TJSP 25/11/2021 -Pág. 3661 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3406
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GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). (Prov. CG 13/2019) Observado o valor a ser levantado,
o crédito se dará mediante transferência bancária, excetuados os casos em que o valor está dentro do limite para pedido de
recebimento em espécie, que deverá ser especificado pelo requerente.Nada Mais - ADV: MAURÍCIO BOSCARIOL GUARDIA
(OAB 160753/SP), RICARDO TREVILIN AMARAL (OAB 232927/SP)
Processo 0005025-04.2020.8.26.0451/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização Trabalhista - Maurício Boscariol
Guardia - IPASP - INST. DE PREV. E ASSIST. SOCIAL DOS FUNC. MUN. DE PIRACICABA - Ordem nº 2017/005735 Vistos.
Conferido o Formulário MLE, e estando em termos, DEFIRO a expedição de mandado de levantamento eletrônico. Após, diga
o credor acerca do pagamento integral do débito, presumindo-se no silencio sua quitação, anotando-se o pagamento nos autos
do cumprimento de sentença. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: MAURÍCIO BOSCARIOL GUARDIA (OAB 160753/SP), RICARDO
TREVILIN AMARAL (OAB 232927/SP)
Processo 0006181-27.2020.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Sebastião Coelho Valerio
- Diga o requerente acerca da manifestação e deposito, inclusive sobre o pagamento integral do débito. Conforme Comunicado
Conjunto n° 749/2019, providencie o patrono da parte interessada o preenchimento do formulário para solicitação do Mandado
de Levantamento Eletrônico - MLE, nos termos do art. 1.112, §8º, das Normas de Serviço da Corregedoria do Tribunal de
Justiça de São Paulo, disponibilizada para consulta no endereço eletrônico “http://www.tjsp.jus.Br/Corregedoria/Comunicados/
Normas Judiciais”:Art. 1.112. Qualquer levantamento em conta judicial relativo a depósito realizado após 1º de março de 2.017
será feito, obrigatoriamente, mediante utilização de mandado de levantamento eletrônico (MLE), emitido por meio do Portal de
Custas, Recolhimentos e Depósitos. Se o depósito for anterior à data mencionada ou se na unidade judicial ainda não estiver
implantado o módulo de levantamento eletrônico, deverá ser utilizado o mandado de levantamento judicial (MLJ), expedido
pelo sistema informatizado oficial. É vedada a utilização de qualquer outro meio de levantamento, ressalvado o disposto nos
parágrafos seguintes. (Prov. CG 13/2019)[...]§ 8º O formulário para solicitação do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico,
onde disponível essa modalidade de levantamento, deverá ser preenchido pelo advogado ou interessado para posterior juntada
ao processo por meio de petição, se processo físico, ou pelo peticionamento eletrônico, se processo digital. O encaminhamento
do formulário por petição ou pelo peticionamento eletrônico fica dispensado nas ações em que não seja obrigatória a atuação
de advogado. O formulário encontra-se disponibilizado no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.
