TJSP 18/02/2020 -Pág. 1424 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2988
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serão apreciadas no momento oportuno. Entretanto, melhor compulsando os autos, verifica-se que até a presente data a
Autora ainda não comprovou o recolhimento da taxa judiciária de mandato no que se refere ao presente feito, consoante
determinado pelo artigo 48, “caput”, da Lei Estadual nº 10.394/1970 (com redação dada pela Lei nº 216, de 27/05/1974). Nessa
esteira, considerando tratar-se de vício sanável, suspendo o processo e designo prazo de 10 (dez) dias para que referida
parte regularize sua respectiva representação processual, comprovando o recolhimento da taxa judiciária em comento, em
GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) e através docódigo 304-9, sob pena de extinção do
processo nos termos do art. 76, “caput”, § 1º e inciso I, todos do CPC/2015. Oportunamente, com ou sem atendimento ao acima
determinado, tornem-me conclusos para decisão que couber. Intime-se. - ADV: AMARÍLIS DA COSTA DE MOURA (OAB 338989/
SP), HEVELIN DE SOUZA MELO (OAB 156205/SP)
Processo 1002206-12.2018.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Sonia Maria Messias João - José
Joaquim Esteves - Fls. 121/133: nos termos do Artigo 1.010, § 1º, do NCPC, ao Apelado para contrarrazões no prazo legal de 15
(quinze) dias. - ADV: VLADIMIR CASTELUCCI (OAB 69860/SP), CELSO GONÇALVES DA COSTA (OAB 194485/SP)
Processo 1002240-50.2019.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Associação dos Amigosde Guaratuba
- Wagner Mota - Vistos. Fls. 135/146: Recebo como emenda à inicial. ANOTE-SE. Proceda a z. Serventia, em conformidade
ao quanto determinado pelo art. 1093, §6º das NSCGJT, à vinculação das guias DARE recolhidas, certificando-se. Diante das
especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno
a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações
em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a
previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Nessa
esteira, CITE-SE o(a) Requerido(a), pela via postal, a fim de que, querendo, conteste o feito no prazo de 15 (quinze) dias
úteis, nos termos do artigo 335, “caput” e inciso III, combinado com o artigo 183, “caput”, e com o artigo 231, “caput”, incisos e
parágrafos, todos do Código de Processo Civil/2015. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da
matéria fática apresentada na petição inicial. Int. - ADV: MONIKA KIKUCHI (OAB 132074/SP), FRANCISCO DE PAULA C DE S
BRITO (OAB 89032/SP)
Processo 1002272-55.2019.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Manoel Bispo Nascimento Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A - Vistos. Fls. 46/62: Recebo como emenda à inicial.
ANOTE-SE. Concedo ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. ANOTE-SE. Diante das especificidades da causa e de modo
a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência
de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é
autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades
da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Nessa esteira, CITE-SE o(a) Requerido(a) , pela via postal,
a fim de que, querendo, conteste o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 335, “caput” e inciso III,
combinado com o artigo 183, “caput”, e com o artigo 231, “caput”, incisos e parágrafos, todos do Código de Processo Civil/2015.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Int. ADV: ANA CAROLINA PONCE DE QUEIROZ CARVALHO (OAB 299541/SP)
Processo 1002300-57.2018.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Nelson da Silva Amaral Júnior
- D Voght Imoveis - Posto isso, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e o faço exclusivamente para assinalar que o ônus
probatório seguirá a regra do art. 373, do Código de Processo Civil. No mais, cumpra-se o que já restou decidido às pp. 152/153.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MONICA FUZIE PEREIRA (OAB 307404/SP), NICOLLE MENDONÇA DA SILVA (OAB
364805/SP), RUDGE SILVA ROT DIAS (OAB 341922/SP), JOSELITO BATISTA GOMES (OAB 141220/SP)
Processo 1002400-75.2019.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Associação dos Amigosde Guaratuba
- Naiane Rebordan Martins - Vistos. Fls. 137/165 e 166/184: Recebo como emenda à inicial. ANOTE-SE. No mais, cumpra-se o
quanto determinado às fls. 133. Intimem-se. - ADV: FRANCISCO DE PAULA C DE S BRITO (OAB 89032/SP), MONIKA KIKUCHI
(OAB 132074/SP)
Processo 1002405-97.2019.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Associação dos Amigosde Guaratuba
- Alsácia Empreendimentos e Participacoes S/C Ltda - Vistos. Fls. 134/162: Recebo como emenda à inicial. ANOTE-SE. No
mais, cumpra-se o quanto determinado às fls. 130. Intimem-se. - ADV: FRANCISCO DE PAULA C DE S BRITO (OAB 89032/SP),
MONIKA KIKUCHI (OAB 132074/SP)
Processo 1002431-66.2017.8.26.0075 (apensado ao processo 1001495-41.2017.8.26.0075) - Embargos à Execução Extinção da Execução - Sociedade Amigos do Rio Jacareguava - Ubirajara Spinosa Prandini - Comprove a parte autora, no
prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da taxa de mandato em GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas
Estaduais - SP) através docódigo 304-9. - ADV: OLIELSON NOVAIS NORONHA (OAB 280971/SP), ANA ROSA ISIDORO (OAB
369877/SP), ROSELI BOVOLENTO (OAB 79289/SP)
Processo 1002445-79.2019.8.26.0075 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Manuel Vital do Nascimento
- - Maria Silvana Vieira do Nascimento - RAFAEL VITAL DO NASCIMENTO - Ciência aos autores acerca da resposta Ofício da
Caixa Econômica Federal às fls. 24, requerendo o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ELIANE VIEIRA ARRABAL
(OAB 297160/SP)
Processo 1002457-30.2018.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Regina Isabel Gonçalves - Celso
Aparecido Gomes - - Viação Bertioga Ltda - Vistos. Primeiro, faz-se necessária a apreciação da preliminar arguida pelo(a)
Requerido(a) em sede de contestação (fls. 48/53). Como cediço, perfeitamente cabível a denunciação à lide em casos que tais,
o que defiro, a teor do disposto no artigo 125, inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie o(a) denunciante o necessário
para a citação da litisdenunciada ESSOR SEGUROS S.A. - CNPJ. 14.525.684/0001-50 - RUA VISCONDE DE INHAÚMA 83 SALA 1801 - CENTRO - RJ - CEP. 20091-007, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da demanda secundária. Com
a vinda da defesa aos autos, ou ocorrendo o respectivo decurso de prazo para tanto, abra-se vista às demais partes para que
se manifestem. Concedo-lhes prazos iguais e sucessivos de 05 (cinco) dias para tanto, iniciando-se pela parte autora. Intimemse. - ADV: LENICE LEAL GUIMARAES REIS (OAB 42248/SP), DANIELA LEAO REMIAO (OAB 148437/SP), DIEGO JOSÉ
CARRIÇO (OAB 259396/SP)
Processo 1002499-45.2019.8.26.0075 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cyrilo Pereira
- Natani Cristina Pereira Fontes - - Eliene da Cunha Pereira - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze)
dias, acerca da contestação tempestivamente apresentada às fls. 56/68, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de
Processo Civil. - ADV: FRANCIELY JULIANA PEREIRA VIANA (OAB 425608/SP), FELIPE ROCHA PANCONI (OAB 107262/MG),
MARIA JANIELE ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 407796/SP)
Processo 1002499-45.2019.8.26.0075 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cyrilo Pereira
- Natani Cristina Pereira Fontes - - Eliene da Cunha Pereira - Vistos. Cumpra-se a ordem a emanada em Sede de Recurso (pp.
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