TJSP 11/05/2018 -Pág. 2942 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2573
2942
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE FRANCISCO MORATO EM 09/05/2018
PROCESSO :0002534-78.2018.8.26.0197
CLASSE
:EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: I.F.X.S.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0003159-14.2016.8.26.0996
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
CF : 4415/2012 - São Paulo
AUTORA
: Justiça Pública
EXECTDO
: JOELSON SILVA SANTOS
ADVOGADO : 99999/DP - Defensoria Publica de São Paulo
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0003982-57.2016.8.26.0197
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
BO : 152/2016 - São Paulo
AUTOR
: J.P.
RÉ : V.C.S.
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1001730-93.2018.8.26.0197
CLASSE
:JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL
REQTE
: J.C.A.
ADVOGADO : 135119/SP - Marco Antonio Theodoro Garcia Silva
VARA:2ª VARA
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS AGUSTINHO TAGLIARI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE LIMA DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0205/2018
Processo 0000279-13.2017.8.26.0544 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins L.G.M.F. - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para o
fim de CONDENAR LUCAS GUILHERME MARILA FERNANDES às penas de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em
regime inicial fechado, e 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, no piso, como incurso no art. 33, caput, c.c. artigo 40, VI,
ambos da Lei 11.343/06. - ADV: SÉRGIO HENRIQUE DE CARVALHO (OAB 162959/SP)
Processo 0000284-14.2014.8.26.0197 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - E.B.B. - Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e condeno EVERTON BORGES BASTOS, qualificado nos autos, como incurso nas
penas do artigo 155, § 4º, I e II, do Código Penal, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos e 4 (quatro)
meses de reclusão, no regime inicial semiaberto, e pagamento de 11 (onze) dias-multa, estes no valor unitário mínimo. Na forma
do artigo 804 do Código de Processo Penal e do artigo 4º, § 9º, alínea “a”, da Lei nº 11.608/03, condenado, o réu arcará com as
custas processuais.Desde logo arbitro honorários em favor do patrono nomeado nos autos (fls. 196) no valor máximo da tabela
DPE/OAB vigente, expedindo-se a respectiva certidão oportunamente. Após o trânsito em julgado oficie-se ao TRE, para fins
do disposto no artigo 15, III da Constituição Federal; expeça-se guia de execução definitiva e arquivem-se os autos, com as
anotações necessárias.P.I.C. - ADV: PAULO MATIAS SANTOS (OAB 339139/SP)
Processo 0000342-38.2017.8.26.0544 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins G.S.R.S. e outro - Vistos. Fls. Retro: ciente. Cumpra-se o determinado no v. Acórdão de fls.312, expedindo-se alvará de soltura
em favor do corréu LUCAS SABINO DE ALMEIDA. Int. - ADV: PETERSON PADOVANI (OAB 183598/SP)
Processo 0000492-53.2016.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - F.H.N.S. - Vistos. Intime-se o
sentenciado Fabio Henrique Nuzzo dos Santos para dar início, no prazo máximo de 10 (dez) dias, ao pagamento do valor
da multa fixado na r. Sentença, em 8 (oito) parcelas iguais, mensais e consecutivas. Deixando o sentenciado de adimplir o
avençado, oficie-se à Procuradoria Geral do Estado para inscrição na dívida ativa do valor total ou remanescente. Comuniquese a VEC competente e arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: BRUNA REGINA MARTINS HENRIQUE
(OAB 321254/SP)
Processo 0000492-53.2016.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - F.H.N.S. - Vistos. Muito embora
tenha sido autorizado o parcelamento da multa requerido pelo sentenciado Fabio Henrique Nuzzo dos Santos (fls.155), que
mudou de endereço sem informar este Juízo (fls.160), determino oficie-se à Procuradoria Geral do Estado para inscrição na
dívida ativa do valor da multa fixado na r. Sentença, observando o número do CPF constante a fls.165. Após, arquive-se com as
cautelas de estilo. Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: BRUNA REGINA MARTINS HENRIQUE (OAB 321254/
SP)
Processo 0000610-71.2014.8.26.0197 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - A.G.D.S. - Vistos. Expeçase certidão integral de honorários ao defensor nomeado e intime-se o sentenciado ARISTIDES GARCIA DOMINGUES DA
SILVA para audiência admonitória de regime aberto, no prazo de até dez dias, oportunidade em que será dado cumprimento a
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