TJSP 11/05/2020 -Pág. 1263 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3040
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dias o número da conta e a agência bancária para fins de depósito em nome da alimentada haja vista a maioridade. Com a
informação, dê-se ciência ao autor e remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: ANA ROSA ISIDORO (OAB 369877/
SP), GABRIELA AVELAR MAIOLO DE OLIVEIRA (OAB 175953/SP)
Processo 1000981-20.2019.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Guarda - B.F.Z.A. - Vistos. Nos termos da cota ministerial
de fl. 38, expeça-se nova carta precatória para citação (fls. 17/18), ficando deferido o cumprimento com as advertências do
artigo 252 do Código de Processo Civil. Oficie-se ao INSS para vinda de informações sobre a existência de vínculo trabalhista
pelo requerido. Com a resposta, manifeste-se a autora. Intimem-se. - ADV: ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS (OAB 331224/SP)
Processo 1000981-20.2019.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Guarda - B.F.Z.A. - Aviso ao Autor:Conforme
comunicado CG nº 1951/2017,disponibilizadaa CartaPrecatória de fls.retrovia site TJSP, instruacom as cópias necessáriase
comproveasuadistribuição no prazolegalde (15)quinzedias. - ADV: ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS (OAB 331224/SP)
Processo 1001005-82.2018.8.26.0075 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.A.S.M. - Ciência à parte autora do desarquivamento
dos autos. Nada sendo requerido, os autos retornarão ao arquivo em 30 (trinta) dias. - ADV: SANDRA MARIA DOS SANTOS
(OAB 142531/SP), ANA CAROLINA GATSCHNIGG MEDEIROS (OAB 320397/SP)
Processo 1001024-88.2018.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.S.T. - T.S.T. - Vistos. Nos termos da cota
ministerial de fls. 177/180, manifeste-se a requerente sobre as alegações da avó materna, ora requerida, às folhas 170/172
e 181/182 no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem ao Ministério Público e cls. Intimem-se. - ADV: LUANA FERNANDES
RUSSO ROSA (OAB 275362/SP), NELSON SPERANZA FILHO (OAB 257722/SP), SOLANGE OURIQUE HENRIQUE (OAB
83786/SP), THAIS DE CAMARGO OLIVA RUFINO ANDRADE (OAB 229699/SP)
Processo 1001192-27.2017.8.26.0075 - Cumprimento de sentença - Alimentos - K.V.A. - S.P.A. - Intime-se a parte autora
para, no prazo de 15 dias, apresentar planilha atualizada do débito para posterior cumprimento do quanto determinado às fls.
77, uma vez que as petições anteriores vieram desacompanhadas do memorial de cálculo. - ADV: JOÃO ADILSON RODRIGUES
MENDES (OAB 157138/MG), GILSELMA LEMOS DE ALMEIDA (OAB 259416/SP)
Processo 1001503-81.2018.8.26.0075 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Vitória Freitas Campos - Caio
Freitas Campos - - Luana Freitas Campos - Aline Costa Campos - - Natalia Costa Campos - - Viviane Costa Campos - Vistos.
Fl. 146: Remetam-se os autos para manifestação da Fazenda Estadual na pessoa de seu Procurador. Após, tornem cls para
decisão. Intimem-se. - ADV: FABRICIO APARECIDO DE MORAIS (OAB 11037/MS), CLODOALDO ARMANDO NOGARA (OAB
94783/SP)
Processo 1001726-34.2018.8.26.0075 - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.M.N. - N.S.N. - Vistos etc. Pp. 157: Dêse vista do presente feito ao I. Representante do Ministério Público. Em seguida, torne-me concluso para decisão que couber.
