TJSP 06/10/2020 -Pág. 809 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3142
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como especificar as provas que pretende produzir, podendo arrolar testemunhas, sendo certo que o depoimento de testemunhas
de meros antecedentes pode ser substituído por declaração escrita, nos termos do artigo 400, par.1º, do CPP, por se tratar
de provas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias. Com a citação pessoal e não apresentada resposta no prazo acima
mencionado (10 dias), nomeie-se um advogado para o(a)(s) réu(ré)(s), intimando-o para apresentação de resposta à acusação.
Comunique-se o recebimento da denúncia ao IIRGD. Com a juntada da defesa prévia, tornem conclusos. Ciência ao MP. - ADV:
ARMANDO LUIZ BABONE (OAB 61889/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1501840-90.2020.8.26.0544 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- EDUARDO BELIZARIO DA SILVA - - MURILLO HENRIQUE DE OLIVEIRA SIMAO - Vistos. Mandato de fls.150/151, ciente,
anote-se. Providencie o procurador constituído a juntada de defesa previa no prazo legal. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ARMANDO LUIZ BABONE (OAB 61889/SP)
Processo 1501931-83.2020.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - G.L.C. - Vistos. Petição
de fls.108/109. Providencie o(a)(s) procurador(a)(es) constituido(s) a regularização de seu(s) mandato(s), inclusive com o
recolhimento das custas pertinentes, bem como o oferecimento de defesa previa no prazo legal. Intime(m)-se. - ADV: HANNAH
MICHELE DE OLIVEIRA (OAB 426747/SP), JEAN CARLOS SARTORI SKIBA (OAB 50230/PR)
Processo 1501945-67.2020.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - WELLINGTON PEREIRA
DA SILVA DOS SANTOS - - DANIEL FERREIRA DA SILVA - - BRUNO OLIVEIRA SILVA - - LUCIANO PEREIRA BATISTA - FABRICIO MONTEIRO DOS SANTOS - - LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA JUNIOR - - MICHAEL ALMEIDA DA SILVA - Vistos.
Oficie-se à DelPol de origem solicitando as diligências requeridas pelo MP, que a a seguir segue transcrita: “Ainda, requeiro que
a d. autoridade policial empreenda diligências no sentido de atestar, com urgência, a correta competência territorial dos crimes
registrados nos documentos de fls. 15/28 (o local citado no RDO n.º 354/2020 é situado em Jundiaí). Ademais, é necessário
obter mais informações sobre a possível participação dos investigados nos roubos dos veículos, o que afastaria a hipótese de
receptação. “ Prazo: 10 dias. Servirá o presente como ofício, encaminhando-se por e-mail, se o caso. - ADV: NAIARA RENATA
FERREIRA GONÇALVES (OAB 301886/SP), JAMES WILSON ALMEIDA DA SILVA (OAB 394369/SP), MATILDE BENEDITA
FERREIRA DA SILVA (OAB 160667/SP)
Processo 1501945-67.2020.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - WELLINGTON PEREIRA
DA SILVA DOS SANTOS - - DANIEL FERREIRA DA SILVA - - BRUNO OLIVEIRA SILVA - - LUCIANO PEREIRA BATISTA - FABRICIO MONTEIRO DOS SANTOS - - LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA JUNIOR - - MICHAEL ALMEIDA DA SILVA - Vistos.
