TJSP 06/08/2020 -Pág. 1524 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3100
1524
NOTA DE CARTÓRIO: Fica o querelante intimado, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo legal, apresente os e-mails
dos participantes para o devido agendamento da audiência preliminar virtual. - ADV: ODENIR DONIZETE MARTELO (OAB
109824/SP)
Processo 1500578-80.2018.8.26.0575 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - LUÍS FELIPE
VENTURA DOS SANTOS e outro - JURANDIR DO CARMO RIOLI - - VERA LUCIA BRAGA RIOLI - Vistos. À vista da certidão
retro, em continuidade da audiência de instrução, debates e julgamento, nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal,
de acordo com as diretrizes do Comunicado CG nº 317/2020, proceda-se ao agendamento da solenidade virtual, em consonância
com o estabelecimento prisional onde os acusados se encontram recolhidos. Observa-se que, havendo necessidade de
reconhecimento pessoal dos réus, quando da comunicação da data e horário da audiência ao estabelecimento prisional, deverá
ser requerido que, além dos acusados, sejam apresentadas duas outras pessoas que guardem com eles semelhança, nos
termos do artigo 226 do Código de Processo Penal. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: MARCIO DOMINGOS
RIOLI (OAB 132802/SP)
Processo 1500578-80.2018.8.26.0575 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - LUÍS FELIPE
VENTURA DOS SANTOS e outro - JURANDIR DO CARMO RIOLI - - VERA LUCIA BRAGA RIOLI - Vistos. Em face do contido
na certidão retro, designo o próximo dia 05 de novembro de 2020, às 14 horas para a realização da audiência de instrução,
debates e julgamento, no formato virtual. Façam-se as intimações necessárias, requisitando-se os réus. Ciência ao Ministério
Público, Defesa e Assistente de Acusação. No que tange à vítima, intime-a para ciência da data da solenidade virtual, realizada
mediante ferramenta Microsoft Teams. Na ocasião da intimação, deverá o(a) zeloso(a) Oficial(a) de Justiça indagá-la se possui
celular ou computador com câmera e acesso a internet. Caso negativo, a vítima poderá comparecer ao prédio do fórum para
acompanhamento no modelo de audiência mista (presencial e virtual). Se a resposta for positiva, deverá solicitar seu endereço
de e-mail ou número de Whatsapp, para onde será encaminhado o link de acesso para a solenidade. Informações importantes:
É possível participar da audiência pelo aparelho celular, cujo link será enviado via Whatsapp, devendo ser instalado o aplicativo
Microsoft Teams. Já via computador, o acesso dá-se pelo envio do link por e-mail, clicando na opção “Ingressar em Reunião do
Microsoft Teams”. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: MARCIO DOMINGOS RIOLI (OAB 132802/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA HELENA BENEVIDES DIAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSOEL DONIZETE DA CUNHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0496/2020
Processo 1500177-93.2020.8.26.0613 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. - C.T.S. - Fls. 66/67.
Ciente do relatório conclusivo pela autoridade policial. Aguarde-se pela notificação do réu e apresentação de defesa prévia. ADV: RANGEL PERRONI (OAB 401418/SP)
Processo 1500177-93.2020.8.26.0613 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - C.T.S. - Fls. 94/96. Defiro.
Proceda-se a conclusão do nome do Patrono constituído. Intime-se-o deste despacho, bem como para apresentação de defesa
prévia nos autos, no prazo de 10 dias. Ante a documentação apresentada, defiro o pedido de Justiça Gratuita do réu. Anote-se.
Int.se - ADV: RANGEL PERRONI (OAB 401418/SP)
Processo 1500177-93.2020.8.26.0613 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - C.T.S. - Nota de Cartório:
Fica o defensor intimado para ciência de despacho de fls. 97, bem como para apresentação de defesa prévia, no prazo de 10
dias. - ADV: RANGEL PERRONI (OAB 401418/SP)
Processo 1500177-93.2020.8.26.0613 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - C.T.S. - Decisão Interlocutória - ADV: RANGEL PERRONI (OAB 401418/SP)
Processo 1500389-34.2020.8.26.0575 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - E.S.C.M. - Nota de Cartório:
Fica o defensor intimado para juntada de procuração nos autos, no prazo de 05 dias, bem como para apresentação de defesa
prévia, no prazo de 10 dias. - ADV: MARCIO DOMINGOS RIOLI (OAB 132802/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA HELENA BENEVIDES DIAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSOEL DONIZETE DA CUNHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0497/2020
Processo 0002181-39.2016.8.26.0575 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - N.F.B.S. - - L.S.A. - Fls.
360/361: As certidões de honorários postuladas pela defensora foram expedidas com o código 316, pertinente à natureza desta
ação, às fls: . 276 - certidão de 70% =, já refeita com o código 316; . 287 - certidão de 30% (recurso), com o código 316. Assim,
manifeste-se a defensora, em termos de expedição de novos documentos, se necessário, no prazo de 5 dias. Int.se - ADV:
MARIÂNGELA DE AGUIAR (OAB 186870/SP), MARILISE VINCO (OAB 373714/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA HELENA BENEVIDES DIAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSOEL DONIZETE DA CUNHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0498/2020
Processo 1001523-90.2019.8.26.0575 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - F.A.Q.S. - - A.T.C.S.
- A.A.T. - Nota de Cartório: Fica a requerida intimada para especificação de provas que pretende produzir, justificando-as, no
prazo legal. - ADV: MARIÂNGELA DE AGUIAR (OAB 186870/SP), LEONARDO CESAR MATHEUS (OAB 634D/MG)
Processo 1002131-25.2018.8.26.0575 - Guarda - Seção Cível - Justiça Pública - A.M.P.P. - E.P.P. - - E.P.S.C. - Ante o
exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para conceder a guarda da criança L. P. C. à requerente ASSUNTA MARIA
PRIMINI PARIZOTTO, convolando em definitiva a guarda já concedida nestes autos, nos termos do artigo 487, inciso I, do
Código de Processo Civil. Expeçam-se os termos necessários. Por fim, arbitro os honorários dos defensores nomeados (fls. 14
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