br PRINCIPAIS ACESSOS Despesas Processuais ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento
Eletrônico). (Prov. CG 13/2019) Observado o valor a ser levantado, o crédito se dará mediante transferência bancária,
excetuados os casos em que o valor está dentro do limite para pedido de recebimento em espécie, que deverá ser especificado
pelo requerente.Nada Mais - ADV: RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/SP)
Processo 0006634-22.2020.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Roberto Cesar
Bernardes de Morais - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Diga o requerente acerca da manifestação e deposito, inclusive
sobre o pagamento integral do débito. Conforme Comunicado Conjunto n° 749/2019, providencie o patrono da parte interessada
o preenchimento do formulário para solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, nos termos do art. 1.112,
§8º, das Normas de Serviço da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, disponibilizada para consulta no endereço
eletrônico “http://www.tjsp.jus.Br/Corregedoria/Comunicados/Normas Judiciais”:Art. 1.112. Qualquer levantamento em conta
judicial relativo a depósito realizado após 1º de março de 2.017 será feito, obrigatoriamente, mediante utilização de mandado de
levantamento eletrônico (MLE), emitido por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos. Se o depósito for anterior à
data mencionada ou se na unidade judicial ainda não estiver implantado o módulo de levantamento eletrônico, deverá ser utilizado
o mandado de levantamento judicial (MLJ), expedido pelo sistema informatizado oficial. É vedada a utilização de qualquer outro
meio de levantamento, ressalvado o disposto nos parágrafos seguintes. (Prov. CG 13/2019)[...]§ 8º O formulário para solicitação
do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, onde disponível essa modalidade de levantamento, deverá ser preenchido pelo
advogado ou interessado para posterior juntada ao processo por meio de petição, se processo físico, ou pelo peticionamento
eletrônico, se processo digital. O encaminhamento do formulário por petição ou pelo peticionamento eletrônico fica dispensado
nas ações em que não seja obrigatória a atuação de advogado. O formulário encontra-se disponibilizado no Portal do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br PRINCIPAIS ACESSOS Despesas Processuais ORIENTAÇÕES GERAIS
Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). (Prov. CG 13/2019) Observado o valor a ser levantado, o crédito se
dará mediante transferência bancária, excetuados os casos em que o valor está dentro do limite para pedido de recebimento em
espécie, que deverá ser especificado pelo requerente.Nada Mais - ADV: DENNER PEREIRA (OAB 227881/SP), WANDERLEY
ALVES DOS SANTOS (OAB 310274/SP)
Processo 0006634-22.2020.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Roberto Cesar
Bernardes de Morais - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ordem nº 2017/006679 Vistos. Conferido o Formulário MLE,
e estando em termos, DEFIRO a expedição de mandado de levantamento eletrônico. Após, diga o credor acerca do pagamento
integral do débito, presumindo-se no silencio sua quitação, anotando-se o pagamento nos autos do cumprimento de sentença.
Cumpra-se. Intime-se. - ADV: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB 310274/SP), DENNER PEREIRA (OAB 227881/SP)
Processo 0007973-16.2020.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Juliano
Raizer - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - Fica intimado(a) o(a) interessado(a) de que
foi expedido mandado(s) de levantamento eletrônico conforme requerido, devendo acompanhar o trâmite bancário nos termos
do que foi solicitado (transferência bancária ou retirada pessoal no Banco). Observe-se que, caso a opção do beneficiário seja
o levantamento em moeda corrente no estabelecimento bancário, a validade será de 120 dias após a assinatura do magistrado,
depois do que será considerado vencido. - ADV: CÉSAR CARVALHO DE PAULA CÔRTES (OAB 430340/SP), JULIANO RAIZER
(OAB 265360/SP)
Processo 0007976-68.2020.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Jurandir Antonio da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Diga o requerente
acerca da manifestação e deposito, inclusive sobre o pagamento integral do débito. Conforme Comunicado Conjunto n°
749/2019, providencie o patrono da parte interessada o preenchimento do formulário para solicitação do Mandado de
Levantamento Eletrônico - MLE, nos termos do art. 1.112, §8º, das Normas de Serviço da Corregedoria do Tribunal de Justiça
de São Paulo, disponibilizada para consulta no endereço eletrônico “http://www.tjsp.jus.Br/Corregedoria/Comunicados/Normas
Judiciais”:Art. 1.112. Qualquer levantamento em conta judicial relativo a depósito realizado após 1º de março de 2.017 será feito,
obrigatoriamente, mediante utilização de mandado de levantamento eletrônico (MLE), emitido por meio do Portal de Custas,
Recolhimentos e Depósitos. Se o depósito for anterior à data mencionada ou se na unidade judicial ainda não estiver implantado
o módulo de levantamento eletrônico, deverá ser utilizado o mandado de levantamento judicial (MLJ), expedido pelo sistema
informatizado oficial. É vedada a utilização de qualquer outro meio de levantamento, ressalvado o disposto nos parágrafos
seguintes. (Prov. CG 13/2019)[...]§ 8º O formulário para solicitação do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, onde
disponível essa modalidade de levantamento, deverá ser preenchido pelo advogado ou interessado para posterior juntada ao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
