TJSP 22/01/2018 -Pág. 465 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2502
465
vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.Acaso seja necessário, fica determinada desde já a CITAÇÃO
POR HORA CERTA da parte requerida, nos termos da legislação vigente.Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte
autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar
se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica,
inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada
reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).Intime-se. - ADV:
JOSE EDUARDO BORTOLOTTI (OAB 246867/SP)
Processo 1003911-44.2017.8.26.0022 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - Murilo José Pozzolini - (x) ante
os Comunicados da E. Corregedoria-Geral da Justiça nºs 363/2017 e 2290/2016: “A distribuição da carta precatória digital
será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processo com
justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte”,
o encaminhamento da carta precatória ao juízo de destino é de estrita responsabilidade do advogado da parte interessada,
devendo este comprovar nos autos o todo realizado, no prazo de 10 dias. - ADV: JOSE EDUARDO BORTOLOTTI (OAB 246867/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA COLABONO ARIAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCO ANTONIO VERONEZI LINARDI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0007/2018
Processo 1000938-53.2016.8.26.0022 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Inadimplemento - Rta Serviços Empresariais Ltda Me - Confecções D. A. Mussatto Ltda Epp - Petição retro:
Manifeste-se a requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a manifestação da autora de fls. 116.Int. - ADV: JOANNA HECK
BORGES FONSECA ZELANTE (OAB 298292/SP), ALINE BARBOSA PERUFFO (OAB 339984/SP), THIAGO ATÍLIO COZERO
(OAB 352322/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA COLABONO ARIAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCO ANTONIO VERONEZI LINARDI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0008/2018
Processo 1001011-59.2015.8.26.0022 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ana Maria Veroneze Beira - (x) edital
disponível para impressão/retirada (art. 257, parágrafo único, CPC). - ADV: RODOLFO VINICIUS LENZI (OAB 289931/SP)
Processo 1003483-96.2016.8.26.0022 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0011858-39.2011.8.26.0100 - 1ª Vara de
Registros Públicos - Foro Central Cível) - Marcio Eduardo Pieruci - - Marcos Paulo Pieruci - - Rodrigo Pieruci - Patrono do autor
recolher diligência para condução do Oficial de Justiça. - ADV: ANDRÉ KOSHIRO SAITO (OAB 187042/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA COLABONO ARIAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCO ANTONIO VERONEZI LINARDI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0009/2018
Processo 1003230-74.2017.8.26.0022 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Mariana Perli Tosco - Vistos.
Considerando a documentação trazida aos autos, a qualificação apresentada, bem como a natureza do feito, concedo a parte
autora os benefícios da assistência judiciária. Anote-se.Ressalto/reitero ao(s) profissional(is) advogado(s) a advertência para
que, apesar do benefício da gratuidade processual ora concedido, independentemente da expedição das intimações costumeiras,
mantenha meio de comunicação seguro e eficiente com seu(ua) representado(a)/cliente, visando evitar prejuízo desnecessário
de atos processuais acaso tais intimações restem infrutíferas.Todas as intimações para a parte autora se darão através de seu
defensor por publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), inclusive para comparecimento na audiência a ser designada nos
termos do art. 334, §3º do CPC. Fica também desde já esclarecido que, mesmo nos casos de nomeação nos termos do convênio
DPE/OAB, compete ao advogado manter contato com a parte que representa nestes autos e comunicá-la de todo e qualquer ato
ocorrido no feito, em especial as audiências designadas, para que a elas compareça, não lhe sendo facultado as prerrogativas
previstas no art. 5º, §5º, da Lei nº 1.060/50, como já tem decidido o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Considerando
se tratar de autarquia federal figurando no polo passivo da demanda, com procuradoria responsável por esta localidade situada
na cidade de Jundiaí SP, por ora dispenso a realização de audiência para tentativa de conciliação.Cite-se, constando as
advertências legais, ou seja, que o prazo para contestação é de 30 (trinta) dias úteis, sendo que, a ausência desta implicará
em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em
prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação
(oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado;
II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a
eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora
apresentar resposta à reconvenção).Fica a serventia autorizada a solicitar dos interessados qualquer providência necessária ao
prosseguimento da demanda, independentemente de despacho nos autos, inclusive o fornecimento de cópias, procurações e
apresentação de comprovantes de recolhimento das taxas e/ou custas atinentes ao feito.Intime-se. - ADV: SIMONE AZEVEDO
LEITE GODINHO (OAB 111453/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA COLABONO ARIAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCO ANTONIO VERONEZI LINARDI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
