TJSP 21/05/2019 -Pág. 1941 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2812
1941
Mrv Mrl Xvi Incorporações Ltda - Apresentado recurso de apelação pela parte Danilo Polizeli às fls. 42/47, às contrarrazões.
Prazo: 15(quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - SP, para os fins do artigo 1.011 do CPC. - ADV:
GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP)
Processo 1002315-63.2016.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonio Marques
- Banco do Brasil S/A - Vistos. Expeça-se guia de levantamento do depósito de fl. 394 em favor da parte executada, conforme
já autorizado às fls. 334/335. Regularizados, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/
SP), ANGELO LUIZ FEIJÓ BAZO (OAB 248039/SP)
Processo 1002646-23.2019.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ubirajara Brasil da Silva
- - Suzete Carmem Ferrari da Silva - Latam Airlines Group S/A - Vistos. Fls.101: Homologo, para que produza seus jurídicos e
legais efeitos, o pedido de desistência do recurso de apelação interposto às fls.94/100. Expeça-se Mandado de Levantamento
da(s) importância(s) depositada(s) em fls.89 em favor da parte requerente. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e
arquivem-se os autos. Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LUCIANO DAVID HERCULANI (OAB 416412/SP)
Processo 1002722-81.2018.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Sicoob Unimais Mantiqueira
- Unaesp Unidade de Aprendizagem e Especialização Profissional Eireli - - Bruno Cesar Costa Soares - Vistos. Defiro o
bloqueio de circulação do veículo indicado à fl. 154 pelo sistema RENAJUD. Observo que já havia sido efetuado o bloqueio de
transferência (fl. 155). Proceda-se o necessário. Oportunamente, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Intimemse.Recolha as custas para o bloqueio Renajud - ADV: MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP)
Processo 1003401-81.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Delton
Elisio Capobianco Ferro - - Renata da Silva Iacovacci Capobianco - Emais Urbanismo Mirassol 126 Spe Ltda - Vistos. Cumprase o V. Acórdão de fls. 186/198, que manteve a sentença de fls. 111/115 e apenas fez uma ressalva quanto aos juros moratórios.
Requeira a parte autora o quê de direito, no prazo de 15 dias, observando-se que eventual pedido de cumprimento de sentença
deverá ensejar o cadastramento de incidente processual com número próprio, por meio de petição intermediária (cód. 156),
observando o art.1.286 das NSCGJ. Intimem-se. - ADV: LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPE (OAB 247218/SP), LEANDRO
GARCIA (OAB 210137/SP)
Processo 1003524-45.2019.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Safra
Financeira S/A - Larissa Antunes Candido - Manifeste a parte autora/exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo
de 15 (quinze) dias. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1003871-49.2017.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Jean Michel Janones de Souza - Vistos. Fl. 101: observo que já foi deferido o imediato
desbloqueio judicial, via sistema RENAJUD, do bem objeto da presente ação, conforme decisão de fl. 96. Cumpra-se com a
merecida brevidade. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1004125-22.2017.8.26.0576 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Elias Medrado Luz - - Elza Galdino de
Souza - Fernando José Ferreira Dantas - - Thereza Christina Ferreira Dantas - - Anna Elisabeth Ferreira Dantas - 1 CRI São
José do Rio Preto e outros - Vistos. Observo que as rés Thereza Christina Ferreira Dantas e Anna Elisabeth Ferreira Dantas
foram citadas por carta com aviso de recebimento e que seus endereços se tratam de condomínios edilícios, devendo portanto
a citação ser considerada válida, nos termos do artigo 248, § 4º do Código de Processo Civil. Todavia, quanto aos confrontantes
Getúlio Aparecido Soares e Iracema Nunes da Silva, necessária a repetição do ato de citação por meio de Oficial de Justiça, a
fim de se evitar eventual arguição de nulidade. Expeça-se mandado. Intime-se. - ADV: VINICIUS NICOLAU GORI (OAB 280846/
SP)
