TJSP 28/03/2019 -Pág. 2374 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2777
2374
libere o adiantamento de valores, advindos de vendas com cartões de crédito através do sistema Safrapay. Com efeito, a
tutela de urgência, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, depende da existência de elementos que evidenciem a
probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Analisando os documentos que acompanharam
a inicial, nota-se que, ao menos por ora, em juízo de cognição sumária, os requisitos para a concessão da tutela de urgência
estão presentes: a probabilidade do direito repousa no fato de as alegações serem verossimilhantes e a existência de fundado
receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por sua vez, é latente, diante da autora estar em fase de recuperação judicial,
o que, com a negativa, tornaria inviável o exercício da atividade empresarial. Ante o exposto, DEFIRO a tutela requerida para o
fim de DETERMINAR que o réu libere, a princípio (o restante do valor será analisado após o contraditório), 50% (cinquenta por
cento) dos valores recebíveis provenientes das operações realizadas pelo sistema SafraPay, no prazo de 48 horas, sob pena
de aplicação de multa diária de R$ 500,00, limitada a trinta dias. Dê-se ciência às partes, inclusive ao Administrador Judicial.
Intime-se. Osasco, 26 de março de 2019. - ADV: TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO DOMINGUEZ GUIGUET LEAL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZETE FERREIRA DE RESENDE ALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0253/2019
Processo 1015677-80.2015.8.26.0405 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Autofalência - PLEROMA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. e outro - Nelson Alberto Carmona - FAZENDA
PÚBLICA DA UNIÃO. - Vistos. Manifeste-se o administrador judicial. Int. - ADV: JAYME BAPTISTA JUNIOR (OAB 177775/SP),
NELSON ALBERTO CARMONA (OAB 92621/SP), JIMMY LAUDER MESQUITA LUCENA (OAB 37697/PE)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO DOMINGUEZ GUIGUET LEAL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZETE FERREIRA DE RESENDE ALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0254/2019
Processo 1000622-50.2019.8.26.0405 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- R.T.J.S. - Vistos. Ao MP. Int. - ADV: RENATA SIMÕES CARVALHO (OAB 269736/SP), ELAINE CRISTINA GADANI DE LUCA
(OAB 258690/SP)
Processo 1000708-26.2016.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Ordinária - PEDRO DE CARVALHO FRANCISCO. - - ROSELI
SALTORELLO FRANCISCO. - - LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS. - - ALAÍDE RIBEIRO DOS SANTOS. - - LUIZ FERREIRA DE
SANTANA. - - ADEMIR APARECIDO VIEIRA. - - SOLANGE DOS SANTOS MORENO VIEIRA. - - PAULO ROBERTO SIQUEIRA.
- - LUCIENE MAGALHÃES SILVA. - - ROSIVALDO SALTORELLO. e outro - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE OSASCO. e
outros - Vistos. Providenciem os autores os números de CPF e RG dos titulares do domínio, Maximiano Bertunes de Souza, Luiz
de Paula Souza, Alice de Almeida de Souza e dos confrontantes, Maria José Acácio dos Santos, Rosivaldo Saltorello, Francisca
Cleide Pereira de Mendonça, Vera Lúcia Ongaro de Lima, Sebastião Firmino, Luiz Siderlei de Souza Firmino, Clarice Cardoso
da Silva, Juscelino Cardoso de Oliveira, Dorivaldo Ramos dos Santos, José Batista, Luiz Rodrigues dos Santos, Maria Helena
Mateus, Pedro de Carvalho Francisco e Raquel Magro Martins Rosa, ainda não citados, a fim de possibilitar a eventual pesquisa
de endereços deles pelos sistemas eletrônicos. Int. - ADV: ANDREA BOOS (OAB 181311/SP), FELIPE LASCANE NETO (OAB
197077/SP)
Processo 1005062-65.2014.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Ordinária - MARINALVA DA ROCHA SANTOS e outros Vistos. Expeça-se carta precatória itinerante para citação dos titulares do domínio, Armando Sergente Rossa e Catarina Riva
Rossa, a ser cumprida à Rua Canadá, 86, Jd. Europa, São Paulo, CEP 01436-000 e Renato Sergente Rossa, à Avenida São João,
1430, Santa Cecília, São Paulo, CEP 01211-000. Após, o feitio da folha de rosto, devem os autores, por quem os represente,
providenciar sua impressão e das peças necessárias para acompanhá-la, o encaminhamento e a distribuição no juízo deprecado
(setor de unificação de cartas precatórias cíveis da capital), por meio eletrônico e comprovar que o fizeram através do protocolo.
