.D. - L.D.M. - Vistos. Fls. 98/99: Assiste razão ao executado, e
conforme bem observado pelo representante do Ministério Público na cota de fls. 90/92, a exequente incluiu no cálculo da dívida
alimentar às fls. 84/85, o valor de multa e honorários advocatícios, verbas incabíveis na via procedimental eleita. É entendimento
jurisprudencial não se admitir o uso de meio coercitivo extremo para cobrança de qualquer verba estranha à dívida alimentar.
Nesse sentido: “Habeas Corpus. Alimentos. Prisão Civil. (...) Inclusão de verbas não alimentares. Honorários advocatícios,
custas processuais e multa. A inclusão, na dívida de alimentos, de verbas estranhas como os honorários advocatícios, custas
processuais e multa constituem óbice à decretação da prisão civil por configurar constrangimento ilegal. Ordem concedida.”
(TJGO - HC 33641-4/217 - 200805109131, rel. Des. Leandro Crispim, DJe 20.01.09); Habeas Corpus. Execução de alimentos.
Prisão civil. Inadimplência parcial. Inclusão de honorários advocatícios, juros e correção monetária. Constrangimento ilegal.
Configura constrangimento ilegal a decretação de prisão civil por débito alimentar, acrescido de honorários advocatícios, juros
e correção monetária. Ordem concedida.” (TJGO - HC 33259-8/217 - 200804432389, rel. Des. Amélia Martins de Araújo, DJe
05.12.08). Ante o pagamento da integralidade da dívida, revogo a prisão civil do executado decretada às fls. 93/94 e, via de
consequência, determino a expedição do contramandado de prisão. Manifeste-se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias,
acerca do depósito de fls. 100/101, bem como da existência de eventual débito remanescente. Ciência ao Ministério Público.
Intime-se. - ADV: ANDREA MARIA PINCELLI FERLIN AMARO (OAB 143698/SP), HUMBERTO LENCIONI GULLO JUNIOR (OAB
130966/SP)
Processo 0002754-56.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1004635-95.2015.8.26.0320) (processo principal 100463595.2015.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - C.C.E.I.S. - R.R. - Vistos. Acerca do alegado às
fls. 25/26, manifeste-se o exequente em 10 dias. Int. - ADV: JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP), DANIELA GULLO
DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), CARLOS RENATO MONTEIRO PATRICIO (OAB 143871/SP), RODRIGO CRUAÑES DE
SOUZA DIAS (OAB 162341/SP)
Processo 0002786-61.2022.8.26.0320 (processo principal 1010495-72.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Ecel Empreendimentos Culturais e Educacionais de Limeira Ltda EPP - Vistas dos autos ao autor para: (
x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. - ADV: IVAN DE OLIVEIRA
E SOUSA GONÇALVES (OAB 205610/SP)
Processo 0003246-48.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1002764-54.2020.8.26.0320) (processo principal 100276454.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Victória Ketlyn Semião Bastos - Telma Sofia
Machado da Silva - Vistos. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 29/31
dos presentes autos, exceto em relação à cláusula penal de multa de 30%, que reduzo para 15% sobre o saldo devedor ou
remanescente, por se tratar de estipulação extremamente gravosa em desfavor apenas de um dos contratantes. Aguarde-se o
efetivo cumprimento do acordo ora homologado, que deverá ser comunicado pelo interessado, em cinco (05) dias, a contar do
termo final nele previsto. No silêncio, será considerado satisfeito o débito e extinta a execução. Intime-se. - ADV: TELMA SOFIA
MACHADO DA SILVA (OAB 200520/SP), SERGIO EDUARDO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 419720/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
