TJSP 25/09/2018 -Pág. 511 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2666
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ALVES DE OLIVEIRA (OAB 81717/SP), ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO (OAB 153968/SP), MARCO AURELIO GABRIEL DE
OLIVEIRA (OAB 151588/SP), FERNANDO CAMPOS SCAFF (OAB 104111/SP), SALETE LICARIAO (OAB 83441/SP)
Processo 0801435-46.1995.8.26.0100 (583.00.1995.801435) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ransom Cash
Assessoria Empresarial Ltda - Fabio de Azambuja Neto - Fls. 473: Os dados contidos na nota de devolução de fls. 474 não
guardam relação com o volume a restaurar, mas sim ao princípio da Continuidade. Verifica-se a fls. 411 que houve composição
entre as partes, tendo o exequente aceitado imóveis como forma de pagamento. Outrossim, verifica-se que quando houve
penhora, antes do acordo, foi realizada por Oficial de Justiça (fls. 352/353), sem a exibição de matrículas atualizadas, em que
pesem aquelas de fls. 346/348 exibissem o nome do executado. Assim, tudo indica, do que informou o Registrador, houve
venda após a emissão das matrículas de fls. 346/348, sendo certo que não consta averbação da penhora perante o CRI.
Deste modo, a questão da efetiva transmissão do domínio demandará ação autônoma, seja porque constam terceiros como
proprietários (fls. 474), seja porque descabe ao Juízo expedir Carta de Adjudicação, porque não houve tal ato nestes autos.
E, em que pese o comando de fls. 413, inexequível a expedição de Carta de adjudicação, porque o acordo retrata dação em
pagamento (fls. 411/412), sem execução forçada de bens para pagamento, tratando-se de ato em consenso entre vivos, sendo
que seu cumprimento exige outorga de escritura. Por fim, a execução está extinta (fls. 413), nada mais havendo a ser deliberado
pelo Juízo. Nada mais sendo requerido em 15 dias, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB
190405/SP)
Processo 0914061-03.1998.8.26.0100 (583.00.1998.914061) - Depósito - Depósito - Banco Bradesco S/A - Omni Engenharia
Sistemas Ltda - - Marcelo Stielbr Vilela Leite - - Jaime Alves da Silva - 1) Fls. 535/536: A penhora foi realizada sobre 100% do
imóvel e assim deverá ser o leilão. A quota-parte da coproprietária será resguardada mediante a retenção nos autos de 50% do
valor do imóvel. Com efeito, a literalidade do art. 843, do Código de Processo Civil: “Tratando-se de penhora de bem indivisível,
o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem”.
Assim, o direito do coproprietário recai sobre o valor alcançado em leilão (correspondente a 50% do valor da avaliação e não
do efetivo lanço sob pena de aniquilação do direito do coproprietário). Prossiga-se o leilão sobre a integralidade do imóvel,
como consta na decisão de fls. 500. 2) Cabe ao exequente as diligências para a cientificação das pessoas previstas no art. 889,
do Código de Processo Civil, ficando indeferido o pedido de pesquisa de endereços. Intimem-se. - ADV: FABIO ABRUNHOSA
CEZAR (OAB 248481/SP), UBIRAJARA MANGINI KUHN PEREIRA (OAB 95377/SP)
Processo 1012875-69.2006.8.26.0100 (processo principal 0213944-72.2006.8.26.0100) (583.00.2006.213944/53) Habilitação de Crédito - Sesbatião Leandro da Silva - Coop. de Trabalho P/ Conser. do Solo Meio-ambiente Desen. Agricola e
Silvicul. -cotradasp - Fls. 54:manifeste-se o administrador judicial. - ADV: HERMANO DE MOURA (OAB 307650/SP), MANUEL
ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), AMADEU ROBERTO GARRIDO DE PAULA (OAB 40152/SP), MAICON ANDRADE
MACHADO (OAB 235327/SP), EMERSON DOUGLAS EDUARDO XAVIER DOS SANTOS (OAB 138648/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 23ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANE AMOR ESPIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO LETIZIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0424/2018
Processo 0005536-56.2018.8.26.0100 (processo principal 0529805-35.2000.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Acidente