Providenciem os autores o necessário à localização e citação dos confrontantes, João Rodrigues de Souza e Luiz Ferreira de
Almeida. Int. - ADV: JOSE CELSO DA CRUZ (OAB 266943/SP)
Processo 1005988-70.2019.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1007200-29.2017.8.26.0266 - 2ª Vara) - Eliana
Fernandes Rodrigues - - João José Rodrigues - Cumpra-se Oportunamente, devolva-se. Int. - ADV: SVETLANA DOBREVSKA
CVETANOSKA (OAB 232295/SP)
Processo 1006475-45.2016.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Ordinária - DURVALINA GOUVEIA BONFIM. - Fls. 228/231:
ciência. - ADV: ELISANGELA CARDOSO DURÃES (OAB 250124/SP), DARIO MENDES DA SILVA (OAB 377207/SP)
Processo 1010164-34.2015.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - RAIMUNDA MIRANDA WERFULHACK. - IOLANDA MIRANDA WERFULHACK. - - ANDRONICO WERFULHACK JÚNIOR. - - SUELY MIRANDA WERFULHACK. - SIDNEY MIRANDA WERFULHACK. - - SUZY MIRANDA WERFULHACK. - PAULO FOMIN. - - DENILSON STORCK FOMIN.
e outros - Vistos. Fls. 276, defiro. Informem os autores quem e onde ser citada. Int. - ADV: PAULO FOMIN (OAB 128300/SP),
ALESSANDRA MARIA CAVALCANTE RUBIO TEIXEIRA (OAB 198909/SP)
Processo 1011447-24.2017.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - MARIA RODRIGUES DE SOUZA. - Manifestese a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: MARCELO GAGLIARDI (OAB 220199/SP)
Processo 1014976-85.2016.8.26.0405 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Família - Custódia da
Silva Pereira Ruiz - Vistos. Retorne ao MP. Int. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP)
Processo 1016040-04.2014.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Ordinária - CLÓVIS FERNANDES. - FAZENDA PÚBLICA DO
MUNICÍPIO DE OSASCO. e outros - Vistos. Expeça-se mandado para citação de Leontina Alves Campos Bueno, a ser cumprido
à Rua Beija-flor, 38, Vila Ayrosa, Osasco, CEP 06293-170. Expeça-se carta precatória a ser cumprida na Comarca de Curitiba,
PR, para citação do titular do domínio, Serafino Paulo de Gouveia e sua esposa, se casado for, à Rua João Negrão, 124, Centro,
Curitiba, CEP 80010-200. Após, o feitio da folha de rosto, deve o autor, por quem o represente, providenciar sua impressão
e das peças necessárias para acompanhá-la, o encaminhamento e a distribuição no juízo deprecado (Comarca de Curitiba,
PR), por meio eletrônico e comprovar que o fez através do protocolo. Cumpra o autor as determinações de fls. 137. Int. - ADV:
MARCELO ALONSO ASSIS (OAB 184150/SP), FELIPE LASCANE NETO (OAB 197077/SP)
Processo 1022079-17.2014.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Ordinária - ELVIRA RODRIGUES SILVA. - RÉUS AUSENTES,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