Intime-se. - ADV: PEDRO PARENTE TEIXEIRA (OAB 25266/CE), RODRIGO CAVALCANTI (OAB 350884/SP)
Processo 1001860-27.2019.8.26.0075 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.W.K. - Aviso ao autor: Manifestese em 5 (cinco) dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista que decorreu o prazo
para apresentação de eventual resposta do réu nestes autos. - ADV: DARCY CÂNDIDO DA SILVA JÚNIOR (OAB 217002/SP)
Processo 1001923-52.2019.8.26.0075 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.C.C.D.S. - - A.C.D.S. - Assim,
ante todo o exposto, portanto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e extingo o processo com resolução
do mérito e a teor do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para o fim de condenar o demandado ao pagamento de
pensão alimentícia mensal, no valor equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente em caso de comprovado
vínculo empregatício, a incidir sobre a parte fixa (salário-base) e a parte variável (comissões, horas extras, adicionais, etc), 13º
salário, integral ou proporcional, e sobre férias gozadas ou indenizadas, excluindo-se a sua incidência sobre verbas rescisórias,
e 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo na hipótese de desemprego, bem como para fixar a guarda definitiva dos menores
em prol da genitora, e regulamentadas as visitas na forma declinada na inicial, qual seja, em finais de semana alternados,
devendo o requerido retirar os menores na residência da genitora às 9h00 de sábado e devolve-los no mesmo lugar às 17h00 do
domingo. Caso o requerido deseje se ausentar da Comarca junto dos menores, a genitora deverá ser comunicada por escrito,
autorizando a viagem ou não. Também resguardados feriados intercalados, dia dos pais com o requerido, dia das mães com a
genitora; Natal e ano novo intercalados e alternados, de modo que o primeiro natal será com a requerente e o ano novo com o
requerido e, por fim, durante as férias escolares, os 15 primeiros dias com a genitora, e os demais com o requerido. Tais valores
devem ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal dos menores, ou deverão incidir diretamente na
folha de pagamento, caso haja vínculo empregatício e tal informação seja dada a este juízo. Considerando que o demandado
não se opôs ao pedido formulado pelos Requerentes, não há que se cogitar em sucumbência. Transitada esta em julgado,
arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: NELSON SPERANZA FILHO (OAB
257722/SP)
Processo 1001955-21.2020.8.26.0011 (apensado ao processo 1000416-27.2017.8.26.0075) - Sobrepartilha - Expedição
de alvará judicial - Mitiko Akagui - - Kelly Emy Hirata - Vistos. Fls. 82/93: Recebo como emenda ao pedido inicial. Anote a
Serventia as representações junto ao sítio eletrônico. Apense-se este processo ao de número 1000416-27.2017, certificando-se
em ambos, e tornem cls com celeridade. Intimem-se. - ADV: EMELY APARECIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB
407908/SP)
Processo 1001955-21.2020.8.26.0011 (apensado ao processo 1000416-27.2017.8.26.0075) - Sobrepartilha - Expedição de
alvará judicial - Mitiko Akagui - - Kelly Emy Hirata - Takako Baba (falecido) - NANCY SATIE AKAGI KUSSUNOKI e outro - Vistos.
Tendo em vista o documento copiado a pp. 09, defiro a prioridade na tramitação dos presentes autos, nos termos do artigo 71
da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso). Anote-se. O presente pedido de alvará tem por objeto 90% (noventa por cento) do
imóvel registrado sob número 18496 junto ao 10º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo-SP, que também
se encontra registrado em nome da falecida Takako Baba (pp. 23/24), cujo pedido de Inventário segue apensado a estes autos.
Primeiro, corrija a Serventia o polo passivo a fim de constar Takako Baba, na pessoa de seu Inventariante, conforme decisão
de pp. 27 dos autos em apenso, cadastrando-se inclusive seus advogados. Com a providência, manifeste-se o inventariante e
demais herdeiros, em 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: ANA MARIA A. PEIXOTO DA PORCIÚNCULA MIZUKI (OAB 151638/
SP), EMELY APARECIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 407908/SP)
Processo 1002090-06.2018.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - A.M.S. - - A.P.C.M. - Vistos. Fls. 38/41:
Anote-se. Nos termos da cota Ministerial de pp. 37, intime-se o(a) Autor(a) pessoalmente para dar andamento ao feito no
prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de julgamento sem resolução do mérito e arquivamento dos autos (art. 485, § 1º, do
NCPC). Consigno que eventual pedido de sobrestamento do feito, sem prova de diligências, não constitui andamento válido, não
atendendo, portanto, ao disposto no referido artigo de lei. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: THAIS DE CAMARGO OLIVA RUFINO ANDRADE (OAB 229699/SP)
Processo 1002122-45.2017.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - Y.L.R. - Vistos. Pp. 62:
Certifique a Serventia e tornem cls com celeridade. Intimem-se. - ADV: MARCOS ALCANTARA DA COSTA (OAB 373030/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
