TJSP 31/05/2019 -Pág. 3233 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2820
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eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da União GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento nº 831/2004 do CSM. Advs: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB: 327026/SP) - Philippe Humberto Moreira de Castro (OAB: 380113/SP)
Nº 0000883-33.2018.8.26.0125 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Capivari - Recorrente: Wilson Antonio da Costa
- Recorrido: Rodrigo de Almeida - Magistrado(a) Ettore Geraldo Avolio - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONTRATO
PARTICULAR DE COMPRA E VENDA COM PAGAMENTO PARCELADO – CONTESTAÇÃO E RÉPLICA INTEMPESTIVAS –
FATO DESCONSIDERADO NA SENTENÇA – REVELIA QUE, POR SI, SERIA SUFICIENTE PARA A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO
– IRREGULARIDADES VENCIDAS COM O EXAME DO MÉRITO;VENDA PARCELADA - CONTRATO INFORMAL, ENTRE
PARENTES - COBRANÇA DE VALORES EM ABERTO – AUSÊNCIA DE JUNTADA DE COMPROVANTES DE PAGAMENTO –
ÔNUS DA PROVA DO DEVEDOR – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Renan Correa de Mello
(OAB: 362408/SP) - Anna Carolina de Medeiros Silva (OAB: 372597/SP) - Gregori Goda (OAB: 229249/SP)
Nº 0001849-93.2018.8.26.0125 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Capivari - Recorrente: Ingrid Almeida dos
Santos - Recorrido: L.A.M. FOLINI - ME (MUNDIAL EDITORA) - Magistrado(a) Miriana Maria Melhado Lima Maciel - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER JULGADA IMPROCEDENTE – CONTRATAÇÃO
COMPROVADA PELA RECORRIDA, EIS QUE A AUTORA RECORRENTE AUTORIZOU QUE SEU NOME E CPF FOSSE
UTILIZADO PARA A COMPRA POR TERCEIRO – GRAVAÇÕES TELEFÔNICAS DA QUAL A AUTORA NÃO NEGA,
COMPROVANDO A CIÊNCIA DE QUE SERIA RESPONSÁVEL COMO AVALISTA DA COMPRA INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO
PELA EMPRESA RECORRIDA – EVENTUAL DIREITO DE REGRESSO CONTRA O TERCEIRO MANTIDA – SENTENÇA
MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e
para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o
valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela
\”D\” da Resolução nº 631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Maria Silvia Pacheco
de Camargo Baggi (OAB: 144425/SP) - Gustavo Henrique Stábile. (OAB: 251594/SP)
Nº 0001963-03.2016.8.26.0125 - Processo Digital - Apelação Criminal - Capivari - Apelante: Anderson da Costa Rosa Apelado: Justiça Pública - Magistrado(a) Flavia de Cássia Gonzales de Oliveira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. Advs: Renan Piai Forner (OAB: 334280/SP) - Jose Joel Domingos - Luciana Ross Gobbi Beneti
Nº 0001987-95.2018.8.26.0372 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Monte Mor - Recorrente: Aline Maria Bispo
- Recorrido: Odirlei Daniel Bruno de Oliveira - Magistrado(a) Luiz Antonio Cunha - Não conheceram o recurso, por V. U. EMENTA AÇÃO CONDENATÓRIA DE MULTA CONTRATUAL DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL ACORDO CELEBRADO ENTRE AS
PARTES RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA QUE ALEGA QUE ESTAVA NERVOSA NO MOMENTO DO ACORDO E POR
NÃO CONCORDAR COM O VALOR NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR PREVISÃO EXPRESSA NA LEI Nº 9.099/95
NO ARTIGO 41 CUSTAS E HONORÁRIOS QUE ARBITRO EM 10% DO VALOR DA CAUSA, SUSPENSO O PAGAMENTO
PORQUE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida
no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 631 do STF,
de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ariane Paula Ruttul (OAB: 232593/SP) - Cristina Forchetti
Matheus (OAB: 214277/SP)
Nº 0003166-21.2018.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: MARIA DE LOURDES
DA SILVA VALENTIM - Recorrido: Hyundai Motor Brasil Montadora de Automóveis Ltda - Magistrado(a) Rodrigo Pares Andreucci
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. FURTO
DE MOTOCICLETA NO ESTABELECIMENTO DE INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA AUSÊNCIA DE PORTARIA OU VIGILÂNCIA
NO ESTACIONAMENTO RECORRENTE QUE ALEGA QUE O VEÍCULO ESTAVA NA POSSE DE SEU COMPANHEIRO, QUE
ERA PRESTADOR DE SERVIÇOS DE EMPRESA TERCEIRIZADA AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO CONTRATO
DE DEPÓSITO INEXISTÊNCIA - SÚMULA 130 DO STJ QUE NÃO SE APLICA AO CASO AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
QUE DEMONSTREM AÇÃO OU OMISSÃO CULPOSA DA RECORRIDA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE DEVE SER
MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E BEM LANÇADOS FUNDAMENTOS RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da União GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.
stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam
ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A.
ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento nº 831/2004 do CSM.
- Advs: Erick Petterson Tietz (OAB: 349245/SP) - Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 67721/SP) - Priscila Kei Sato (OAB:
159830/SP) - Manoela de Medeiros Moreira (OAB: 400979/SP)
Nº 0007981-61.2018.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: LIBRA COMERCIAL
E COBRANÇA LTDA - Recorrido: Edson Soares Defensor Me - Magistrado(a) Eliane Cristina Cinto - Deram provimento parcial
ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO. VALOR DECLARADO INEXIGÍVEL QUE
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