TJSP 17/02/2021 -Pág. 1818 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3219
1818
a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Josias Marcondes - Vistos. Fls. 155/163: Caso não haja
oposição no prazo de 15 dias, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do exequente em relação ao OPV
já depositado nos autos. Após a expedição da guia aguarde-se por mais 15 dias eventual manifestação do exequente e então
tornem conclusos. Intime-se. - ADV: RICARDO SALVADOR CRUPI (OAB 276848/SP), JOSE LAZARO APARECIDO CRUPE
(OAB 105019/SP)
Processo 0000564-24.2017.8.26.0053 (processo principal 0041224-41.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Edilamar do Carmo Silveira - - Eva Aparecida Beraldo Atademos - Rejane Ferreira Lima Ramos - - Arlete Salgado Mignanelli - - Sueli Morales - - Elisabete Aparecida de Paula - - Arlete Ianella
- - Marcia Ayres Ferraz Vicentini - - Eunice Cardoso Pacheco - Vistos. Fls. 258/259: Defiro o prazo de 15 dias, a fim de que a
Fazenda Pública se manifeste acerca do pagamento do OPV expedido. Intime-se. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/
SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP)
Processo 0001140-46.2019.8.26.0053 (processo principal 0006084-09.2010.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Pagamento - Emília de Almeida Junqueira Franco - - Jacquelline Yuko matsubara - - José Antonio Augustinho - - Salma Nunes
de Paula - - Odair Codeco - - Antonio Pereira dos Santos - - Miriam Emidio da Silva e outros - Vistos. (I) Preenchidos os
requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu
representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nestes próprios autos, devendo atentar-se
ao código correto para protocolamento da impugnação (38045). (II) Decorrido sem impugnação o prazo ora concedido, fica
deferido o protocolo do incidente para expedição do ofício requisitório, nos termos do comunicado SPI n° 03/2014. (III) Havendo
impugnação, intimem-se os impugnados para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e, então, tornem conclusos. Intime-se.
- ADV: JOSE ANTONIO PANCOTTI JUNYOR (OAB 133178/SP), ANTONIO JOSE PANCOTTI (OAB 60957/SP)
Processo 0001140-46.2019.8.26.0053 (processo principal 0006084-09.2010.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Pagamento - Emília de Almeida Junqueira Franco - - Jacquelline Yuko matsubara - - José Antonio Augustinho - - Salma Nunes
de Paula - - Odair Codeco - - Antonio Pereira dos Santos - - Miriam Emidio da Silva e outros - Vistos. Recebo a impugnação,
ficando suspenso o cumprimento de sentença. Aos impugnados, no prazo de 15 dias úteis. Intime-se. - ADV: ANTONIO JOSE
PANCOTTI (OAB 60957/SP), JOSE ANTONIO PANCOTTI JUNYOR (OAB 133178/SP)
Processo 0001925-76.2017.8.26.0053 (processo principal 0008640-18.2009.8.26.0053) - Cumprimento de sentença
- Indenização Trabalhista - Maria Carolina André Cícero de Sá - Vistos. Defiro o pedido de levantamento requerido pela
Municipalidade. Caso não haja oposição no prazo de 15 dias, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. Trinta dias após
o levantamento, caso nada seja requerido, tornem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: LUCAS ABRAO QUERINO DOS
SANTOS (OAB 288546/SP), LAERCIO CARDOSO DA SILVA (OAB 103589/SP)
Processo 0001930-98.2017.8.26.0053 (processo principal 0032855-58.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ubaldo Norberto do Nascimento - Vistos.
Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em relação à obrigação de fazer, com fundamento
no artigo 924 inciso II, do Código de Processo Civil. No tocante ao fornecimento de planilhas ou informes oficiais, o pedido
fica indeferido, considerando que o(s) exequente(s) pode(m) pleiteá-los diretamente à Administração, nos termos do Decreto
Estadual nº 61.782/16. Caso haja recusa imotivada no fornecimento dos documentos, e desde que comprovado o requerimento
administrativo, o Juízo poderá intervir. Intime-se. - ADV: MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP)
Processo 0001930-98.2017.8.26.0053 (processo principal 0032855-58.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ubaldo Norberto do Nascimento - Vistos. Fl. 147:
Comprove a parte exequente a realização de pedido administrativo, conforme decisão de fl. 136, no prazo de 15 dias úteis.