Auto de prisão em flagrante formalmente em ordem. Foi decretada a conversão da prisão em flagrante em preventiva conforme
decisão proferida em sede de Plantão Judiciário e/ou Audiência de Custódia. Aguarde-se a vinda do inquérito relatado, pelo
prazo de: 10 dias, a partir da prisão do réu (Art.10, do Código Penal), tornando conclusos em caso de excesso do prazo. - ADV:
MATILDE BENEDITA FERREIRA DA SILVA (OAB 160667/SP), NAIARA RENATA FERREIRA GONÇALVES (OAB 301886/SP),
JAMES WILSON ALMEIDA DA SILVA (OAB 394369/SP)
Processo 1501945-67.2020.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - WELLINGTON PEREIRA DA
SILVA DOS SANTOS - - DANIEL FERREIRA DA SILVA - - BRUNO OLIVEIRA SILVA - - LUCIANO PEREIRA BATISTA - - FABRICIO
MONTEIRO DOS SANTOS - - LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA JUNIOR - - MICHAEL ALMEIDA DA SILVA - Vistos. Nesta data
prestei as informações requisitadas nos autos do Habeas Corpus nº 2224984-35.2020.8.26.0000 ao Eg. Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo. Encaminhem-se. - ADV: MATILDE BENEDITA FERREIRA DA SILVA (OAB 160667/SP), NAIARA RENATA
FERREIRA GONÇALVES (OAB 301886/SP), JAMES WILSON ALMEIDA DA SILVA (OAB 394369/SP)
Processo 1501945-67.2020.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - WELLINGTON PEREIRA DA
SILVA DOS SANTOS - - DANIEL FERREIRA DA SILVA - - BRUNO OLIVEIRA SILVA - - LUCIANO PEREIRA BATISTA - - FABRICIO
MONTEIRO DOS SANTOS - - LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA JUNIOR - - MICHAEL ALMEIDA DA SILVA - Vistos. Oficie-se à
DelPol de origem solicitando as diligências requeridas pelo MP, que a a seguir segue transcrita: “Pela oportunidade, requeiro o
retorno dos autos à origem para que a d. autoridade policial, mediante traslado, empreenda todas as diligências possíveis para
tentar identificar e ouvir os indivíduos até então conhecidos como Paulo César Abdala Ilha e Kelli Silvani Maurer, então locatários
do galpão situado à Rua Américo Simões, local em que operava o desmanche de veículos automotores, conforme demonstrado
às fls. 242/263. Ao que tudo indica, ainda, tais indivíduos reconheceram firma no 1º Tabelionato de Notas de Diadema/SP no dia
11 de Agosto de 2020 (fls. 263); 03. Requeiro providencie-se, com urgência, a juntada e, caso não tenham sido requisitados,
a feitura do exame pericial em todos os caminhões e objetos apreendidos no galpão utilizado pelos denunciados, conforme
indicado no RDO n.º 354/2020 de fls. 15/21 e no auto de exibição e apreensão de fls. 29/32; “05. Sem prejuízo, ante os
veementes indícios da atuação de quadrilha ou bando (Lei 10.446/02), ou até mesmo de possível organização criminosa (Lei
12.850/13), voltada para o furto, roubo ou receptação de cargas, inclusive de bens e valores, transportadas em operação
interestadual e/ou internacional, requeiro o retorno dos autos à origem, mediante traslado, para o regular prosseguimento das
investigações e a realização de outras diligências indispensáveis à cabal elucidação dos fatos e à identificação dos demais
envolvidos07. Por sua vez, requeiro oficie-se ao Detran/SP, a fim de que o aludido órgão informe sobre a origem/registros e
demais informações pertinentes sobre as placas e chassis apreendidos; 08. Por fim, requeiro o retorno dos autos à origem,
também mediante traslado, para que a d. autoridade policial empreenda diligências para identificar a origem e a propriedade
do veículo Volkswagen UP, da cor branca, placas AYC 6091, da cidade de Itaquaquecetuba/SP, tudo a fim de tentar identificar
a sua origem lícita ou ilícita” Prazo: URGENTE. Servirá o presente como ofício, encaminhando-se por e-mail, se o caso. ADV: NAIARA RENATA FERREIRA GONÇALVES (OAB 301886/SP), JAMES WILSON ALMEIDA DA SILVA (OAB 394369/SP),
MATILDE BENEDITA FERREIRA DA SILVA (OAB 160667/SP)
Processo 1501945-67.2020.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - WELLINGTON PEREIRA
DA SILVA DOS SANTOS - - DANIEL FERREIRA DA SILVA - - BRUNO OLIVEIRA SILVA - - LUCIANO PEREIRA BATISTA - FABRICIO MONTEIRO DOS SANTOS - - LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA JUNIOR - - MICHAEL ALMEIDA DA SILVA - Vistos etc.
Depreque-se a citação de LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA JUNIOR. No mais, consigno que referida carta precatória é expedida
nos termos do artigo 6º do Comunicado CG 378/2020 do TJSP, haja vista que existem corréus presos neste processo Intimemse. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. - ADV: MATILDE BENEDITA FERREIRA DA
SILVA (OAB 160667/SP), NAIARA RENATA FERREIRA GONÇALVES (OAB 301886/SP), JAMES WILSON ALMEIDA DA SILVA
(OAB 394369/SP)
Processo 1501945-67.2020.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - WELLINGTON PEREIRA
DA SILVA DOS SANTOS - - DANIEL FERREIRA DA SILVA - - BRUNO OLIVEIRA SILVA - - LUCIANO PEREIRA BATISTA - FABRICIO MONTEIRO DOS SANTOS - - LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA JUNIOR - - MICHAEL ALMEIDA DA SILVA - Vistos
etc. Depreque-se a citação de MICHAEL ALMEIDA DA SILVA. No mais, consigno que referida carta precatória é expedida nos
termos do artigo 6º do Comunicado CG 378/2020 do TJSP, haja vista que existem corréus presos neste processo. Intimem-se.
Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. - ADV: MATILDE BENEDITA FERREIRA DA SILVA
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