TJSP 12/11/2019 -Pág. 277 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2932
277
EDNA AGREN DA SILVA (OAB 146570/SP)
Processo 0004051-71.2019.8.26.0266/01">0004051-71.2019.8.26.0266/01 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez - Maria Edna Agren
da Silva - Vistos. Páginas 43/46: Nesta data, despachei nos autos principais nº 0004051-71.2019.8.26.0266. Intime-se, após
arquive-se. - ADV: MARIA EDNA AGREN DA SILVA (OAB 146570/SP)
Processo 0004051-71.2019.8.26.0266/02 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez - Maria Edna Agren da
Silva - - Mauro Jadir Trinca - Vistos. Os valores devidos foram depositados pela parte executada e a parte credora concordou com
o referido montante. Assim, sendo o adimplemento causa extintiva da execução, JULGO-A EXTINTA, e o faço com fundamento
no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Inexistente interesse recursal, certifique-se desde
já o trânsito em julgado desta sentença. SE O CASO, DETERMINO, após certificado o trânsito em julgado, a EXPEDIÇÃO
do necessário mandado de levantamento judicial referente ao depósito efetuado nos autos, observando-se que somente se
tratar-se de depósito efetuado a partir de 01.03.2017 deve ser juntado aos autos pelo favorecido o formulário disponibilizado
emhttps://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formularioMLE.DOcxvisto que os valores serão transferidos diretamente pelo
Banco do Brasil para a conta bancária indicada. Os dados bancários deverão ser do titular do crédito, do seu representante legal
ou do seu advogado desde que com procuraçãocom poderes específicos para receber e dar quitação (Comunicado Conjunto
474/2017 DJE em 20.02.2017 e Comunicado Conjunto 1514/2019 DJE em 10.09.2019). P.I.C., arquivando-se ao final. - ADV:
MARIA EDNA AGREN DA SILVA (OAB 146570/SP)
Processo 0004051-71.2019.8.26.0266/02 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez - Maria Edna Agren da
Silva - - Mauro Jadir Trinca - Vistos. Páginas 44/47: Nesta data, despachei nos autos principais nº 0004051-71.2019.8.26.0266.
Intime-se, após arquive-se. - ADV: MARIA EDNA AGREN DA SILVA (OAB 146570/SP)
Processo 0004567-91.2019.8.26.0266 (apensado ao processo 1000994-62.2018.8.26.0266) (processo principal 100099462.2018.8.26.0266) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Maria Ilza dos
Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Páginas 61/62: à parte contrária para manifestação sobre os
embargos declaratórios opostos, conforme o §2º do artigo 1023 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MELISSA AUGUSTO
DE ALENCAR ARARIPE (OAB 147091/CE), FERNANDO BIANCHI RUFINO (OAB 186057/SP), ALVARO MICHELUCCI (OAB
163190/SP), FABIO CAMACHO DELL’ AMORE TORRES (OAB 252468/SP), VALÉRIA CRISTINA DE BRANCO GONÇALVES
(OAB 171875/SP)
Processo 0004776-60.2019.8.26.0266 (processo principal 0006239-18.2011.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Atos
Administrativos - Valquiria Alves Honorio Barcelos - MUNICIPIO DE ITANHAÉM - Vistos. Diante da inércia da parte devedora (pág.
23), HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte credora (pág. 07). Inexistente interesse recursal, certifique-se de imediato
o trânsito em julgado desta sentença. Ato contínuo, DEVERÁ a parte interessada, por seu patrono, providenciar o necessário
para a expedição do ofício requisitório por meio digital através do Portal SAJ, nos moldes do Comunicado nº 394/2015 (DJE
02.07.2015 - pág. 01) e Comunicado SPI nº 64/2015 (DJE 23.10.2015 - pág. 13). P.I.C., arquivando-se, oportunamente. - ADV:
JOSE EDUARDO FERNANDES (OAB 128877/SP), SERGIO ALEXANDRE MENEZES (OAB 163767/SP), DOGLAS FIGUEIREDO
DA SILVA (OAB 395695/SP)
Processo 0005188-88.2019.8.26.0266/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Denise dos Santos
Jacquet - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JOSÉ GUSTAVO MEDEIROS DIAS
(OAB 372962/SP), AMÉRICO ANDRADE PINHO (OAB 228255/SP)
Processo 0005192-28.2019.8.26.0266/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Alexandre dos
Santos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: AMÉRICO ANDRADE PINHO (OAB
228255/SP), JOSÉ GUSTAVO MEDEIROS DIAS (OAB 372962/SP)
Processo 0005833-50.2018.8.26.0266 (processo principal 1002088-79.2017.8.26.0266) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Maria Aparecida da Silva - Instituto de Previdência dos Servidores
Municipais da Est Bal de Itanhaém (itaprev) e outro - ato(s) ordinatório(s): Fica a exequente intimada a apresentar a planilha
atualizada do débito no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais. Itanhaem, 07 de novembro de 2019. - ADV: LANA DE AGUIAR
ALVES (OAB 321647/SP), RODRIGO DE CAMARGO SOUZA (OAB 291169/SP)
Processo 0005888-64.2019.8.26.0266 (processo principal 1003493-19.2018.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Previdenciário - Daniela Lins Magalhães - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Pags.19/32:Defiro.Oficie-se ao(à)
gerente da agência do I.N.S.S local para o fim de providenciar o restabelecimento do pagamento do benefício previdenciário em
favor da exequente, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$1.000,00(mil reais) por dia, primeiramente até o limite de
R$100.000,00, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo, bem como à responsabilização pela prática de eventual
crime de desobediência. Intime-se. Itanhaem, 08 de novembro de 2019. - ADV: MELISSA AUGUSTO DE ALENCAR ARARIPE
(OAB 147091/CE), BRUNA ARIEZ CAVALCANTE (OAB 345376/SP), FABIO CAMACHO DELL’ AMORE TORRES (OAB 252468/
SP), FERNANDO BIANCHI RUFINO (OAB 186057/SP), ALVARO MICHELUCCI (OAB 163190/SP)
Processo 0006437-74.2019.8.26.0266 (apensado ao processo 1006088-88.2018.8.26.0266) (processo principal 100608888.2018.8.26.0266) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Maria de Nazareth
Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Intime-se o(a/s) executado(a/s), na pessoa de seu representante judicial
para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou
nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade
do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções;V - incompetência
absoluta ou relativa do juízo da execução;VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação,
compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença. Com ou sem resposta,
intime-se o(a/s) exequente(s) para eventual manifestação no prazo de quinze dias. Oportunamente tornem os autos conclusos
para decidir. Sem prejuízo, deverá a serventia, no momento das intimações da autarquia, providenciar a atualização do cadastro
de seus defensores, retirando, inclusive, eventual sigilo lançado pelo sistema Saj. Int. Itanhaem, 06 de novembro de 2019. ADV: ALVARO MICHELUCCI (OAB 163190/SP), MELISSA AUGUSTO DE ALENCAR ARARIPE (OAB 147091/CE), JEFFERSON
RODRIGUES STORTINI (OAB 320676/SP)
Processo 0006441-14.2019.8.26.0266 (apensado ao processo 1005446-52.2017.8.26.0266) (processo principal 100544652.2017.8.26.0266) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Pollet Advogados
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