Intime-se. - ADV: MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP)
Processo 0002682-65.2020.8.26.0053 (processo principal 0033984-30.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Claudia Aparecida Bastos Vieira Bengozi - - Mara Paulina Aguiar Mello - - Jose
Carlos Ferreira Dias - - Ewerton Takenor Iamada - - Margarete do Carmo Valde - - Regina Maria Ferraz - - Katia Cezar Crozera
Minari - - Vania Dolores Rodrigues Perdigão Nobre - - Ken Iti Sakurai - - Valeria Barbosa da Silva - - Monica Cristina Eugelmi
Moreira - - Ronald Vilella dos Santos - - Claudinet Cezar Crozera - - Maria Benedita Lopes - - Adriana Cristina Alves Cassola
- - João Carlos Filie - Vistos. Fls. 203/234: Caso não haja oposição no prazo de 15 dias, expeça-se Mandado de Levantamento
Eletrônico em favor do exequente em relação ao OPV já depositado nos autos. O Formulário MLE encontra-se acostado a fls.
206. Após a expedição da guia aguarde-se por mais 15 dias eventual manifestação do exequente e então tornem conclusos. Fls.
235/236: conforme informado a fls. 203 e seguintes, já houve o pagamento do OPV em relação ao referido exequente. Indefiro
a prioridade na tramitação, uma vez que se trata de benefício personalíssimo e tratando-se de feito onde há litisconsórcio ativo
facultativo, não poderá tal benesse ser estendida aos demais autores. Intime-se. - ADV: MARINA RODRIGUES PACHECO (OAB
122987/SP)
Processo 0002695-64.2020.8.26.0053 (processo principal 1005769-22.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Viviane Terriaga Ramos Zafalon - - FABIANO PROCÓPIO DE FREITAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fl. 43: Ante a notícia que do protocolo do requisitório de pequeno valor na
entidade pagadora transcorreu prazo superior ao determinado pela lei (2 meses) para pagamento, intime-se a executada para
comprovar o pagamento do OPV, de forma detalhada, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio da quantia devida. Intimese. - ADV: DENISE PEREZ DE ALMEIDA (OAB 84240/SP), VIVIANE TERRIAGA RAMOS ZAFALON (OAB 232867/SP), PEDRO
PINHEIRO ORDUÑA (OAB 352100/SP)
Processo 0002695-64.2020.8.26.0053 (processo principal 1005769-22.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Viviane Terriaga Ramos Zafalon - - FABIANO PROCÓPIO DE FREITAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Caso não haja oposição no prazo de 15 dias, expeça-se Mandado de
Levantamento Eletrônico em favor do exequente em relação ao OPV já depositado nos autos. O exequente, para expedição do
mandado de levantamento eletrônico, deve indicar à Serventia todas as informações constantes no Formulário MLE, disponível
no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx. Após a expedição da guia aguarde-se
por mais 15 dias eventual manifestação do exequente e então tornem conclusos. Intime-se. - ADV: DENISE PEREZ DE ALMEIDA
(OAB 84240/SP), VIVIANE TERRIAGA RAMOS ZAFALON (OAB 232867/SP), PEDRO PINHEIRO ORDUÑA (OAB 352100/SP)
Processo 0002736-36.2017.8.26.0053 (processo principal 0030089-71.2005.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - José Arlindo Ayres de Camargo Pacheco - - Vanda Maria Anelli
Palermo - - Odelir Piovesan - - Maria Stela Vitalina Lacorte e Silva - - João Cotomacci - - Elisa Maria Teixeira Mendes Pacheco
- - Adão Salvi - - Dulce Rodrigues de Souza - - Marilda Moreti Côrtes - - Laércio de Carvalho - - Dirceu Silvestre - - Antônio
Sabino - - Walter de Oliveira - - Maria Cristina Pedreschi Caliento - - José Salustiano Filho - - Aparecido Santiago Gomes - - Adel
Faitaroni - - Marcia Fátima Dalla Vecchia Faiataroni - - Claudino Vieira - - Vania Gomes Leite - - Gesilene Aparecida Zambon
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