de Trânsito - Raimundo Neves Leão - Rogério Meirelles Figueiredo - Fls. 104/105: Para apreciar o pedido de cadastramento do
patrono, junte-se procuração. Prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: STEFANO DEL SORDO NETO (OAB 128308/SP)
Processo 0007617-12.2017.8.26.0100 (processo principal 0182139-67.2007.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Banco
Santos S.a. - José Manuel de Oliveira Firmino - Vistos. Fls. 138/139: Intime-se a parte contrária para se manifestar quanto aos
Embargos de Declaração fls. 130/131. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE BALBINO ALVES DA SILVA (OAB 140728/SP), TATIANA
CAMPANHÃ BESERRA (OAB 215934/SP), SELMA MOREIRA SANTOS ABREU FELIX (OAB 66054/SP), PAULO DE TARSO
RIBEIRO KACHAN (OAB 138712/SP)
Processo 0012321-68.2017.8.26.0100 (processo principal 0213944-72.2006.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Obrigações
- TELEFONICA BRASIL S.A. - Coop. de Trabalho P/ Conser. do Solo Meio-ambiente Desen. Agricola e Silvicul. -cotradasp Partes, manifestar-se sobre a verificação do cálculo de conta judicial elaborado à(s) fl(s) 161. Prazo: 5 dias. - ADV: OMAR
MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), MAICON ANDRADE MACHADO (OAB 235327/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ
(OAB 69061/SP), HERMANO DE MOURA (OAB 307650/SP)
Processo 0014687-80.2017.8.26.0100 (processo principal 0172600-04.2012.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Perdas e Danos - Sergio Fernando do Prado - - Roberta Corradi do Prado - M.M. - 1) Fls 221/223: Em vista do
bloqueio repetido, bem como tratando-se de valor ínfimo perante o crédito excutido, proceda a serventia ao desbloqueio do valor
a fls. 222/223. Manifeste-se o credor, pois, no prazo de 15 dias, acerca das resposta das pesquisas, disponível para consulta
nos autos. Intime-se. - ADV: VIRGINIA VERIDIANA BARBOSA GARCIA (OAB 155190/SP), RENATO JOSÉ MARIANO (OAB
202370/SP), EDSON CELESTE DE MOURA (OAB 224163/SP), MARCO ANTONIO RODRIGUES BARBOSA (OAB 25184/SP)
Processo 0022806-93.2018.8.26.0100 (processo principal 1065425-89.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Dever
de Informação - Lojas Renner S/A - Camila da Silva - À parte interessada para que recolha as custas devidas, conforme dispõe
o Provimento CSM 2462/2017 (Guia do FEDTJ - Código 434-1). Prazo 15 dias. - ADV: GUILHERME DE BARROS BRANDÃO
(OAB 376422/SP), DANILO ANDRADE MAIA (OAB 342790/SP), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP)
Processo 0035285-21.2018.8.26.0100 (processo principal 1018153-07.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Arrendamento Mercantil - IONE FERREIRA DE OLIVEIRA - BANCO ITAUCARD S/A - Ao(À) credor(a) para que se manifeste,
no prazo de quinze dias, quanto à impugnação ao cumprimento de sentença e documentos juntados. - ADV: EGBERTO
HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), RODRIGO KAWAMURA
(OAB 242874/SP), ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP)
Processo 0040014-27.2017.8.26.0100 (apensado ao processo 1054138-37.2013.8.26.0100) (processo principal 105413837.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - ÁBACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE
LTDA - FABIO HEZNE BIANCO - 1) Ante a notícia do falecimento do advogado do executado (fls. 34/37), intime-se FABIO
HEZNE BIANCO, por correio, para que constitua novo procurador, bem como intime-se da penhora on line realizada. Ainda,
exclua-se o nome do patrono dos cadastros. 2) Fica sobrestado o levantamento de valores até o cumprimento do item “1”.
Intime-se. - ADV: CARLA DIAN XAVIER MONTEIRO (OAB 150339/SP), HAMILTON GONÇALVES (OAB 177079/SP)
Processo 0048158-24.2016.8.26.0100 (processo principal 0178965-45.2010.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Eduardo Rienzo Najjar - Lourenço Paulillo - - Miriam de Araújo Paulillo - Fls. 65/66: Para apreciação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