Processo 1004735-19.2019.8.26.0576 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- J.M.T. - - A.O.C. - - A.O.C. - Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado pela parte requerente para determinar
à serventia extrajudicial competente que proceda à retificação dos respectivos assentos de registro civil de cada um dos
apontados, a saber: 1. Com relação a ERMIGORA FORTUNATO LUIGI TOSATTI: Na Certidão de Óbito (fls. 24) sob matrícula
nº 0428950155 1910 4 00002 088 0000023 74, do Cartório de Registro Civil de Urucânia - MG: 1.1 - Onde consta o falecido
como Luiz Tosati, italiano, viúvo, com setenta anos de idade, deverá constar o falecido como Ermigora Fortunato Luigi Tosatti,
nascido no Município de Castelmassa, Província de Rovigo, Itália no dia 11 de julho de 1858 com 51 anos de idade na data
do óbito, filho de Bárbara Tosatti, viúvo de Santina Maria Sabina Ferrari, com quem foi casado no Município de Castelmassa,
Província de Rovigo, Itália. 2. Com relação a JOSÉ TOSATTI: 2.1 - Considerando que sua Certidão de Nascimento não foi
encontrada, determino a lavratura do registro tardio de nascimento de José Tosatti, nos seguintes termos: Aos 24 de maio
de 1906, neste Município de Santa Cruz do Escalvado MG, nasceu JOSÉ TOSATTI, filho de ERMIGORA FORTUNATO LUIGI
TOSATTI e SANTINA MARIA SABINA FERRARI, casados no Município de Castelmassa, Província de Rovigo, Itália. O pai é
natural do Município de Castelmassa, Província de Rovigo e a mãe natural do Município de Bondeno, Província de Ferrara,
Itália. É avó paterna Barbara Tosatti e são avós maternos Gaetano Ferrari e Orsola Bighi. Anotações: 1- O registrado casou-se
com Eva Maria de Jesus no dia 01 de setembro de 1928 em Ponte Nova MG, conforme termo nº 138, folha 75 do Livro B-16.
2- O registrado faleceu no dia 30 de novembro de 1950 em Ponte Nova MG, conforme termo nº 13403, folhas 118 do Livro C-27.
Na Certidão de Casamento (fls. 26) sob matrícula nº 0478860155 1928 2 00016 075 0000138 11, do 1º Cartório de Registro Civil
de Ponte Nova MG: 2.2 Onde consta o registrado como José Tosatti filho legítimo de Luiz Tosatti, falecido há 16 anos na data do
casamento, no distrito de Ponte Nova MG, e de Maria Sabina, deverá constar o registrado como José Tosatti, filho de Ermigora
Fortunato Luigi Tosatti, falecido há 18 anos na data do casamento, no dia 05 de maio de 1910 no Distrito de Bom Sucesso do
Urucú, Município de Ponte Nova MG, atual Município de Urucânia MG, e de Santina Maria Sabina Ferrari. Na Certidão de Óbito
(fls. 27) sob matrícula nº 0478860155 1950 4 00027 118 0013403 42, do 1º Cartório de Registro Civil de Ponte Nova MG: 2.3
Onde consta o falecido como José Tosatti natural de Ponte Nova, nascido no dia 06 de maio de 1906, com 44 anos de idade na
data do óbito, filho legítimo de Luiz Tosatti e Maria Sabina, deverá constar o falecido como José Tosatti natural de Santa Cruz do
Escalvado MG, nascido no dia 24 de maio de 1906, com 44 anos de idade na data do óbito, filho legítimo de Ermigora Fortunato
Luigi Tosatti e Santina Maria Sabina Ferrari. 3. Com relação a JORGE MARTINHO TOSATTI: Na Certidão de Nascimento (fls.
28) sob matrícula nº 0478860155 1938 1 00029 072 0011571 72, do 1º Cartório de Registro Civil de Ponte Nova MG: 3.1 Onde
consta o pai do registrado como José Tosatti natural deste distrito (Ponte Nova MG), deverá constar o pai do registrado como
José Tosatti natural de Santa Cruz do Escalvado MG; 3.2 Onde constam como avós paternos Luiz Tosatti e Maria Sabina, e
avós maternos José Araújo e Maria Justina, deverão constar como avós paternos Ermigora Fortunato Luigi Tosatti e Santina
Maria Sabina Ferrari, e avós maternos José Antonio de Araujo e Maria Justina de Jesus; 3.3 E, ainda, deverá constar anotação
do casamento do registrado sob o número de matrícula 115527 01 55 1960 2 00055 257 0008402-74 do Cartório de Mogi das
Cruzes SP. Na Certidão de Casamento (fls. 29) sob matrícula nº 115527 01 55 1960 2 00055 257 0008402-74, do Cartório
de Mogi das Cruzes SP: 3.4 Onde consta o contraente como filho de José Tosatti, falecido em Ponte Nova MG há 10 anos
na data do casamento e de Eva Maria de Jesus com 49 anos de idade na data do casamento, deverá constar o contraente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
