TJSP 09/09/2020 -Pág. 1235 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3123
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autos. Int. - ADV: MARIA JANIELE ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 407796/SP), FRANCIELY JULIANA PEREIRA VIANA (OAB
425608/SP), FELIPE ROCHA PANCONI (OAB 107262/MG)
Processo 1015944-90.2020.8.26.0562 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 0003873-31.2019.8.26.0361
- 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES) - Lucas Guilherme Sanches Camargo - Vistos. Nomeio perito o Senhor
Fernando do Nascimento Pereira - e-mail [email protected], regularmente inscrito junto ao portal dos auxiliares da
Justiça, a fim de cumprir o ato deprecado. Intime-se a dizer se aceita o encargo mencionando tratar-se de parte beneficiária da
justiça gratuita. Int. - ADV: LILIAN TEIXEIRA (OAB 191439/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANA MEZZALIRA MENDONÇA DE BARROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CÉLIA REGINA PEDROSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0251/2020
Processo 0000060-44.2020.8.26.0075 (apensado ao processo 1000403-62.2016.8.26.0075) (processo principal 100040362.2016.8.26.0075) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.K.S. - Fls. 27/33: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15
(quinze) dias. - ADV: CINTHIA SANTOS DA CONCEIÇÃO (OAB 224716/SP), LUIZ CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA (OAB
162402/SP)
Processo 1000097-54.2020.8.26.0075 - Separação Litigiosa - Dissolução - T.M.F. - - G.S.C.F. - - R.S.C.F. - - I.S.C.F. - C.S.C.
- Ciência ao réu da petição (e, se o caso, documentos) de folha(s) 184/187. - ADV: JOSODETE MARIA RODRIGUES FRANÇA
(OAB 277483/SP), RODRIGO MARTINS MATSUMOTO (OAB 173535/SP), ISABELLA BOTANA (OAB 177087/SP)
Processo 1000282-92.2020.8.26.0075 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.C.S. - - T.M.S. - Ciência acerca do trânsito em
julgado à p. 51, cabendo à parte interessada para necessária averbação do divórcio do casal, imprimir a documentação pelo
sistema SAJ do E. TJSP e encaminhar ao Cartório respectivo, nos termos da r. Sentença de pp. 40/41. - ADV: ITALA BIANCHA
SALCCI ZANARDO (OAB 208389/SP)
Processo 1000545-61.2019.8.26.0075 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução J.M.D. - E.R.A. - Vistos. Tendo em vista o atual sistema remoto de trabalho instaurado para contenção da pandemia do COVID19 e diante da possibilidade da realização de audiências por videoconferência, converto em virtual o ato designado para o dia
15 de setembro de 2020 às 14h30min. Providencie-se o agendamento da audiência via Outlook 365 ou Outlook Web, a qual será
realizada pela ferramenta “Microsoft Teams”, gerando-se o link para emissão do convite por e-mail e QRcode para intimação
por mandado, se o caso. Encaminhe-se o link de acesso à audiência para o e-mail dos advogados solicitando que providenciem
o envio para seus representados e suas testemunhas, esclarecendo que a participação na audiência se dará por meio da
ferramenta Microsoft Teams, que poderá ser acessada a partir de qualquer computador ou aparelho celular com câmera e com
conexão à internet. As instruções de funcionamento da audiência virtual podem ser obtidas através do link, disponibilizado no
portal do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf Intimem-se.
- ADV: MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 390685/SP), KEITH TATIANE PACIFICO PAZ DA SILVA (OAB 405436/SP),
WASHINGTON LUIZ FERNANDES (OAB 405654/SP), BRUNA CARMEN PAZ DA SILVA (OAB 405235/SP), ELIS FERNANDA DE
NOVAES NARDE (OAB 405298/SP)
Processo 1000569-89.2019.8.26.0075 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria de Fátima Oliveira de Jesus - Davi Lukas
Oliveira de Jesus - - Lara Sophia Oliveira de Jesus - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido, sem
manifestação, intime-se o(a) autor (a) por mandado ou pela via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco)
dias, sob pena de julgamento sem resolução do mérito e arquivamento dos autos, nos termos do art. 485, inciso III e § 1º do
NCPC. Consigno que novo pedido de sobrestamento, sem prova de diligências, não constitui andamento válido, não atendendo,
portanto, ao disposto no referido artigo de lei. Int. - ADV: SOLANGE OURIQUE HENRIQUE (OAB 83786/SP), UBIRAJARA
CELSO DO AMARAL GUIMARÃES JUNIOR (OAB 166340/SP)
Processo 1000758-33.2020.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Citação - Luna Ferreira Gomes da Silva - - Dikelli
Ferreira Gomes da Silva - Vistos. À vista da certidão de pp.41, torno prejudicada a audiência designada para o próximo dia 08 de
setembro. Libere-se a pauta. Intime-se a parte autora para manifestar-se quanto a não localização do requerido. Sem prejuízo,
providencie-se o agendamento da perícia junto ao IMESC. Int. - ADV: ALAN DA SILVA FONSECA (OAB 424240/SP)
Processo 1001024-88.2018.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.S.T. - T.S.T. - Em face de todo o exposto,
JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, sendo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do inciso I do artigo
487, do Código de Processo Civil. Arcará a autora com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios no valor de
R$ 800,00, nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, a ser atualizado a partir desta sentença, observando-se
a gratuidade concedida. Ainda, JULGO PROCEDENTE o pedido contraposto da ré para atribuir à esta a guarda da criança T.
S.T., fixando o regime de visitas na forma convencionada pelas partes nestes autos à p. 58. Pela sucumbência, arcará a autora
com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 800,00, nos termos do art. 85, § 8º, do Código
de Processo Civil, a ser atualizado a partir desta sentença, observando-se a gratuidade concedida. Aos advogados nomeados
pelo convênio OAB/DEFENSORIA, expeça-se, oportunamente, certidão, se o caso. No mais, ocorrendo eventual interposição
de recurso de apelação, dê-se ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões e/ou apelo adesivo no prazo
de até 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010, §§ 1º e 2º do CPC). Tão logo cumpridas pelo Cartório as determinações contidas no
art. 102 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (NSCGJSP), mormente a indicação
obrigatória - na certidão respectiva - acerca da inclusão de mídia ou sua eventual inexistência, bem como, ainda, observadas as
orientações descritas no Comunicado CG nº 1106/2016, remetam-se os autos à Superior Instância com as nossas homenagens
e cautelas de estilo. Ressalta-se que, com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo
ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguir transcrito: Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão
remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. Após o trânsito em julgado, expeça o Cartório
o ato ordinatório previsto no art. 1.286, § 1º, das NSCGJSP. No mais, aguarde-se por até 30 (trinta) dias o(a) Credor(a) dar
início a eventual fase de cumprimento da sentença, oportunidade na qual deverá observar o contido na Parte Especial do CPC,
Livro I, Título II, Capítulos I a VI (conforme o caso), bem como o disposto nos arts. 1.285 e 1.286, “caput” e § 2º, incisos I a
IV, todos das NSCGJSP. No silêncio (NSCGJSP, art. 1.286, § 6º), certificando-se, arquivem-se os autos depois de observadas
as formalidades legais. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: THAIS DE CAMARGO OLIVA
RUFINO ANDRADE (OAB 229699/SP), SOLANGE OURIQUE HENRIQUE (OAB 83786/SP), NELSON SPERANZA FILHO (OAB
257722/SP), LUANA FERNANDES RUSSO ROSA (OAB 275362/SP)
Processo 1001067-54.2020.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.V.P.C. - Vistos. Tendo em vista a notícia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
