TJSP 12/12/2018 -Pág. 1681 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2716
1681
Nº 0000751-76.2011.8.26.0268/50000 - Processo Físico - Agravo Interno - Itapecerica da Serra - Agravante: Zilda Benta
Ferraz Parente - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Diante das alegações de fls. 230/234, reconsidero
a decisão de fl. 228, ficando, consequentemente, prejudicado o agravo (fls. 230/234). Passo ao exame de admissibilidade do
recurso especial cuja decisão segue anexa. São Paulo, 28 de novembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Weverton
Mathias Cardoso (OAB: 251209/SP) - PAULA GONÇALVES CARVALHO (OAB: 137999/RJ) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 503
Nº 0000751-76.2011.8.26.0268/50000 - Processo Físico - Agravo Interno - Itapecerica da Serra - Agravante: Zilda Benta
Ferraz Parente - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art.
1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 28 de novembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Weverton
Mathias Cardoso (OAB: 251209/SP) - PAULA GONÇALVES CARVALHO (OAB: 137999/RJ) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 503
Nº 0000751-76.2011.8.26.0268/50000 - Processo Físico - Agravo Interno - Itapecerica da Serra - Agravante: Zilda Benta
Ferraz Parente - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos
do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento virtual
do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como
anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Weverton
Mathias Cardoso (OAB: 251209/SP) - PAULA GONÇALVES CARVALHO (OAB: 137999/RJ) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 503
DESPACHO
Nº 0004948-03.2007.8.26.0531/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santa Adélia - Embargte: Cooperativa
de Produtores de Cana-de-açúcar, Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo - Embargdo: Estado de São Paulo - Em face do
exposto, acolho os presentes embargos de declaração com efeito infringente para sanar a omissão apontada, ficando sem
efeito a decisão de fls. 3219-20. Seguem exames em separado. São Paulo, 23 de novembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Camila Alonso
Lotito de Castro (OAB: 257314/SP) - Hamilton Dias de Souza (OAB: 20309/SP) - Luis Henrique da Costa Pires (OAB: 154280/
SP) - Paulo Sergio Caetano Castro (OAB: 97151/SP) - Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Frederico Bendzius
(OAB: 118083/SP) - Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0004948-03.2007.8.26.0531/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santa Adélia - Embargte: Cooperativa
de Produtores de Cana-de-açúcar, Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo - Embargdo: Estado de São Paulo - Inadmito, pois,
o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 23 de novembro de 2018.
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez
- Advs: Camila Alonso Lotito de Castro (OAB: 257314/SP) - Hamilton Dias de Souza (OAB: 20309/SP) - Luis Henrique da Costa
Pires (OAB: 154280/SP) - Paulo Sergio Caetano Castro (OAB: 97151/SP) - Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) Frederico Bendzius (OAB: 118083/SP) - Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0004948-03.2007.8.26.0531/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santa Adélia - Embargte: Cooperativa
de Produtores de Cana-de-açúcar, Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo - Embargdo: Estado de São Paulo - Inadmito, pois,
o recurso extraordinário de fls. 3120-9, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 23 de
novembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio
Celso Aguilar Cortez - Advs: Camila Alonso Lotito de Castro (OAB: 257314/SP) - Hamilton Dias de Souza (OAB: 20309/SP) Luis Henrique da Costa Pires (OAB: 154280/SP) - Paulo Sergio Caetano Castro (OAB: 97151/SP) - Maria Lia Pinto Porto Corona
(OAB: 108644/SP) - Frederico Bendzius (OAB: 118083/SP) - Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0004948-03.2007.8.26.0531/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santa Adélia - Embargte: Cooperativa
de Produtores de Cana-de-açúcar, Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo - Embargdo: Estado de São Paulo - Pelo exposto,
admito o recurso especial. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 23 de novembro de 2018. EVARISTO
DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs:
Camila Alonso Lotito de Castro (OAB: 257314/SP) - Hamilton Dias de Souza (OAB: 20309/SP) - Luis Henrique da Costa Pires
(OAB: 154280/SP) - Paulo Sergio Caetano Castro (OAB: 97151/SP) - Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Frederico
Bendzius (OAB: 118083/SP) - Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
DESPACHO
Nº 0267134-51.2009.8.26.0000/50000 (994.09.267134-6/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo
- Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Osmario Alves de Sena - acolho os presentes embargos de
declaração, com efeito infringente para sanar a omissão apontada, ficando sem efeito a decisão de fl. 263. Seguem decisões
em separado. São Paulo, 28 de novembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Advs: Hermes Arrais Alencar - Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Edvaldo Carneiro (OAB: 86824/SP) - Syrleia Alves de Brito (OAB: 86083/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0267134-51.2009.8.26.0000/50000 (994.09.267134-6/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Osmario Alves de Sena - Inadmito, pois, o recurso especial com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 28 de novembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
