TJSP 20/04/2018 -Pág. 1185 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2560
1185
Processo 0045027-61.2011.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Crédito Tributário - Net Serviços de Comunicação
S/A - Aires Barreto Advogados Associados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Fl. 48: Defiro o levantamento do
depósito de fl. 44/50. Publicada esta decisão, expeça-se o mandado de levantamento.Após, retornem ao arquivo.Intime-se. ADV: SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO (OAB 179027/SP), CRISTINA MENDES HANG (OAB 72089/SP)
Processo 0100506-78.2007.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Cristiana Marisa Thozzi - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Cristiana Marisa Thozzi
- Vistos.Efetuado o depósito nos autos da execução, dou por satisfeita a obrigação de pagar, relativa ao oficio requisitórioRPV.Transitada em julgado esta decisão, comunique automaticamente ao DEPRE a extinção (atividade “Extinção - RPV” (fila:
Ag. Decurso de Prazo).Proceda a Serventia a baixa e o arquivamento do presente Incidente. Intime-se. - ADV: REGINA CELI
PEDROTTI VESPERO FERNANDES (OAB 95884/SP), CRISTIANA MARISA THOZZI (OAB 138189/SP)
Processo 0106519-30.2006.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Ronildo Herminio - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Efetuado o depósito nos autos da execução, dou por satisfeita a obrigação de pagar, relativa
ao oficio requisitório-RPV.Transitada em julgado esta decisão, comunique automaticamente ao DEPRE a extinção (atividade
“Extinção - RPV” (fila: Ag. Decurso de Prazo).Proceda a Serventia a baixa e o arquivamento do presente Incidente. Intime-se. ADV: ELPIDIO MARIO DANTAS FONSECA (OAB 103289/SP), HEITOR VITOR FRALINO SICA (OAB 37698/SP)
Processo 1000126-49.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Convênio - MUNICIPIO DE SÃO PAULO - SOCIEDADE
AMIGOS DO JARDIM SAO JORGE E ADJACENCIAS - Ante o exposto, julgo improcedente a ação, condenando a autora ao
pagamento de eventuais custas processuais e honorários advocatícios da requerida, os quais fixo, por apreciação equitativa, em
R$ 500,00 (quinhentos reais).P.R.I. - ADV: DENIZE SATIE OKABAYASHI GARCIA (OAB 194732/SP), VALDEMAR CARLOS DA
CUNHA (OAB 111513/SP)
Processo 1000244-59.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - MARTA SHINSATO - Vistos.Tendo em vista que ainda não houve imissão na
posse, para apreciação do pedido de levantamento, providencie a desapropriada, certidão de matrícula e certidão negativa
de débitos fiscais, devidamente atualizadas.Sem prejuízo, intime-se o perito judicial para o início de seu trabalho. Laudo, em
trinta dias.Intime-se. - ADV: SUZY DALL’ALBA (OAB 109938/SP), DENNYS ARON TAVORA ARANTES (OAB 109468/SP), JOSE
GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), THOMAS IUSO IAMACITA (OAB 123444/SP)
Processo 1000476-71.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum - Licença por Acidente em Serviço - SONIA REGINA DE
MORAES - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a ação, condenando a
requerida em obrigação de fazer, consistente na retificação do prontuário funcional da autora, para que os períodos das licenças
médicas em pauta seja convertido em licença decorrente de acidente de trabalho.Carreiro à requerida a obrigação de arcar
com eventuais custas da autora e honorários advocatícios, os quais fixo, por apreciação equitativa, em R$ 1.000,00 (um mil
reais).Findo o prazo recursal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para reexame necessário. - ADV: MARIA DE
LOURDES DOS SANTOS PEREIRA (OAB 95771/SP), MARCELA MERCANTE NEKATSCHALOW (OAB 106590/SP)
Processo 1000734-42.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - Unidas S/A - DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN - EM CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA (O) (S) RÉU(S): A(O)
(S) AUTOR(ES) PARA RÉPLICA (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007) - ADV: DULCE ATALIBA
NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP), THIAGO INOCENCIO MATOS (OAB 130666/RJ)
Processo 1000734-42.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - Unidas S/A - DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN - Fls. 82: Recebo-a como emenda da inicial. Cite-se. Servirá a presente
decisão, por cópia digitada, como ofício e mandado. Intime-se. - ADV: THIAGO INOCENCIO MATOS (OAB 130666/RJ), DULCE
ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP)
Processo 1000876-46.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - UNIDAS S.A. - DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN - Fls. 88: Recebo-a como emenda da inicial. Cite-se. Servirá a presente
decisão, por cópia digitada, como ofício e mandado. In - ADV: DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP), FERNANDO
MAGDENIER DAIXUM (OAB 405147/SP)
Processo 1001110-54.2018.8.26.0400 - Mandado de Segurança - Suspensão da Exigibilidade - Friovale Olimpia Operadora
Logística Ltda - Vistos.A presente ação, movida por Friovale Olímpia Operadora Logística Ltda, objetiva a exclusão das tarifas
Tusd e Tust e encargos correlatos da base de cálculo do ICMS relativo a operações de consumo de energia elétrica.Anotados
esses dados, verifico que, nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2246948-26.2016.8.26.0000, que
tramita perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi determinada a suspensão de todos os processos em
andamento, que versam sobre o presente tema, nos termos do artigo 982, inciso I, do CPC. Assim, providencie a Serventia o
lançamento da movimentação de suspensão correspondente (código SAJ nº75009 ou outro a ser disponibilizado). Aguarde-se o
julgamento daquele incidente.Dê-se ciência.Intime-se. - ADV: RICARDO VICENTE DE PAULA (OAB 397311/SP)
Processo 1001354-06.2015.8.26.0394 - Ação Popular - Violação aos Princípios Administrativos - Fernanda Soratto Uliano
Rangel - Kspg Automotive Brazil Ltda. - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - “Isto posto, julgo improcedente o pedido. Sem custas, nem honorários advocatícios (Constituição Federal, artigo 5º,
LXXIII).Subam, oportunamente, para reexame.P.R.I. (republicado para inclusão no portal)” (intimação efetuada nos termos do
Comunicado CG 1307/2007). - ADV: JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO (OAB 299040/SP), JOSÉ RENATO PEREIRA RANGEL
(OAB 123594/RJ), RENATO CHAGAS RANGEL (OAB 148658/RJ), FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO (OAB
100068/SP)
Processo 1001369-23.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Abuso de Poder - Robert de Lima Fonseca - Secretário
Municipal de Transportes e outro - Ante o exposto, julgo procedente a ação, concedendo a ordem, nos moldes acima consignados,
tornando definitiva a liminar.Findo o prazo de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para
reexame necessário, conforme disposto no artigo 14, §1º, da Lei do Mandado de Segurança.P.R.I. - ADV: RODRIGO ROCHA
LEAL GOMES DE SÁ (OAB 290061/SP), MARCELLA MULLER MIRANDA (OAB 352387/SP)
Processo 1001508-72.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Licença Prêmio - Edimilson Motta - Dirigente Regional
de Ensino da Diretoria de Ensino Norte 1 e outro - Ante o exposto, julgo improcedente a ação, revogando a liminar, denegando
a segurança.P.R.I. - ADV: LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI DOS SANTOS (OAB 246319/SP), BRUNA CAMARGO
PEREIRA (OAB 379845/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP)
Processo 1002152-15.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Anulação - Raquel da Cruz Lima - Vistos.Certifique-se
a serventia quanto à data de distribuição das ações alegadamente conexas (fls. 966/971).Após, conclusos.Int. - ADV: ELOISA
MACHADO DE ALMEIDA (OAB 201790/SP), ANDRÉ FERREIRA (OAB 346619/SP), MARCOS ROBERTO FUCHS (OAB 101663/
SP)
Processo 1002449-56.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Adão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
